Julgamento mais rápido

 

Aangústia e a sensação de impunidade costumam tomar conta de milhares de famílias, que esperam por longos anos até que a Justiça julgue e condene os suspeitos de cometerem crimes bárbaros contra seus entes queridos. Atualmente, no Distrito Federal, 1.282 pessoas estão presas à espera de julgamento. O número representa 16% da população carcerária, que soma 7.592 detentos. Uma luz no fim do túnel, porém, promete mudar o trâmite arrastado nos tribunais brasileiros. Uma lei sancionada pelo presidente Lula, na última semana, garante mais agilidade aos processos de competência específica dos tribunais do júri. Atualmente, há casos em que o réu pode demorar até dez anos para ser julgado. Com a nova lei, ele pode ser condenado em seis meses. Algumas mudanças importantes vão transformar a ação do júri popular, responsável pelos julgamentos de crimes como homicídio doloso (com intenção de matar), tentativa de assassinato e também dos mandantes de homicídios. A decisão, que já foi publicada pelo Diário Oficial da União, tornará mais rápido o processo de julgamento e acaba com a anulação do júri em caso de condenação superior a 20 anos, como no caso da ex-empregada doméstica Adriana dos Santos, 24 anos, acusada de matar a estudante Maria Cláudia Del’Isola, 19. Ela foi condenada a 58 anos de prisão, mas foi submetida a outro julgamento porque a pena era maior que 20 anos. l Em vigor Um dos passos mais importantes para a mudança no cenário judicial do País ocorreu em 14 de maio último, quando o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o então projeto de lei 11.689/08. As novidades entram em vigor 60 dias após a publicação no DOU. Tramitando desde 2000, a proposta faz parte de um pacote anti-violência, que ganhou velocidade no Congresso Nacional depois do assassinato do menino João Hélio, 6 anos, em fevereiro de 2007, no Rio de Janeiro. O corpo da criança, que ficou preso ao cinto de segurança, foi arrastado por metros quando assaltantes roubaram o carro onde João Hélio estava com a mãe. O crime chocou não só a população do Rio de Janeiro como de todo o País. Com a nova lei, os tribunais do Brasil passam a seguir o modelo americano de julgamento. Acabam as complicadas e intermináveis perguntas sobre o crime aos jurados e apenas três indagações cabais passam a ser feitas: se houve o crime, se o réu cometeu o delito e se ele é inocente ou culpado. "Todas essas mudanças podem contribuir, e muito, para a agilização dos processos judiciais que envolvem crimes violentos", disse o presidente do Tribunal do Júri de Brasília, juiz João Egmont. Sobre a decisão em acabar com a anulação do júri, em caso de condenação superior a 20 anos, o magistrado afirmou que, muitos casos, que ficaram impunes, poderiam ter tido um desfecho justo se a lei já estivesse em vigor. "Existem vários julgamentos de crimes bárbaros em que os réus foram absolvidos. Um deles é o do fazendeiro acusado de mandar matar a missionária americana Dorothy Stang. Ele não teria tido o segundo julgamento, no qual foi absolvido. No primeiro, anulado, ele foi condenado a 30 anos de prisão", disse. A religiosa foi assassinada em uma área rural de Anapu (PA), em 12 de fevereiro de 2005. O crime também foi de grande repercussão.

Ponto final em manobras

Outra mudança, que ocorrerá nos tribunais do júri, é a redução de três para um o número de audiências em que são ouvidos réus, testemunhas de acusação e de defesa. "Vão se tornar difíceis as manobras feitas por advogados de defesa, que gostam de adiar os julgamentos para ganhar mais tempo", explicou a promotora de Justiça Maria José Miranda. De acordo com ela, muitos advogados costumam arrolar testemunhas que não existem e ainda conseguem uma série de atestados médicos para seus clientes. "Dessa forma, eles conseguem adiar as audiências, protelando ainda mais os julgamentos", explicou. O presidente do Tribunal do Júri de Brasília, João Egmont, diz que não existe um tempo médio para um réu ter a sentença proferida. Segundo ele, a decisão depende da forma em que os advogados atuam para protelar o resultado final do julgamento. "Existem inúmeros recursos feitos em instâncias superiores, que podem ser impetrados pela defesa. Uma sentença pode ser proferida em até seis meses. Outras podem levar mais de dez anos", explica. Egmont citou como exemplo de julgamento rápido um caso de homicídio que chocou o DF. Seis meses depois de matar o professor do Instituto de Ensino Superior de Brasília (Iesb), Elídio José Oliveira Gonçalves, 51 anos, e tentar assassinar a ex-mulher, Roseni Pereira de Miranda Ribeiro, 37, o ex-assistente legislativo João Xavier Ribeiro Filho, 51, foi a júri popular, em apenas seis meses. O crime ocorreu em 2 de dezembro de 2005, no estacionamento da faculdade, na 613/614 Sul. l Tempo recorde De acordo com Egmont, o caso foi julgado em tempo recorde pelo fato de o advogado tê-lo procurado e pedido para o processo correr da forma mais rápida possível, "O advogado disse que eu poderia fazer a pronúncia pelo homicídio e tentativa de homicídio qualificados e marcar o julgamento. Todo esse trâmite ocorreu em apenas 20 dias", explicou, lembrando que o grande culpado pela demora nos julgamentos são os recursos impetrados pelas defesas. l Revelia Com a nova lei, suspeitos de cometerem crimes que atentam contra a vida,comohomicídios e latrocínios (roubo seguido de morte), e conseguem escapar da polícia, serão julgados à revelia. Atualmente, esse tipo de caso só pode ser levado a julgamento coma presença do réu. "Quando começar a valer (a lei), esses criminosos não terão sossego, pois não poderão contar mais com a prescrição deste tipo de crime, que é de 20 anos", explicou a promotora. O novo modelo que passará ser seguido pelos tribunais do júri poderá trazer à tona um dos casos mais emblemáticos da história do DF. Trata-se do crime que tirou a vida da estudante da UnB Thaís Muniz Mendonça, em 12 de julho de 1987, na época com 19 anos. O acusado, seu ex-namorado, Marcelo Duarte Bauer, hoje com 41 anos, segundo a Polícia Civil do DF, encontra-se foragido na Alemanha, país que não possui acordo de extradição com o Brasil. "Ainda não assinei o processo de prescrição deste caso. Portanto, ele poderá vir a ser julgado, mesmo estando na Europa", disse João Egmont.

Uma espera angustiante

Outro fator que servirá para agilizar os julgamentos é que não será mais permitida a leitura de peças processuais depois da apresentação do relatório pelo presidente do Tribunal do Júri. Os jurados receberão apenas um resumo do processo, elaborado pelos promotores. No entanto, a promotora Maria José Miranda acredita que essa parte da lei pode levar os jurados a tomarem algum
a decisão que atrapalhe o andamento de um veredicto justo. "Atualmente, todas as peças do processo são lidas durante o julgamento e os jurados ficam mais interados do caso. Somente com um resumo, alguns detalhes podem ficar obscuros", alertou. A Câmara dos Deputados também aprovou medidas que combatem o crime organizado, ampliam a pena para suspeitos que cometem crimes sexuais e que abrem espaço para penas diferenciadas no caso de pessoas que cometeram crimes quando ainda eram menores de idade. l Morosidade A cada dia em que um processo criminal fica emperrado pela morosidade da Justiça, famílias, que clamam pela condenação de criminosos, sofrem. Esse sentimento de impotência faz parte do cotidiano do servidor público Carlos Augusto Teixeira Filho. Ele perdeu o filho, o advogado Francisco Augusto Nora Teixeira, 29 anos, em uma colisão na Ponte JK. Oacidente ocorreu no dia 24 de janeiro de 2004. O estudante Rodolpho Félix Grande Ladeira, 25 anos, conduzia um carro que, segundo laudo oficial, colidiu a 165 km/h contra a traseira do veículo dirigido por Francisco. Foi o primeiro acidente de trânsito com óbito a acontecer na Ponte JK. Quatro anos depois, Carlos Augusto ainda luta na Justiça para ver o acusado de provocar o acidente que matou seu filho na prisão. "O processo já está no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Só Deus sabe se chegará até o Supremo Tribunal Federal (STF). Nessas horas temos que ser fortes e continuar brigando para que a haja justiça e ela seja cumprida", disse o pai. Outra família, vítima de um dos crimes mais bárbaros que já ocorreu no DF, pode respirar mais aliviada. A pedagoga Cristina Maria Del’Isola, 49 anos, é mãe da estudante Maria Cláudia, brutalmente assassinada em 9 de dezembro de 2004. Foram três longos anos de uma espera sofrida, até ver os assassinos de sua filha condenados. "Só quem vive na pele uma angústia dessa é que sabe. Para nós, esses três anos tiveram um gosto amargo de impunidade", lembra-se. Cristina chegou a fazer inúmeros apelos aos promotores para que o trâmite processual, que analisava o homicídio cometido pelo ex-caseiro Bernardino do Espírito Santo Filho e a ex-empregada Adriana Jesus dos Santos, fosse mais rápido. Eles confessaram ter violentado, espancado, assassinado e enterrado o corpo da jovem, dentro da casa da família, no Lago Sul. "Fizemos questão de acompanhar todo o andamento do processo e não deixamos um dia sequer de pedir por justiça. Talvez tenha sido por isso que o caso não tenha evoluído para instâncias superiores", conta Cristina. Na opinião da pedagoga, a nova lei poderá amenizar o sofrimento de muitas famílias que já precisam lidar com o trauma da perda de algum ente querido e ainda têm de aguardar por anos o julgamento dos criminosos. "Só lamento por essa lei ter sido aprovada nesta semana. Imagina quantas famílias já poderiam ter deixado de sofrer tanto, se todo esse procedimento já estivesse vigorando a mais tempo", disse.