Emenda à Constituição (PEC) 354/09

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J. Batista
Urzeni lembra que o crime de pedofilia muitas vezes prescreve em razão da demora em denunciá-lo.
O deputado Urzeni Rocha (PSDB-RR) apresentou à Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 354/09, que torna imprescritível e inafiançável o crime de pedofilia. Seu objetivo é incentivar a vítima fazer a denúncia “no momento em que tiver condições de fazê-lo”, além de aumentar a eficácia do combate a esse tipo de crime.

Urzeni Rocha lembra que em geral as vítimas de pedofilia demoram a denunciar seus agressores, seja porque levam tempo para compreender o abuso, seja porque possuem relação de dependência emocional ou econômica com o pedófilo. “Muitas vezes, o ato de pedofilia já se está prescrito quando é revelado, dificultando a punição do agressor e a reparação da vítima”, argumenta o deputado. Ele informa que a proposta está de acordo com as disposições da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, ratificada pelo Brasil.

Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisará a admissibilidade da PEC. Se admitida, será examinada por uma comissão especial e, depois, pelo Plenário da Casa, em dois turnos de votação, exigidos para a aprovação os votos de 60% dos deputados.

Íntegra da proposta:
– PEC-354/2009

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Reportagem – Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Newton Araújo

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