Família de Maria Cláudia recebe indenização por divulgação de fotos do processo

Publicação: 17/09/2009 12:10 Atualização: 17/09/2009 13:45

A família da jovem Maria Cláudia Del’Isola, morta e enterrada dentro da própria casa em 2004, receberá indenização. As fotos do processo criminal foram divulgadas na internet. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (16/9), quando foram julgados os recursos dos acusados. O valor é de R$ 20 mil. Segundo os magistrados, a divulgação feriu o direito de imagem da vítima.
Maria Cláudia Siqueira Del'Isola teve a vida interrompida de forma brutal   - (Reproducao da Internet - 13/12/04 )

Maria Cláudia Siqueira Del’Isola teve a vida interrompida de forma brutal
Meses após a condenação dos assassinos (veja a memória do caso abaixo), fotos do processo que apurou o crime foram parar na internet. A família registrou um boletim de ocorrência na 10ª DP (Lago Sul) e entrou com pedido de indenização. O inquérito policial concluiu que três pessoas estavam envolvidas na divulgação dos documentos – uma delas participou do júri na sessão de julgamento.

Duas pessoas foram reconhecidas como culpadas, no entendimento do juiz. Já uma terceira teria apenas escaneado as fotos, sem saber do que se tratava. A condenação inicial previu que cada envolvido pagasse R$ 5 mil.

Os condenados entraram com recurso, alegando ser o processo público e motivo de curiosidade. No entanto, no julgamento desta quarta, foi confirmada a condenação e o valor da indenização aumentado – cada pessoa deverá pagar R$ 10 mil.

Violência

Em 9 de dezembro de 2004, Maria Cláudia Siqueira Del’Isola, 19 anos, estudante de psicologia e pedagogia, teve a vida interrompida de forma brutal pelo caseiro Bernadino do Espírito Santo, 35 anos, e pela mulher dele, a cozinheira Adriana de Jesus Santos, 26 anos.Em 2007, Bernadino foi condenado a 65 anos de prisão e Adriana, a 58 - (Breno Fortes/CB/D.A Press )

Em 2007, Bernadino foi condenado a 65 anos de prisão e Adriana, a 58

Os dois empregados trabalhavam e moravam na casa da família, no Lago Sul, havia dois anos. Durante três dias, a família de Maria Cláudia acreditava que a menina estivesse desaparecida. Somente em 12 de dezembro, descobriram que a filha mais nova estava morta e enterrada dentro da própria casa, perto do jardim.A brutalidade foi planejada por Bernadino, de acordo com os depoimentos de Adriana à polícia. Ela relatou, em depoimento, que decidiu apoiá-lo porque tinha inveja e ciúmes da estudante por ela ser “rica e bonita”, enquanto Adriana era “pobre e feia”.

Os assassinos recebiam ajuda dos patrões para criar o filho único do casal. Mas a generosidade não foi suficiente para evitar a barbárie. Os dois mataram Maria Cláudia a facadas, após a violentarem e a estrangularem. Em 2007, Bernadino foi condenado a 65 anos de prisão e Adriana, a 58.

http://www.tjdft.jus.br/trib/imp/imp_not.asp?codigo=12794

16/9/2009 – Jurado deve ter discrição em relação a documento processual a que tem acesso

Família será indenizada por cópia de fotos processuais divulgadas na Internet

A família de uma vítima de assassinato brutal, que teve fotos do processo divulgadas na rede mundial de computadores, será indenizada por danos morais no valor de 20 mil reais. A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve a condenação de 1ª Instância de duas envolvidas no episódio, uma delas jurada na sessão de julgamento que levou à condenação dos assassinos.

O caso teve grande repercussão na capital e durante os três dias de julgamento dos criminosos, o plenário do Tribunal do Júri de Brasília ficou lotado. As penas dos dois homicidas somadas ultrapassaram 100 anos de reclusão.

Meses após a condenação, fotos constantes do processo que apurou o crime foram parar na Internet. O fato ensejou boletim de ocorrência na 10ª DP e posterior pedido de indenização. O inquérito policial concluiu que três pessoas estariam envolvidas na divulgação dos documentos processuais, uma delas jurada na sessão de julgamento.

O juiz da 2ª Vara Cível de Brasília reconheceu a participação das duas envolvidas. O último acusado foi excluído do processo por se entender que apenas cumpriu a solicitação de escanear as fotos, sem ter, contudo, ciência do que se tratava. As envolvidas foram condenadas a pagar 5 mil reais de indenização, cada uma.

Em recursos separados, as apelantes alegaram culpa do representante do MP, por não ter recolhido os documentos entregues aos jurados ao final do júri. Afirmaram, também, que o processo era público e motivo de curiosidade por parte de amigos, em sua maioria, estudantes de Direito. Negaram a divulgação do material, alegando não haver provas cabais de que o colocaram na rede.

No julgamento do recurso, nesta quarta-feira, 16/9, os desembargadores confirmaram a condenação e aumentaram o valor indenizatório para 10 mil, cada. Segundo os magistrados, a atitude das envolvidas feriu o direito de imagem da vítima, violando e desrespeitando a dignidade da pessoa humana, além de ter causado imensa dor aos familiares.

Quanto à alegação de que não haveria provas dos fatos, o relator destacou os depoimentos prestados na fase inquisitorial, na qual ambas confessaram ao delegado a responsabilidade pelo vazamento das fotos. A primeira, jurada, contou que levou as cópias das peças dos autos para o trabalho, onde exibiu aos colegas. A segunda, num momento de negligência da outra, pegou as referidas cópias e pediu para que o terceiro, excluído do pólo passivo, as escaneasse e enviasse a uma lista de endereços eletrônicos.

De acordo com os julgadores, é dever dos jurados a discrição em relação aos documentos a que têm acesso de forma privilegiada, por conta do exercício de uma função pública específica e relevante.

A decisão foi unânime.

Nº do processo: segredo de justiça
Autor: AF

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http://www.tjdft.jus.br/trib/imp/imp_not.asp?codigo=12794