Pauta da Reunião, amanhã, dia 11 da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
54ª Legislatura – 1ª Sessão Legislativa Ordinária


PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 11/5/11
LOCAL: Anexo II, Plenário 6
HORÁRIO: 14h

A –
Requerimentos:

1 –
REQUERIMENTO Nº 33/11 – do Sr. Mendonça Prado – que “requer sejam incluídos convidados na audiência pública sobre a PEC nº 300/08 e sua importância para o fortalecimento da segurança pública em todo País”.

B –
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 –
PROJETO DE LEI Nº 343/11 – do Sr. Hugo Leal – que “acrescenta dispositivos à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal e ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, relativos ao livramento condicional”.
RELATOR: Deputado DELEGADO PROTÓGENES.
PARECER: pela aprovação.

3 –
PROJETO DE LEI Nº 345/11 – do Sr. Hugo Leal – que “altera dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para aplicação do Estatuto às pessoas entre 18 (dezoito) e 26 (vinte e seis) anos de idade”.
RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO.
PARECER: pela rejeição.

C –
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PRIORIDADE

4 –
PROJETO DE LEI Nº 6.125/09 – do Senado Federal – Marcelo Crivella – (PLS 256/05) – que “disciplina o uso de cassetetes e armas perfurocortantes pelos agentes de segurança pública, nas atividades de policiamento ostensivo, em todo território nacional”.
RELATOR: Deputado RONALDO FONSECA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Delegado Waldir, em 4/5/11.

5 –
PROJETO DE LEI Nº 6.241/09 – do Senado Federal – Renato Casagrande – (PLS 372/07) – que “autoriza a União a criar a Escola Nacional de Segurança Pública e Proteção Social”.
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Delegado Waldir e Otoniel Lima, em 4/5/11.

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 –
PROJETO DE LEI Nº 7.112/10 – do Sr. Gilmar Machado – que “reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações com combustíveis destinados às forças policiais dos Estados e Municípios”.
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/2010, apresentada na CSPCCO.
Vista conjunta aos Deputados Fernando Francischini, José Augusto Maia e Otoniel Lima, em 4/5/11.

7 –
PROJETO DE LEI Nº 7.484/10 – da Sra. Sueli Vidigal – que “institui a Semana Nacional de Combate às Drogas”.
RELATORA: Deputada KEIKO OTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Otoniel Lima e Pastor Eurico, em 4/5/11.