Justiça proíbe venda de animais nas ruas do DF


A Vara de Meio Ambiente do Distrito Federal proibiu a exibição e a venda de animais domésticos nas ruas do Distrito Federal. A decisão liminar (provisória) foi publicada na noite desta quinta-feira (5) e inclui o comércio praticado, por exemplo, nas imediações da Feira dos Importados.

Quem descumprir a determinação judicial está sujeito à multa de R$ 10 mil. Na sentença, não há qualquer menção às feiras e eventos para adoção de pets – por isso, esses eventos continuam liberados.

A medida foi proferida em uma ação popular ajuizada por uma moradora de Brasília contra a prática ilegal. Cabe recurso.

Segundo a autora, “ano após ano, nos sábados e domingos, infalivelmente, perpetua-se no DF a venda de animais domésticos”, o que contraria leis distritais e federais.

Cães são vendidos dentro de porta-malas em feira no DF

Ao proibir a venda dos pets, o juiz disse reconhecer a legalidade da decisão, já que desde 2014 o Código de Saúde do Distrito Federal não permite a venda de animais domésticos em vias públicas da região.

Para o magistrado, cabe aos órgãos públicos competentes, “cumprir com suas funções institucionais” em casos que necessitem a proteção ambiental. O responsável pela decisão afirma que os animais são maltratados com o “escandaloso comércio ilícito”, realizado à luz do dia, “em plena via pública”. Ele também fala em riscos à saúde humana e de cães e gatos, por exemplo.

Além disso, a Justiça do DF determinou a expedição imediata dos mandados de intimação a quem for flagrado vendendo os animais. “Os oficiais de justiça incumbidos da diligência estão autorizados a convocar auxílio de força policial no cumprimento da diligência, caso necessário”, concluiu o juiz.

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