Toffoli suspende decreto que propõe separar alunos com deficiência

Magistrado do Supremo entendeu que ação do governo Bolsonaro que mudou regra de 2008 representa segregação no ensino

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decreto presidencial que implantava a política nacional de educação para alunos deficientes. De acordo com o texto, estudantes com deficiência, transtornos globais e altas habilitades seriam separados em salas de aulas e escolas específicas. Para o ministro, este tipo de ação segrega o grupo ao impedir a convivência com os demais estudantes.

A decisão monocrática (individual), deve ser levada ao plenário no próximo dia 11. Assim que o decreto foi publicado, especialistas criticaram a medida, afirmando que seria uma espécie de preconceito, e que dificulta a inclusão de crianças e adolescentes com deficiência.

Para Toffoli, esses tipos de medidas “fragilizam a inclusão” de quem precisa de atendimento especial. “Verifico que o Decreto nº 10.502/2020 pode vir a fundamentar políticas públicas que fragilizam o imperativo da inclusão de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino”, descreve o ministro em um trecho da decisão.

Inclusão
Desde 2008, estudantes com deficiência ou superdotados convivem em salas de aulas e escolas regulares, sendo incluídos nos processos educacionais comuns para todos. No entanto, o decreto mudou esta política, e determinou a criação de “instituições de ensino planejadas para o atendimento educacional aos educandos da educação especial que não se beneficiam, em seu desenvolvimento, quando incluídos em escolas regulares inclusivas e que apresentam demanda por apoios múltiplos e contínuos”.

O PSB e a Rede questionaram o ato no Supremo. Em outra ação, a AGU negou que ocorra segregação com a edição do decreto. “Não merece prosperar alegação de que o decreto questionado estaria veiculando política de segregação dos educandos com deficiência dos demais por meio da previsão de prestação dos serviços de educação através de escolas especializadas”, defendeu a AGU.

Fonte: https://www.correiobraziliense.com.br

25 professores da UnB aparecem em listas dos mais influentes do mundo

Ranking com 100 mil cientistas foi publicado neste mês; levantamento considera o índice de citação em base de dados.

A Universidade de Brasília (UnB) tem 25 professores em duas listas que reúnem os pesquisadores mais influentes do mundo. De acordo com a Universidade de Stanford, responsável pelo levantamento, até 2019, os cientistas da instituição brasiliense foram mencionados 34 vezes na base de dados Scopus.

A primeira lista analisa o impacto dos artigos publicados por cada pesquisador ao longo de toda a carreira e a segunda, o impacto dos artigos em 2019. A UnB tem 15 representantes na primeira, e 19 na segunda. Nove professores aparecem em ambas.

“Esse é um importante reconhecimento da excelência da pesquisa feita pela UnB. Temos professores com grande volume de publicações, com artigos que geram significativo impacto em todo o mundo. Esses rankings dão uma dimensão disso”, comentou a decana de Pós-Graduação, Adalene Moreira.

Márcia Abrahão, reitora da UnB, destacou que o resultado reforça a importância de investimentos contínuos no ensino e na pesquisa. “Em algumas áreas, o impacto pode levar anos até aparecer em uma dessas bases de dados científicos. O investimento feito de maneira consistente garante que avancemos cada vez mais”, observou.

O ranking dos 100 mil cientistas mais influentes do mundo foi publicado neste mês na revista PLOS Biology, da Public Library of. Para chegar ao resultado, é considerado o índice de citação composta (com autocitações ou não). Além disso, as listas incluem os 2% melhores cientistas de cada disciplina, entre aqueles que publicaram pelo menos cinco artigos.

Confira a relação dos professores citados:

Lista 1: impacto dos artigos publicados ao longo de toda carreira

1. Viktor Dodonov – Instituto de Física (IF)
2. Wolf Uwe Reimold – Instituto de Geociências (IG)
3. Augusto Cesar Franco – Instituto de Ciências Biológicas (IB)
4. Marcelo Hermes-Lima – Instituto de Ciências Biológicas (IB)
5. Alexandre Gustavo Soares do Prado – Instituto de Química (IQ) – in memorian
6. Paulo César de Morais – Instituto de Física (IF)
7. Philip Marsden – Núcleo de Medicina Tropical – in memorian
8. Márcio Martins Pimentel – Instituto de Geociências) – in memorian
9. Ricardo Lopes de Queiroz – Instituto de Ciências Exatas (IE)
10. Paulo Anselmo Ziani Suarez – Instituto de Química (IQ)
11. Jeanine Felfili – Faculdade de Tecnologia (FT) – in memorian
12. Miguel Ângelo Marini – Instituto de Ciências Biológicas (IB)
13. Ennio Marques Palmeira – Faculdade de Tecnologia (FT)
14. Edivaldo Ximenes Ferreira Filho – Instituto de Ciências Biológicas (IB)
15. Sônia Nair Báo – Instituto de Ciências Biológicas (IB)

Lista 2: impacto dos artigos publicados em 2019

1. Márcio Martins Pimentel – Instituto de Geociências (IG) – in memorian
2. Giovany de Jesus Malcher Figueiredo – Instituto de Ciências Exatas (IE)
3. Viktor Dodonov – Instituto de Física (IF)
4. Ennio Marques Palmeira – Faculdade de Tecnologia (FT)
5. Daniel Oliveira Cajueiro – Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (Face)
6. Augusto Cesar Franco – Instituto de Ciências Biológicas (IB)
7. Wolf Uwe Reimold – Instituto de Geociências (IG)
8. João Marcos do Ó – Instituto de Ciências Exatas (IE)
9. Paulo César de Morais – Instituto de Física (IF)
10. Paulo Anselmo Ziani Suarez – Instituto de Química (IQ)
11. Ricardo Lopes de Queiroz – Instituto de Ciências Exatas (IE)
12. Dejano Tavares Sobral – Faculdade de Medicina (FM)
13. Cesar Koppe Grisolia – Instituto de Ciências Biológicas (IB)
14. José Wadih Maluf – Instituto de Física (IF)
15. Concepta McManus (CFS – Departamento de Ciências Fisiológicas / IB – Instituto de Ciências Biológicas)
16. Pedro Luiz Tauil (Faculdade de Medicina)
17. Miguel Ângelo Marini – Instituto de Ciências Biológicas (IB)
18. Fernando Abad-Franch – Núcleo de Medicina Tropical
19. Soraya Coelho Leal – Faculdade de Ciências da Saúde (FS)

Com informações da UnB

 

Justiça condena ex-diplomata a mais de 5 anos de prisão por espancar ex-namorada

A sentença impôs ao réu pena em 5 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ainda determinou sua prisão preventiva

O juiz Wellington da Silva Medeiros, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras, condenou o ex-diplomata Renato de Avila Viana pelo crime de lesões corporais graves cometido contra ex-namorada em âmbito de violência doméstica. A sentença impôs ao réu pena em 5 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ainda determinou sua prisão preventiva.

A denúncia que resultou na condenação foi oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios em janeiro de 2017 e narrou que Viana foi até a casa de sua ex para tentar reatar o relacionamento.
No entanto, diante da recusa da moça, o então 1º secretário passou a xingá-la, agredi-la fisicamente com ‘safanões’ e ainda pressionou fortemente seu rosto fazendo com que uma prótese dentária da moça caísse. Documento juntado aos autos do processo indica ainda que a ex colocou a prótese em razão de outra agressão de Viana – em novembro de 2016 ele deu uma cabeçada na boca da moça.

Em sua defesa, o ex-diplomata alegou que a acusação não preenchia requisitos legais para ser analisada e sustentou que não havia provas suficientes para sua condenação. Ele ainda deixou de comparecer na audiência de instrução e desse modo foi considerado revel.

O juiz Wellington da Silva Medeiros considerou que as provas juntadas aos autos demonstravam claramente a materialidade e autoria do crime. Dessa maneira, sentenciou Viana pelo crime de lesão corporal de natureza grave no âmbito de violência doméstica, com a incidência das agravantes: motivo torpe; ter dificultado a defesa da vitima; e, ter cometido crime em violação às condutas do atribuídas às carreiras diplomáticas, pois à época ocupava o cargo de 1o secretário.

Já ao analisar a reprovação da conduta, a sentença destacou que, além da agressão física, o então diplomata ‘criou verdadeiro cenário de terror’.
“O réu jogou a declarante de um lado para outro do apartamento, forçou a mão sobre a boca da declarante e alternava tentativas de beijos com outros tapas. Por fim, depois de o dente da vítima ter caído, o réu o recolheu e disse que ia embora, ameaçando deixar a ofendida ‘desdentada’ (palavras de JOYCE), motivo que a impeliu a acompanhar o acusado até a casa dele, prolongando, ainda mais, seu sofrimento”, registrou o documento.

O juízo ainda levou em consideração que o ex-diplomata possui antecedentes criminais, sendo que já foi condenado em processo que tramitou no 1º Juizado de Violência Doméstica de Brasília. Renato de Ávila Viana foi demitido do Itamaraty em setembro de 2018 justamente em razão dos repetidos episódios de agressão, notadamente a mulheres.

COM A PALAVRA, O EX-DIPLOMATA
Até a publicação desta matéria, a reportagem buscou contato com o ex-diplomata, mas sem sucesso. O espaço permanece aberto a manifestações.

Fonte: https://www.correiobraziliense.com.br

Homem negro morre após ser espancado em supermercado de Porto Alegre

João Alberto Silveira Freitas, um homem negro de 40 anos, morreu na noite de ontem após ser agredido por um segurança e por um PM temporário, fora de serviço, no supermercado Carrefour, na zona norte de Porto Alegre, às vésperas do feriado da Consciência Negra. Os agressores foram presos, suspeitos de homicídio doloso.

A vítima teria discutido com a caixa do estabelecimento e foi conduzida pelo segurança da loja até o estacionamento, no andar inferior. Um cliente, policial militar temporário – funcionário contratado pela Brigada Militar por tempo determinado, para atividades administrativas -, acompanhou o deslocamento, que acabou no espancamento de Freitas..

Durante o percurso, acompanhado por uma funcionária do Carrefour, Freitas teria desferido um soco contra o PM, segundo afirmou a trabalhadora, em depoimento à polícia. “A partir disso começou o tumulto, e os dois agrediram ele na tentativa de contê-lo. Eles (o PM e o segurança) chegaram a subir em cima do corpo dele, colocaram perna no pescoço ou no tórax”, disse o delegado plantonista Leandro Bodoia. A cena vem sendo comparada nas redes sociais ao que aconteceu com George Floyd, que morreu sufocado por policiais nos Estados Unidos.

Vídeos que mostram o espancamento e a tentativa de socorristas de salvarem o homem circulam nas redes sociais desde a noite de ontem. As imagens mostram Freitas recebendo de um dos homens vários socos na região do rosto, enquanto o outro tenta segurá-lo. Uma mulher que estava usando proteção facial é vista perto deles, assistindo às agressões. Funcionários do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) chegaram a se deslocar até o local, fizeram massagem cardíaca, mas ele acabou não resistindo. O laudo pericial deverá apontar a causa da morte de Freitas..

A esposa dele o acompanhava e já foi ouvida, mas disse que não presenciou as agressões. Ela afirmou ao UOL que o marido chegou a gritar: “Me ajuda”.

A mulher relatou à polícia que estava longe dele quando houve o desentendimento no caixa. “Ele (Freitas) chegou a fazer sinal para ela, mas achou que era brincadeira, nada de mais”, afirmou o delegado.

O PM temporário e o segurança foram levados à delegacia, mas permaneceram em silêncio durante depoimentos. Os dois estavam acompanhados de uma advogada e permanecem presos.

“Informações que foram colhidas com a equipe de peritos desse caso e que não tem ainda o laudo concluído, apontam suposições sobre a causa da morte de que ele possa ter tido um ataque cardíaco em função das agressões e porque ele ficou custodiado com duas pessoas em cima. Talvez tenha sido essa a causa da morte”, disse a delegada Roberta Bertoldo, responsável pela investigação..

A polícia aguarda o laudo pericial e mais imagens de câmera para esclarecer o caso. A investigação segue com a 2ª DHPP (Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa).

Freitas era participante de uma torcida organizada de futebol em Porto Alegre, do clube São José, e foi homenageado com posts com mensagens como “vidas negras importam” e a convocação de um protesto: “Amanhã estaremos no Carrefour Passo D’areia o dia todo, não vai ficar assim, queremos justiça, fizeram covardia com 1 irmão, agora segurem o Bonde Da ZONA NORTE!”.

Carrefour rompe contrato com empresa de segurança

Após o caso vir à tona, o Carrefour decidiu romper o contrato com a empresa de segurança e fechará a loja. Em nota, o mercado afirmou que “adotará as medidas cabíveis para responsabilizar os envolvidos neste ato criminoso”.

“O funcionário que estava no comando da loja no momento do incidente será desligado. Em respeito à vítima, a loja será fechada. Entraremos em contato com a família do senhor João Alberto para dar o suporte necessário”, disse a empresa em nota.

O Carrefour, ainda em nota, disse “lamentar profundamente o caso” e afirmou que iniciou uma “rigorosa apuração interna”.

“Para nós, nenhum tipo de violência e intolerância é admissível, e não aceitamos que situações como estas aconteçam. Estamos profundamente consternados com tudo que aconteceu e acompanharemos os desdobramentos do caso, oferecendo todo suporte para as autoridades locais.”.

Brigada Militar diz que conduta do PM será investigada.

Em nota, a Brigada Militar informou que prendeu os agressores, inclusive o PM temporário, e que a conduta dele será investigada. Disse ainda que o policial não estava em serviço no momento das agressões..

“Cabe destacar ainda que o PM Temporário não estava em serviço policial, uma vez que suas atribuições são restritas, conforme a legislação, à execução de serviços internos, atividades administrativas e videomonitoramento, e, ainda, mediante convênio ou instrumento congênere, guarda externa de estabelecimentos penais e de prédios públicos”, diz o comunicado.

“A Brigada Militar, como instituição dedicada à proteção e à segurança de toda a sociedade, reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos e garantias fundamentais, e seu total repúdio a quaisquer atos de violência, discriminação e racismo, intoleráveis e incompatíveis com a doutrina, missão e valores que a Instituição pratica e exige de seus profissionais em tempo integral.”.

Carrefour teve morte de cachorro e corpo coberto por guarda-chuvas.

O Carrefour reúne uma série de casos de violência. No final de 2018, um cachorro foi morto por um segurança após ser agredido com uma barra de metal em Osasco, na Grande São Paulo. Em agosto deste ano, um homem teve um mal súbito e acabou morrendo no interior da loja no Recife. Para manter o local em funcionamento, funcionários bloquearam o acesso visual ao corpo de Moisés com tapumes e guarda-sóis. O caso gerou revolta na internet.

Cliente barra entrada de entregador em condomínio por ele ser negro

Moradora pediu, por mensagem, que o estabelecimento enviasse um motoboy que fosse branco: “Não vou permitir esse macaco”.

Dono de sanduicheria diz que cliente proibiu entrada de entregador em condomínio de luxo por ele ser negro – (crédito: Reprodução)

Uma mulher rejeitou a entrada do motoboy de um aplicativo de comida no condomínio onde ela mora por ele ser negro. A denúncia foi feita por uma hamburgueria de Goiânia, no final da noite dessa segunda-feira (26/10). Foi registrado em boletim de ocorrência nesta terça-feira (27/10).

A responsável pelo estabelecimento contou o ocorrido nas redes sociais. Ela relata que entrou em contato com a cliente para liberação do entregador na portaria. “Esse preto não vai entrar no meu condomínio”, respondeu a mulher. “Manda outro motoboy que seja branco”, prosseguiu. A proprietária disse que não faria isso. “Eu não vou permitir esse macaco”, rebateu a cliente.

A dona da hamburgueria conta que ficou sem acreditar. “Como o entregador não teve nenhum tipo de contato com ela, eu acredito que ela ligou na portaria para perguntar se ele havia chegado e aí ficou sabendo sobre a cor da pele”, pensa. “Me indigna o fato que isso realmente aconteceu”, desabafa.

Na hora, ela falava com o motoboy e explicava o endereço da cliente. “Ele, percebendo que eu tinha me calado, perguntou o que havia acontecido. Eu, ali, parada e atônita, tive que contar pelo telefone que um crime de ódio tinha sido cometido contra ele, devido à cor de sua pele”, lembra. “Ele chegou aqui sem reação, tendo que fazer mais duas entregas aqui no Goiânia 2 mesmo”, conta.

“Fui embora pra casa chorando, conversando com o entregador para que ele relatasse ao meu irmão o que havia acontecido, uma vez que ele representa a loja, então eu vou na polícia como testemunha. meu medo é a pessoa ficar impune devido ao dinheiro”, teme.

Procurado pelo Correio, o iFood identificou a usuária agressora da plataforma e a baniu imediatamente. “A empresa presta solidariedade ao entregador e está em contato para oferecer apoio psicológico”, diz, em nota. “O iFood reitera que repudia qualquer ato de discriminação racial e preza pelo respeito à diversidade em todas ações que realiza”

A empresa ressaltou a importância de se fazer o boletim de ocorrência (BO) e de entrar em contato com a ela pelos canais oficiais de atendimento via aplicativo. “Ao receber qualquer tipo de relato como este, o iFood apura as ocorrências e, quando comprovado o descumprimento dos termos e condições de uso, desativa o cadastro dos envolvidos. A empresa está à disposição para colaborar com a investigação do caso”, conclui.

Fonte: https://www.correiobraziliense.com.br/

Se não fosse a Maria da Penha, eu não estaria viva”, diz vítima de violência doméstica

Mudanças no sistema de Justiça provocadas pela Lei Maria da Penha são a cada dia mais perceptíveis. Jurisprudências atuais fortalecem a norma e reconhecem direitos antes constantemente negados às vítimas


O ser humano pode ser salvo de várias maneiras. Não apenas no sentido literal. No Brasil, onde direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal são negligenciados cotidianamente, esse resgate significa muito mais do que sobreviver: é a busca constante por dignidade. Para parte da população, atingir esse objetivo é ainda mais difícil. A partir de hoje, o Correio publica a série Incansáveis — A luta das mulheres por direitos fundamentais, para mostrar as conquistas que elas alcançaram nos últimos anos e os desafios que virão pela frente.

Na primeira reportagem da série, mulheres, pesquisadoras e promotores de Justiça avaliam como a aplicação e o aprimoramento da Lei Maria da Penha têm contribuído para salvar vidas. Destacam, no entanto, ser necessário fortalecer a rede de proteção e ampliar o orçamento destinado às políticas voltadas à população feminina, assegurando o acesso a direitos essenciais e a igualdade de gênero.

Formada em administração de empresas, Ana Paula*, 46 anos, constatou na prática as mudanças provocadas pela Lei Maria da Penha. Nascida em um lar marcado pela violência, viu a reprodução do ciclo meses após se casar, aos 17 anos. “Acreditava que, como a minha mãe, eu deveria relevar, que homem é assim mesmo.”

A conversa, de mais de uma hora, é marcada por pausas intercaladas por soluços. Quando as filhas completaram 4 anos, o então companheiro ameaçou a ela e as crianças de morte. “Criei coragem para denunciá-lo. O policial perguntou se eu tinha certeza, se o meu marido não havia tropeçado em mim sem querer. Voltei para casa destruída e rezando para ele (marido) não descobrir”, conta.

As agressões continuaram, cada vez piores. Mas, em 2007, a ginecologista notou as marcas de violência e falou sobre a Lei Maria da Penha, promulgada um ano antes. “A segunda vez que ele nos ameaçou de morte, peguei os documentos, algumas peças de roupa e fui para a delegacia. Os policiais não duvidaram de mim. Consegui a medida protetiva e me mudei do DF. Se não fosse a Maria da Penha, eu não estaria viva para contar a minha história”, diz, emocionada.

A percepção da transformação proporcionada pela Lei Maria da Penha não é exagerada. Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) atribui à legislação a redução de cerca de 10% na taxa de homicídios contra mulheres dentro das residências. O estudo é de março de 2015.

Contribuições
A legislação está mudando não só a vida de mulheres vítimas de violência de gênero, mas, também, de integrantes do sistema de Justiça. “Antes dela, eu sequer sabia da palavra gênero. E não sou só eu. Outros colegas passaram a se debruçar sobre os estudos de gênero e isso fez com que nossos olhares fossem transformados”, observa a promotora Mariana Távora, coordenadora do Núcleo de Gênero do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Entre as grandes contribuições da norma, Mariana Távola destaca que a legislação mostra que a violência de gênero é uma violação aos direitos humanos e precisa de resposta do Estado no eixo da prevenção primária. “Isso passa pela promoção da igualdade de gênero, pela necessidade de trabalhar as situações de risco e de uma rede dentro da saúde, da assistência social, do Ministério Público e da Justiça, para a responsabilização do autor da violência.”

Humanidade
Apesar das conquistas, há muito o que se avançar, tanto no âmbito da Justiça, quanto em políticas públicas. O relatório O Poder Judiciário no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Ipea, concluiu que, no Brasil, o Judiciário incorporou a discussão da violência motivada por gênero, mas “ainda é preciso avançar no sentido de garantir um atendimento ao mesmo tempo tecnicamente apurado e mais humanizado, que não reproduza violências de gênero e dê respostas efetivas às expectativas de justiça das mulheres vítimas de violência”.

Este mês, um passo importante foi dado nessa direção. O CNJ aprovou uma recomendação para que magistrados e magistradas das varas especializadas sejam capacitados em direitos fundamentais com perspectiva de gênero. A conselheira Maria Cristiana Ziouva participou do grupo de trabalho que redigiu o texto e explica que o objetivo é dar um tratamento mais humano, célere e adequado às vítimas nos casos de violência contra a mulher, “assegurando dessa forma os seus direitos fundamentais e, principalmente, evitando a revitimização”.

“É muito difícil precisar quando haverá uma transformação, mas sem dúvida ela ocorrerá, pois a sociedade já reflete essa transformação. E esse ato foi editado com a esperança de que haja um maior engajamento e uma maior sensibilidade ao tema”, completa a conselheira.

* Nome fictício

Transformação em curso

Nos últimos 14 anos, jurisprudências nos tribunais têm fortalecido a legislação de proteção à mulher. Entre elas, estão o reconhecimento da violência doméstica mesmo quando agressor e vítima não vivem na mesma casa; entre namorados; mãe e filha; padrasto e enteada; irmãos; e casais homoafetivos femininos.

“De uma década para cá, saímos de um momento do século passado, em que ainda se discutia a tese da legítima defesa da honra, para, já no começo deste século não ver mais esse tipo de discussão por aqui. Não digo que não voltará acontecer, mas não tenho visto”, observa o promotor Raoni Parreira Maciel, coordenador do Núcleo do Tribunal do Júri e Defesa da Vida do MPDFT.

Baseado na experiência como integrante do Ministério Público nos julgamentos de feminicídios consumados e tentados no DF, ele avalia que a mudança é resultado do debate provocado pela lei. Como o argumento jurídico não encontra mais respaldo entre os jurados, a defesa dos réus migrou para a tese do privilégio, alegando crime passional, na tentativa de reduzir a pena. Recentemente, surgiu uma terceira tese para reduzir penas de feminicidas: a da semi-imputabilidade, ou seja, no momento do crime, o réu não era totalmente capaz de perceber o que estava fazendo.

“Toda vez que surge uma nova tese, é porque a anterior já não encontra respaldo entre os jurados”, comenta. Raoni destaca, ainda, que tem sido cada vez mais raro vítimas sobreviventes e parentes usarem o termo “ciúme”. Em vez disso, adotam as expressões “sensação de posse” ou “achava que era dono dela”.

Também tem reduzido o número de mulheres que defendem os seus algozes. “Isso nos mostra duas coisas: o vocabulário está mudando na sociedade e o Estado está conseguindo tirar essa mulher do ciclo de violência”, acredita o promotor. “Estamos num ciclo produtivo, ainda que os números sejam os de uma tragédia”, conclui.

Denúncias aumentam
Os dados mais atuais da Secretaria de Segurança Pública (SSP/DF) mostram redução de 46,1% no número de feminicídios e de 49,3% nas tentativas de assassinatos de mulheres pela condição de gênero entre janeiro e setembro deste ano em comparação ao mesmo período de 2019. Também houve queda de 3,6% nos registros de violência doméstica.

Apesar disso, a capital federal tem muito o que avançar. É a que mais registrou casos de violência doméstica em todo o país no ano passado, de acordo com o 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado na última segunda-feira, e ocupa a segunda posição em feminicídios.

Com 16.549 casos de violência doméstica registrados no ano passado, o DF ultrapassa capitais como São Paulo (11.403), Rio de Janeiro (8.966) e Belo Horizonte (7.744). Em relação aos estupros, o DF está em quinto lugar entre as capitais que mais registraram casos, foram 756. São Paulo ocupou o topo do ranking, com 2.663, seguida de Rio de Janeiro (1.726), Curitiba (904) e Manaus (855).

Ao avaliar o atual cenário, a secretária da Mulher, Ericka Filippelli, pondera que os dados do anuário tratam da realidade de 2019. Ela pondera que o DF proporciona maior acesso aos canais de denúncia, o que resulta em uma menor subnotificação.

“A questão é que, este ano, já temos a queda de mais de 40% nos índices de feminicídio. Então, isso é positivo. Revela que as políticas implementadas ao longo de 2019 começam a dar resultados. Este ano, durante a pandemia, disponibilizamos um canal de denúncia pelo WhatsApp, o teleatendimento, sem contar com a maior articulação desta política com a polícia”, destaca a secretária.

O aumento do índice de flagrantes, por sua vez, é resultado, na visão dela, de uma atenção maior dada às mulheres pelos integrantes do programa da segurança, o Provid. “Eles fazem uma abordagem local, na casa da família em situação de violência e isso tem sido muito importante.”

“É preciso que se tenha clareza que esse é um direito fundamental: de viver sem violência, em todos os sentidos”, reforça a advogada criminalista Soraia Mendes, especialista em direitos das mulheres. Ela ressalta que a violência sexual e a psicológica podem ser tão brutais quanto a física e que, aliada a uma necessária mudança social, vem a responsabilidade do sistema de justiça criminal.

“Essa violência é o que te impede de andar na rua às 10 horas da noite sem medo de ser estuprada. Ela é muito presente e nos distancia desse direito fundamental de uma vida sem violência. É o direito negado de ter acesso à cidade”, afirma Soraia, que é professora de processo penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Fonte: https://www.correiobraziliense.com.br/

Distrito Federal registra o maior aumento de latrocínios no Brasil

Com alta de 77% no número de casos, DF fica atrás apenas de Roraima e Rio Grande do Norte em roubos seguidos de morte por habitante

O Distrito Federal aparece como a unidade federativa que teve o maior aumento percentual no número de latrocínios (roubos com morte) em relação a todas as outras 26 unidades da Federação. Comparando a quantidade de ocorrências entre os primeiros semestres de 2019 e 2020, o crime cresceu 77% na capital federal. Ou seja, saltou de 13 para 23 no período.

Na sequência, aparecem os estados de Rondônia, com aumento de 50%; de Minas Gerais, com 45%; e de Mato Grosso do Sul, com 43%.

Veja o conteúdo completo aqui…

Fonte: https://www.metropoles.com

Dor e revolta: famílias de ciclistas mortos no DF reclamam de impunidade

Com descontinuidade das ciclovias, quem pedala convive com insegurança no trânsito. Parentes em luto temem que motoristas não sejam punidos.
Embora o Distrito Federal tenha a maior malha cicloviária do Brasil, com 553,95 km de extensão, ciclistas da capital ainda vivem forte insegurança no trânsito. Apenas nessa semana, quatro pessoas que passeavam de bicicleta foram atropeladas no Plano Piloto. Uma delas, Ricardo Campelo Aragão, 58 anos, não resistiu e morreu. Desolada, a família do aposentado agora anseia por justiça.

O ciclista faleceu no último dia 10, após ter sido atropelado na 703 Norte. Uma amiga que pedalava com ele no local, Nádia Bittencourt, 55, sofreu escoriações e passa bem. O motorista do veículo que provocou o acidente estaria em alta velocidade e fugiu sem prestar socorro às vítimas.

Irmã de Ricardo, Ysmine Aragão, 54, relata que ele fazia parte do grupo de ciclismo Passeio Noturno desde 2014 e que pedalar “era sua paixão”. O morador da 409 Norte vivia com a mãe e dois irmãos e tinha uma filha, de 26 anos.

Ysmine conta que, na noite do acidente, Ricardo e Nádia chegaram a cogitar seguir pela faixa de bicicleta, mas, devido à localização da ciclovia, “como era perigoso naquele horário, tiveram medo de assalto e foram pela rua, porque estava sem movimento”. “Só que aí veio esse carro em alta velocidade e atropelou os dois“, lamenta.

Uma vez que a polícia ainda segue sem novas informações em relação ao atropelamento, a família do ciclista teme que o autor não responda pelo crime que cometeu. “O pior é que sabemos que existe uma impunidade. Muitas vezes, a polícia pode até pode pegar, mas a pessoa não fica presa, é liberada”, comenta a irmã de Ricardo.

Revolta
A dor de perder um familiar por atropelamento também é vivida pelos parentes do zelador Francisco de Sales Ferreira de Araújo, 56. Ele foi atingido na L4 Norte, na madrugada de 23 de setembro. O motorista da empresa Piracicabana que cometeu o crime teria deixado o local sem prestar auxílio à vítima.

No dia seguinte, o autor se apresentou na 5ª Delegacia de Polícia (área central) e foi indiciado por homicídio culposo. No entanto, hoje a família pensa se o desfecho poderia ter sido diferente caso o condutor tivesse ficado no local e acionado o socorro.

“Meu pai andava de bicicleta desde sempre. Nesse dia, foi assistir um jogo de futebol e voltava da Vila Planalto pedalando. Como não tinha onde ficar na pista, veio beirando o asfalto”, conta a filha da vítima, Andriely Alves de Araújo, 29.

“O que mais nos revolta é que a pessoa matou e fugiu. A gente perdeu um parente. Se o motorista tivesse ao menos prestado uma ajuda, a situação poderia ser outra. Ele nem chegou a nos procurar, nem para saber como estamos”, completa.

Conhecido como Chicão, a vítima trabalhava na Federação Brasiliense de Tiro Esportivo (FBTE) desde 1992, onde dava apoio aos atiradores nas competições e treinos. Morador da Asa Sul, ele deixa esposa, seis filhos e dois netos.

“Era o meu herói. Deixava de fazer por ele para fazer pelos outros. Muito dedicado à família e ao trabalho”, descreve. “Ele deixou a mãe dele e os irmãos na Paraíba. Então, os familiares não tiveram nem a oportunidade de enterrá-lo”, lamenta Andriely.

Descontinuidade da ciclovia

Segundo a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), a malha cicloviária do DF é a maior do país, ultrapassando cidades como São Paulo (535,9 km) e Rio de Janeiro (450 km). As faixas passam por 28 regiões administrativas (RAs). Plano Piloto (119,95 km), Lago Sul (54,30 km) e Park Way (50,15 km) são as RAs com maiores trechos.

Mesmo que exista uma ampla malha própria para bicicletas em Brasília, usuários das faixas avaliam que as vias ainda precisam ser interligadas para que haja segurança. Conforme analisa Raphael Dornelles, coordenador-geral da ONG Rodas da Paz, um dos principais perigos para o ciclista no DF é a descontinuidade da ciclovia.

“Sem contar as outras situações, como a ciclofaixa feita ao lado de vias de alta velocidade, a prioridade de carros nos cruzamentos… Tem muitas coisas erradas na malha cicloviária do DF”, pontua.

Assim como as famílias de vítimas, ele reforça que as penalidades são brandas para condutores imprudentes. “O motorista tem que ser educado para conviver com o ciclista na via. Em casos de acidente em que eles fogem, sem prestar auxílio, existe um agravante e, mesmo assim, recebem uma pena leve”, considera.

Procurada, a Semob informou que “consta no planejamento (Plano de Mobilidade Ativa) as conexões entre as ciclovias, cabendo à pasta, juntamente com os demais órgãos (Seduh, Novacap e Secretaria de Obras), finalizar projetos licitados ou em obra e implantar projetos executivos existentes”.

Penas brandas
Uma vez que os julgamentos dos motoristas que atropelaram e mataram demoram anos, às vezes décadas, as famílias se ressentem da impunidade. Segundo reforça o presidente da Comissão de Direito de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Anderson Gomes, quando o assunto é crime de trânsito, as penas são realmente brandas no Brasil.

“O Estado não investe em educação no trânsito. O Código de Trânsito vem passando por várias modificações, mas não se mexe em alguns aspectos. Apenas 5% do valor arrecadado com multas é revestido nessa educação, por exemplo”, assinala.

Em casos de dirigir embriagado, o condutor é multado em R$ 2.934,70, recebe sete pontos na carteira e fica um ano com o direito de dirigir suspenso. No entanto, Anderson comenta que “os órgãos de trânsito são eficientes para aplicar multa, mas ineficientes para julgar processos administrativos”.

Já no quesito penal, em casos de acidentes sem morte, o advogado explica que o condutor pode ser condenado de 6 meses a 2 anos por lesão corporal, além da suspenção ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir. “Só que, se é um réu primário, ele vai ter direito a alguns benefícios. Pode fazer um acordo com o Ministério Público e o processo fica suspenso por 2 anos. Cumprindo o acordo, o processo é extinto e ele sai com a ficha limpa”, exemplifica.

Quando há morte
De janeiro a setembro de 2020, o Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) registrou sete mortes de ciclistas na capital. No mesmo período do ano passado, foram 18 óbitos. Nos casos de acidentes com morte, há uma pena maior para o autor, mas o representante da OAB aponta que ainda “é difícil a pessoa ficar presa desde o início”.

“Quando há homicídio culposo (sem intenção de matar), a detenção é de 2 a 4 anos. E, se o motorista deixar de prestar socorro, há um agravante e pode aumentar um terço até metade da pena”, explica Anderson Gomes.

“Porém, teve um caso em Brasília, por exemplo, de uma motorista que não tinha carteira, fez uso de bebida alcoólica e de drogas ilícitas, atropelou uma pessoa, matou e não prestou socorro. No dia seguinte, a Justiça entendeu que não havia elementos para ela continuar presa porque ‘não apresentava riscos à sociedade’ […] Então, realmente fica essa sensação de impunidade, coisa que precisa ser mudada”, enfatiza ele.

Fonte: https://www.metropoles.com/

Covid-19: taxa de transmissão brasileira volta ao nível de descontrole

Com o fechamento da semana 36, o Imperial College avaliou que a Rt está em 1, ou seja, cada infectado transmite a doença para mais uma pessoa.

A taxa de transmissão (Rt) da covid-19 no Brasil subiu esta semana e voltou aos patamares de descontrole da doença. Na nova avaliação do Imperial College de Londres, o índice é de 1, ou seja, está no limiar dos níveis de descontrole. Isso significa que cada infectado transmite a doença para mais uma pessoa.

Na avaliação anterior, o país registrou a menor marca desde a intensificação da pandemia, com Rt em 0,94, mas não conseguiu manter a queda. Índices de 1 para cima indicam descontrole da transmissão e, com isso, o Brasil volta ao rol de nações com a doença sendo considerada ativa.

Até agosto, o Brasil chegou a ficar por 16 semanas consecutivas com Rt acima de 1, sendo o país da América Latina com mais longa permanência nos altos patamar de transmissão. O status do contágio continua sendo considerado lento a estagnado.

Este é um dos indicadores que ajuda no controle da epidemia, mas, para se manter baixo, precisa estar alinhado com outros elementos, como números de novos casos e óbitos, taxa de ocupação de leitos, e dados de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag).

No rol dos 72 países avaliados, o Brasil tem a 35ª maior taxa de contágio, uma piora de 12 colocações em relação a semana passada. Não há países da região latino-americana entre as cinco piores marcas de transmissão essa semana.

Mesmo diminuindo a taxa de 1,32 para 1,20, o Paraguai está com a pior marca entre os países da região, seguido pela Argentina, que, esta semana, registrou aumento na Rt de 1,09 para 1,17. Também com a transmissão sendo considerada descontrolada na América Latina estão: República Dominicana (1,13), Bolívia (1,07), Honduras (1,06), Costa Rica (1,04), Chile (1,02), Venezuela (1,02) e Brasil.

Fonte: https://bit.ly/3bBSXIe