Segmentos lamentam decisão que muda análise da Lei Maria da Penha

Sociedade se revolta contra decisão que muda análise da legislação e abre brecha para que casos sejam extintos
Ana Elisa Santana
Publicação: 22/01/2011 08:45 Atualização: 22/01/2011 08:51
[SAIBAMAIS]A Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, pode passar a ser ignorada no julgamento desse tipo de agressão em casos específicos. Processos poderão ser suspensos condicionalmente, por um período de dois a quatro anos, de acordo com o comportamento do réu e a possibilidade de reparação dos danos causados à vítima, segundo decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A determinação do STJ altera o entendimento anterior, que proibia a suspensão dos processos, e abre brecha, ainda, para que os casos sejam extintos após o período, caso o agressor não cometa novas faltas. A Corte entendeu que a Lei Maria da Penha é compatível com a Lei de Juizados Especiais, que permite a suspensão de pena quando a condenação for inferior a um ano. O desembargador Celso Limongi, relator do caso que levou à decisão, afirmou em seu voto que a medida tem caráter pedagógico para o acusado, pois o processo volta a correr caso o autor reincinda o crime. Segundo o STJ, não há afastamento ou diminuição das formas de proteção às mulheres previstas na lei específica para esses casos.

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Muito obrigada.

MP recorre contra redução de pena de assassinos de Maria Claudia

Amigos:

Nenhuma decisão injusta irá nos arrefecer na luta pela justiça em favor da sociedade, contra assassinos hediondos. Continuamos confiando que apesar de algumas autoridades não terem a devida sensibilidade e sensatez para entenderem do que é capaz uma dupla de criminosos como a que ceifou a vida de Maria Cláudia e junto levou parte da de seus familiares e amigos, o que sobrou de cada um de nós buscará forças em Deus para que os assassinos ferozes não recebam o benefício de redução de sua pena pelos bárbaros delitos cometidos. Nós não recebemos a redução da nossa dor, não recebemos a “progressão” do sentimento cada vez maior pela perda da maneira cruel e covarde com que nos tiraram Maria Cláudia. Pelo contrário, a cada assustadora e inexplicável decisão desse tipo, ainda mais sabendo que dentre esses desembargadores que beneficiaram os brutais assassinos existe uma mulher, nosso sofrimento se multiplica, mas o amor por Maria Cláudia e pelo bem comum  na confiança de que ainda existem autoridades que sabem ver o lado da gente de bem, nos fará continuar em busca da justiça e da paz.

Movimento Maria Cláudia Pela Paz

mariaclaudiapelapaz@terra.com.br

Correio Braziliense

Adriana Bernardes

Publicação: 15/10/2010 08:00

O assassinato da estudante Maria Claudia Del’Isola será objeto de uma nova batalha judicial. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recorrerá da decisão da 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça (TJDFT) que reduziu as penas dos assassinos. Os desembargadores entenderam que o ex-caseiro Bernardino do Espírito Santo Filho deve ficar preso por 44 anos e 25 dias e não os 65 anos fixados inicialmente. Enquanto ex-empregada doméstica Adriana de Jesus Santos cumprirá 38 anos e três meses de reclusão e não os 58 determinados pelo Tribunal do Júri (leia memória).

O promotor Evandro Manoel da Silveira Gomes, da Assessoria de Recursos Constitucionais, adiantou que o recurso especial será entregue ao TJDFT hoje. “A pena de primeiro grau está corretamente fixada e vamos pedir para que a sentença seja restabelecida”, resumiu. Ele não detalhou os argumentos, porque o recurso ainda está sendo elaborado. Mas, com relação a exclusão da punição pelo crime de atentado violento ao pudor, afirmou que o entendimento do MPDFT é de que isso não pode ocorrer.

Assim que receber o recurso, o TJDFT analisará se admite a contestação do MPDFT e, se for o caso, encaminhará o recurso para análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Este, por sua vez, submeterá o documento à apreciação do Ministério Público Federal (MPF), que o devolverá com parecer para julgamento do STJ. Não há como prever quanto tempo levará todo o trâmite do processo.

Em 25 de agosto, o Correio publicou, com exclusividade, que o TJDFT havia reduzido o tempo de cadeia para Bernardino e Adriana em 21 e 20 anos, respectivamente, em julgamento ocorrido em 12 de agosto. Porém, somente no último dia 28, a decisão foi divulgada no site do TJDFT. O caseiro foi condenado por cinco crimes: homicídio, estupro, atentado violento ao pudor, ocultação de cadáver e furto. Dessa lista, Adriana só não foi condenada por furto. Ao ter as penas revistas, os réus conquistaram, de uma só vez, 12 anos e meio a menos na cadeia porque os desembargadores excluíram a pena de atentado violento ao pudor. Eles entenderam que a mudança na Lei Federal n.º 12.015/09 unificou os crimes de estupro e atentado violento.

Indignação

A psicopedagoga Cristina Del’Isola, mãe da estudante assassinada, escolhe com cuidado as palavras para expressar a dor e a indignação de saber que as pessoas que tiraram a vida de sua filha sairão bem mais cedo da cadeia. “Somos reféns de uma legislação penal que só favorece a bandidagem. Não consigo entender tanta benevolência”, lamentou. A preocupação dela é com a saúde da família. “Temos procurado nos fortalecer. Não podemos ficar mais doentes do que já estamos”, diz.

Mesmo fragilizada, Cristina diz não faltar forças para lutar e sensibilizar as autoridades. “Penso que, um dia, a consciência dessas ditas autoridades realmente pese ao ponto de elas perceberem as tragédias assim estão muito mais próximas delas do que possam imaginar. Só vivendo isso, elas terão capacidade de se colocarem no lugar das famílias”, avaliou. O Correio fez contato com os defensores públicos de Adriana e Bernardino, porém eles não retornaram as ligações até o fechamento desta edição.

MEMÓRIA

Assassinada em casa

Maria Claudia Del’ Isola foi assassinada em 9 de dezembro de 2004, em sua casa, no Lago Sul. O então caseiro da família, Bernardino do Espírito Santo e sua namorada, a empregada doméstica Adriana de Jesus Santos (que também trabalhava na casa), abordaram a jovem para forçá-la a contar a senha do cofre. Tinham a intenção de roubar R$ 1,7 mil. Eles a imobilizaram, a agrediram com um soco e depois Bernardino a estuprou. Por fim, a dupla a esfaqueou e acertou a cabeça dela com uma pá. Enterraram o corpo da vítima debaixo da escada principal da residência. Ele foi encontrado três dias depois, quando a família ainda acreditava que Maria Cláudia pudesse ter sido sequestrada.

Esta matéria tem: (10) comentários

Autor: Anilton Moccio
Caseiro e empregada doméstica, a lei foi feita para eles, vão apodrecer presos, enquanto isso, muitos com o mesmo grau de hediondez não vão presos ou se forem ficam um período pequeno e saem livres, alguns nem consta mais em sua ficha criminal como tal.

Autor: jose henderson
Srs. Magistrados, qdo estes dois assassinos sairem da prisão daqui alguns meses, os Srs. darão emprego a eles em sua residencia? De algum familiar? Indica para algum amigo? Hummm…….CORAJOSO!!

Autor: JOAQUIM NETO
Um criminoso do nível desse Bernardino deveria pagar com sua própria vida! ele é cruel, planejou toda a dinâmica do crime. Ainda querem reduzir sua pena. Que país é esse… BRASILLLLL !

Autor: jose barros
Lei da ficha limpa foi iniciativa popular. Já passou da hora de outra lei pra revisao do codigo penal brasileiro.

Autor: Maria Fátima Melo
Essa, DUPLA -de – INUTILADE PUBLICA, deveria cumprir a PENA em REGIME HERMETICAMENTE FECHADO!

Autor: Francisco Silva
Bernardino já havia estuprado outra moça na Bahia. Foi solto. Veio para Brasília estuprou e matou . Os juizes esperam que ele evolua. Estupre,mate e depois devore a vítima assada num espeto..Na brasa. Talvez ai percebam que é um monstro. Por enquanto é um anjo injustiçado por pena cruel.

Autor: SALOMÃO FEITOSA
Pergunto aos Magistrados se há possibilidade de haver a redução de morte, pois o benefício da redução deveria ser estendido aos mortos para que eles usufruam dos benefícios de ter a vida de volta, igual aos assassinos.

Autor: Francisco Vieira
Vai ver essa “turma” está mais preocupada com a “reinseção social” das duas “vítimas da sociedade” e já se esqueceram que aquela moça um dia existiu…

Autor: Pedro Silva Silva
TEMOS QUE LUTAR PARA ACABAR COM A PROGRESSÃO DE PENA E DIMINUIR OS REGIMES PARA APENAS DOIS (SEMI-ABERTO E FECHADO). QUEM COMETEU O DELITO TEM QUE CUMPRIR A PENA PRESO ATÉ O FINAL. CHEGA DE FAVORECER QUEM VIVE A MARGEM DA LEI.

Autor: Alísio Alves
As palavras terminam mascarando a realidade. A pena é de prisão, mas com a progressão do regime o preso é colocado em liberdade durante o dia e só tem de dormir em casa de albergado. Numa pena de 30 anos, após 1/6, ou seja 5 anos pode-se passar a esse regime + benéfico. Isso é prisão de 30 anos?

Correio Braziliense – 06/10/2010

CONJUNTURA
Metade dos empregos é de má qualidade

Apesar da abertura recorde de vagas com carteira assinada e da menor taxa de desocupação, grande parte dos trabalhadores, sobretudo os do setor de serviços, ainda enfrenta condições ruins e baixa remuneração

  • Gustavo Henrique Braga
  • Fotos: Daniel Ferreira/CB/D.A Press

Marcelo Gomes Silva teme ser vítima do alto índice de rotatividade

As pesquisas de emprego comprovam: 2010 será o melhor ano da história em volume de criação de postos de trabalho. Só no primeiro semestre, foram quase 1,5 milhão de vagas ocupadas a mais com carteira assinada, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). A expectativa do Ministério do Trabalho é chegar a 2,5 milhões até o fim do ano. O aquecimento econômico levou a taxa de desocupação a atingir, em julho, o nível mais baixo da série pesquisada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): 6,9%. Mas o crescimento do número de vagas não significa, necessariamente, que sejam postos melhores.

O consultor Jorge Pinho alerta que, apesar de o cenário ser de evolução, há ressalvas quanto à qualidade dos empregos que estão sendo criados. O problema, avalia ele, é que a maior parte das vagas está concentrada em setores que demandam pouca qualificação, pagam salários abaixo da média e são sensíveis às oscilações econômicas. Para se ter uma ideia, dos 766 mil postos abertos nas sete principais regiões metropolitanas do país nos últimos 12 meses, metade foi no setor de serviços, no qual o trabalho é mais precário. Na indústria, que exige mais especialização e paga melhor, foram 259 mil vagas, ou 33% do total, puxadas pela reposição de postos fechados durante a crise mundial. Os dados são do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Complacência

Pela mais recente Pesquisa Anual de Serviços (PAS), referente à 2008, 9,2 milhões de brasileiros estão nesse mercado, 40% deles no segmento de serviços profissionais administrativos e complementares, em que a média salarial é de 2,3 salários mínimos, abaixo da média geral para o setor, de 2,6 salários mínimos. O segmento engloba profissionais com baixa qualificação, entre auxiliares de escritório, secretárias, jardineiros vigilantes e porteiros.

A classe mais numerosa dos que atuam no setor de serviços tem salários ainda mais baixos. São 1,2 milhão de trabalhadores, ou 13% do total, enquadrados na categoria de alimentação. São, entre outros, garçons, cozinheiros, caixas e entregadores. O rendimento desses profissionais é, em média, de 1,4 salário mínimo, quase a metade da média total recebida pelos trabalhadores do setor.

É na função de cozinheiro “faz-tudo” que o morador do Valparaíso (GO) Elivaldo da Silva, 33 anos — conhecido entre a clientela como Eli —, tira o sustento para si, a esposa e a filha de 7 anos. Ele estudou até a antiga oitava série do primeiro grau e revela que a exigência básica que é cobrada nos empregos a que se candidata é a de ter experiência na área. “É um trabalho fácil de aprender, acho que é por isso que não pedem diploma”, diz.

O cozinheiro Elivaldo da Silva conta que a exigência básica para fazer o que faz é ter experiência: “É um trabalho fácil de aprender, por isso não pedem diploma”

Mas investir em qualificação da mão de obra por si só não basta. O economista Sérgio Mendonça, do Dieese, defende a necessidade do fortalecimento da indústria e das categorias que demandam maior qualificação dentro do setor de serviços, como forma de gerar um mercado(1) capaz de absorver mão de obra mais preparada. “Não adianta a pessoa ser Ph.D. em física se não houver empresas com tecnologia suficiente para demandar esse tipo de profissional. Sem empresas especializadas, o abismo levará, por exemplo, trabalhadores de nível superior a atuar em cargos que demandam nível médio”, alerta.

1 – 118 mil temporários

O aumento da massa salarial (soma dos rendimentos de todos os trabalhadores), ocasionado pela geração recorde de empregos, está contribuindo para a criação de um círculo virtuoso. Com mais dinheiro no bolso, as famílias estão consumindo como nunca. A estimativa da Confederação Nacional do Comércio é de que as vendas de fim de ano sejam 10,4% superiores às de 2009, alcançando a melhor marca da história. “Vendas e mão de obra estão diretamente ligadas. Isso significa que pelo menos 118 mil temporários deverão ser contratados nos próximos meses”, diz o economista Fábio Bentes, da CNC.

O número
9,2 milhões
Total de empregados no setor de serviços em todo o país
O número
1,4 salário mínimo
Rendimento médio mensal dos que trabalham no ramo da alimentação
O número
17,5%
Índice de trabalhadores formais que deixaram seus postos nos últimos 12 meses

O drama de pular de galho em galho

Além do baixo nível de qualificação, o mercado de trabalho no país convive com outra característica nada animadora: o alto índice de rotatividade. “Normalmente meu tempo de permanência em cada empresa é de, no máximo, um ano. Desde que comecei, tive passagem por mais de 10 empregos”, conta o cozinheiro Ivanildo Francisco, 32 anos. A declaração não assusta o economista José Márcio Camargo, da Opus Gestão de Recursos e professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio). O que o deixa preocupado é o fato de que, tão cedo, a rotatividade não diminuirá. A mudança só virá com alterações na legislação trabalhista, reforma que nenhum governo até agora teve coragem de levar adiante.

“O peso dos encargos trabalhistas desestimula o empregador a investir no profissional”, diz Camargo. Para ele, o caminho para que o mercado de trabalho cresça com solidez passa pelo investimento em educação. “Quando não há trabalhadores educados com qualidade, a economia cresce limitada aos setores que demandam menos conhecimento. Dessa forma, a produtividade acaba restrita”, complementa.

Na avaliação do economista Marcelo Nery, da Fundação Getulio Vargas (FGV), o tempo de permanência no emprego depende do tipo de ocupação. “O mercado está, agora, melhor do que nos últimos anos. Entre os trabalhadores com carteira assinada, a rotatividade não está tão alta”, assegura. Levantamento da FGV mostra que, de 2009 para 2010, 17,5% dos formalizados deixaram seus postos ocupados. Desses, 3,5% foram para o desemprego e 3,8%, para o mercado informal. E mais: entre esses profissionais, o tempo permanência no emprego varia 44 a 59 meses. Já entre os trabalhadores sem carteira assinada, o prazo médio vai de 21 a 29 meses.

Com apenas 18 anos, o vendedor Marcelo Gomes Silva, teme ficar pulando de galho em galho. Ele está há um ano no emprego atual, mas nunca teve a carteira assinada. “Estou aguardando para entrar no Exército. Já me alistei, agora falta passar pelas etapas de seleção”, planeja ele, que ainda não concluiu o ensino médio e recebe um salário mínimo.

A despeito de todos os problemas, os especialistas concordam que o mercado de trabalho vive um momento excelente, puxado pelo forte crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). A questão que se coloca é quanto à qualidade dos empregos criados. Nesse debate, a analista Ana Carla Magni, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), chama a atenção para o segmento de transportes de cargas, o que mais cresceu na Pesquisa Anual de Serviços (PAS) de 2008: 30,7% contra 10,3% do setor de serviços como um todo. A despeito desse salto, a remuneração média de 2,4 salários mínimos está abaixo dos rendimentos gerais.

Para Paulo Sérgio Muçouça, da Organização Internacional do Trabalho no Brasil (OIT), é natural que, em um cenário de crescimento, a maior parte das vagas ofereça salários abaixo da média. “É uma tendência mundial. Ocorreu nos Estados Unidos e na Europa. O ponto principal é oferecer políticas para a qualificação”, recomenda. Ele reconhece, porém, serem inegáveis avanços como o reajuste do salário mínimo acima da inflação. “Isso contribuiu para o achatamento da pirâmide salarial. O fortalecimento das negociações coletivas é igualmente importante”, afirma. A prova disso é que 97% das categorias tiveram reajustes iguais ou superiores à inflação no primeiro semestre deste ano. (GHB)

Editor: Vicente Nunes // economia.df@dabr.com.br
Tel
. 3214-1191

ÓBITOS MATERNOS

CORREIO BRAZILIENSE – 06/09/2010

ÓBITOS MATERNOS
Quando o luto vem em dose dupla

Abortos resultam em 10% dos casos de mortalidade de mães durante o parto ou devido a problemas oriundos dele. Número pode ser maior, já que muitos procedimentos são feitos clandestinamente

  • Vinicius Sassine
  • Foto: Alexandre Guzanshe/Esp. EM/D.A Press – 3/9/10

Uma em cada 10 mulheres mortas no ano passado em decorrência de problemas na gestação sofreu um aborto, espontâneo ou provocado. O aborto é uma das principais causas de mortalidade materna no Brasil: em 10% dos casos, a expulsão prematura do feto foi a razão dos óbitos, segundo dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde. O SIM revela que 2.010 mulheres que abortaram morreram nos últimos 15 anos. Esses são os casos que chegaram à rede pública de saúde. Na clandestinidade, muitas mulheres morrem sem que façam parte das estatísticas oficiais.

A Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), desenvolvida pelo Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero e divulgada em maio deste ano, mostrou que metade das mulheres que já fizeram um aborto buscou atendimento na rede de saúde em razão de complicações no procedimento. Muitas usaram medicamentos abortivos, principalmente o Cytotec, mas não é essa escolha a responsável pela maioria das internações. As gestantes que engrossam as estatísticas de mortalidade materna são vítimas de clínicas clandestinas. “É possível que essas mulheres estejam abortando sob condições de saúde precárias, uma vez que grande parte delas tem um baixo nível educacional”, conclui a PNA.

A proporção de abortos fatais entre os casos de mortalidade materna não diminuiu ao longo dos anos, levando-se em conta os dados oficiais. Pelo contrário: aumentou de 9,2% em 2005 para 10,1% no ano passado. “Há regiões no Brasil, como a Bahia, onde o aborto inseguro é a principal causa de mortalidade materna”, afirma a secretária executiva da Rede Feminista de Saúde, Télia Negrão.

Em Recife (PE), a morte de cinco mulheres no ano passado chamou a atenção das autoridades. Depois de sofrerem um aborto, as jovens com idade entre 19 e 28 anos procuraram atendimento na rede pública de saúde e morreram pouco tempo depois dos primeiros atendimentos médicos. O grupo técnico do Comitê Municipal de Mortalidade Materna foi a campo para investigar os casos. Encontrou resistência dos familiares e indícios de que os procedimentos foram feitos de forma clandestina. “As causas ligadas à sexualidade são sempre obscuras”, afirma a gerente de Atenção à Saúde da Mulher da Secretaria de Saúde de Recife, Benita Spinelli.

Casos estudados

O Correio teve acesso aos cinco estudos de caso realizados pelo grupo técnico do comitê. Os documentos foram fornecidos à reportagem sem os nomes e os endereços das vítimas, mas trazem os antecedentes da gravidez e o histórico clínico das pacientes. Em pelo menos um caso, há a informação de uso de medicamento abortivo. “A mãe desconfiava da gestação da filha porque ela se queixava muito de dores de cabeça e apresentava vômitos, apesar de negar. Uma amiga informou que a jovem havia usado Cytotec em dezembro”, cita o relatório.

A jovem de 20 anos, solteira, foi internada em hospital conveniado ao SUS em março do ano passado. Não fez consultas pré-natal, sofreu um aborto no dia 16 e morreu dois dias depois. Segundo os relatos colhidos pelo comitê, quatro meses podem ter se passado entre a tentativa de aborto e a perda do feto. O óbito pode ter acontecido em decorrência do mau atendimento. Por falta de vaga em uma unidade de terapia intensiva, ela foi transferida para outro hospital. A curetagem após o aborto demorou a ser feita. “Minha filha já apresentava odor fétido no sangramento”, relatou a mãe ao comitê. A jovem morreu com embolia pulmonar. Uma das cinco vítimas já era mãe. Outra já havia sofrido um aborto, três anos antes do último. A mais nova delas morreu depois de uma parada cardíaca. E a mais velha, durante a curetagem uterina.

As constatações da PNA, que entrevistou 2.002 mulheres com idade entre 18 e 39 anos, revelam a necessidade de tratar o aborto como um caso de saúde pública. Entre as entrevistadas, 15% relataram ter feito o procedimento pelo menos uma vez na vida. Em termos proporcionais, as mulheres de 35 a 39 anos são as que mais o fizeram. “Isso mostra o quanto o aborto é um fenômeno comum na vida reprodutiva das mulheres”, conclui a pesquisadora responsável pelo estudo, Debora Diniz, que atua no Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, na Universidade de Brasília (UnB).

Ao fim da vida reprodutiva, mais de um quinto das brasileiras já fez um aborto, como constatou a PNA. “Boa parte das internações poderia ter sido evitada se o aborto não fosse tratado como atividade clandestina e se o acesso a medicamentos seguros fosse garantido”, defende Debora Diniz.

Falhas cometidas nos atestados

Amanda Almeida

Médico, Luciano Dantés perdeu a mãe no parto do irmão mais novo

Era a 12ª gestação de Adair Amorim de Paula, 36 anos. Mas, daquela vez, ela não sairia da maternidade, em Teófilo Otoni (MG), com o filho no colo. “Minha mãe teve uma hemorragia depois do parto. Não resistiu e faleceu”, conta o médico Luciano Dantés de Paula, 58 anos. Era 31 de março de 1964. Depois de 46 anos, idade de Cristiano Dantés de Paula, a lembrança ainda mexe com a família. “Foi muito duro para um pai dentista, no interior, criar 12 filhos. Cristiano cresceu com a impressão de que era discriminado pelos irmãos pela morte da mãe. Depois de anos, conseguimos conversar sobre o assunto e dissemos a ele que nunca houve isso. A morte da minha mãe uniu a família.”

Em Minas, o último dado sobre mortalidade materna, ainda preliminar, é de 39,04 óbitos para cada 100 mil nascidos vivos em 2008. Mas o médico Régis Lemos de Melo, técnico responsável por mortalidade materna na Secretaria de Estado de Saúde, diz que pode haver subnotificação. “É uma morte que muitas vezes não é atestada pelo médico. Ele coloca como hemorragia, pneumonia e outros motivos, mas não cita que a mulher estava grávida”, explica. Para investigar 100% das mortes maternas, a secretaria investe no Programa Viva Vida.

Já em Belo Horizonte, foi implementado um sistema de investigação dos óbitos de mães que se tornou modelo para o país. “Todas as mortes de mulheres com idade entre 10 e 49 anos são investigadas. Tornamos obrigatórias as notificações desses casos em até 24 horas pelos hospitais”, explica a coordenadora do Comitê Perinatal da Secretaria Municipal de Saúde, Sônia Lansky. Em 2008, último registro divulgado, o índice, na capital mineira, era de 42,9 mortes para cada 100 mil nascidos vivos. Em 1997, a taxa era de 66 óbitos por 100 mil nascidos vivos.

Leia amanhã: Os órfãos obrigados a crescer sem a presença da mãe.

CCJ dificulta livramento condicional para autores de crimes hediondos

NOTÍCIAS

COMISSÕES / Constituição e Justiça
01/09/2010 – 15h18

CCJ dificulta livramento condicional para autores de crimes hediondos

Matéria retificada às 20h57

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deu nesta quarta-feira (2) o primeiro passo para dificultar o livramento condicional dos condenados por crimes hediondos: aprovou projeto que aumenta de dois terços (66%) para quatro quintos (80%) o cumprimento mínimo da pena dos condenados em regime fechado, antes de poderem se beneficiar da liberdade condicional.

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O fiel escudeiro de JK

Correio Braziliense – 29/08/2010

A saga de Affonso Heliodoro, um mineiro de inacreditáveis 94 anos, memória viva dos momentos mais marcantes da história da construção de Brasília. O homem que conviveu e conheceu intimamente o presidente bossa nova que mudou os rumos do Brasil

  • Marcelo Abreu
  • Fotos: Daniel Ferreira/CB/D.A Press

Na janela de onde via o Memorial JK, Affonso Heliodoro segura um quadro com uma foto em que é abraçado pelo presidente bossa nova: “É o meu ídolo”

O telefone toca. Um homem de voz firme como rocha atende. Diante da primeira pergunta, o homem responde, com um sotaque inconfundivelmente mineiro: “Sim, tá tudo bem. Estou pelejando…”. E continua: “Preparo um discurso sobre a morte de Juscelino, que foi no dia 22, no último domingo, e ninguém disse nada. Ninguém mais lembra. É um pena”. E se indigna, com a voz mais firme e mais mineira ainda: “Mataram o melhor presidente deste país, uai! Foi um assassinato”.

Encontro marcado para sexta-feira, às 10h30. O homem, de 1,72m, no corpo esguio de 65kg, veste terno escuro bem-cortado, sapatos da mesma cor e caminha com altivez. É impressionante — e irretocável — a sua elegância. Ele nos espera no escritório-biblioteca, com vista para a piscina. Para chegar ali, é preciso descer uma escada em espiral de madeira, que nos leva à parte inferior da casa, na QI 19 do Lago Sul.

Sob o tampo de vidro da mesa grande onde trabalha, fotos da família: a mulher, os filhos, os netos e os bisnetos. Em cima do vidro, livros, anotações, canetas, agendas, compromissos. Na parede atrás da mesa, fotos de Juscelino Kubitschek em vários momentos. JK, aliás, está em cada cômodo daquela casa. Até mesmo em busto-miniatura, ao lado de uma réplica do Palácio da Liberdade (sede do governo de Minas Gerais), em cima de uma estante bem-decorada, logo na entrada.

O dono daquela casa conheceu Juscelino como poucos. Mais que isso: foi amigo, confidente, cúmplice. E hoje o que dá sentido a esse homem de voz firme e andar elegante é não deixar que se perca a memória do presidente bossa nova. “Outro dia, fui dar uma aula sobre Brasília, no Instituto Histórico e Geográfico do DF, e nem as professoras conheciam bem o Juscelino. Meu Deus, como pode! Se nem elas sabem, não podem ensinar!”.

O homem nos oferece água e café quentinho. A longa prosa mineira vai começar. Mais que uma conversa, é uma aula de história. Uma viagem ao passado, para entender o presente. Uma volta à origem de Brasília, a terra de onde jorraria leite e mel. E poucas pessoas sabem contá-la tão bem quanto aquele homem. A propósito: o dono daquela casa se chama Affonso Heliodoro, é mineiro de Diamantina e tem inacreditáveis 94 anos.

É preciso viajar. Voltar à Diamantina das Gerais, para se conhecer este homem que tatuou a memória de JK na alma. E foi naquela cidadezinha que, em 1916, nasceu o filho do meio do tenente José Heliodoro e da dona de casa Maria Dolores.

Oficial fardado, aos 20 anos (E), em BH. Na biblioteca, onde a maioria dos livros fala de JK, que marca presença também no escritório (D)

Eram seis irmãos. “No dia do meu aniversário de 7 anos, meu pai foi assassinado numa invasão de bandidos à cidade”, conta.

Maria Dolores, sozinha, virou pai e mãe. Ele teve de deixar o grupo escolar onde aprendia as primeiras letras com a professora Júlia Kubitschek, a mãe de Juscelino. “Nossa vida ficou muito difícil. Papai dizia a mamãe: ‘Você provê, eu provenho’. Ele morreu, mamãe ficou sem o salário e não tinha como nos sustentar. Tivemos que deixar a casa onde morávamos”, conta.

Dos sete irmãos, três foram para casas de parentes. Os outros seguiram para Pirapora, para a casa da avó materna. “Apesar de a nossa vida ter mudado de uma hora pra outra, tive uma infância feliz. Tomava banho no rio e acreditava que a vida podia ser boa.”

Aos 10 anos, a avó do menino magricela mudou-se para Belo Horizonte. “Fui matriculado no Grupo Escolar Pedro II, onde fui alfabetizado. Dona Virgínia Brandão, no primeiro dia de aula, na hora da chamada, chamou pelo meu nome. Eu respondi: ‘É eu’. Ela me repreendeu na hora. Nunca me esqueci disso.”

Sobrevivência

Aos 10 anos, Affonso conseguiu o primeiro emprego. Era ajudante numa fábrica de doces. “Entregava balaios de doces em padarias, bares e nas casas especializadas. Trabalhava das 5h da manhã às 7h. E andava a pé mais de 5km para chegar ao trabalho. Os donos da fábrica gostavam de mim e me deixavam almoçar com eles à mesa. Aos 13 anos, aprendi com eles francês e inglês.”

Da fábrica de doces, aos 14 anos, Affonso foi para a Padaria Globo. Começou como balconista e virou caixa. Até chegar a gerente. Em 1933, aos 17 anos, ingressou na Força Pública (como chamavam a Polícia Militar à época). “Fui em busca de um ideal. Mesmo como soldado, já fazia serviço de segundo-sargento. Virei auxiliar de escrita, no Hospital Militar.”

Veio o exame para cabo. Depois, sargento. Chegou a aspirante, em 1937. E logo a oficial. “Meu primeiro contato com JK foi quando ele era prefeito de Belo Horizonte. Foi na casa da Naná, irmã do Juscelino. Eu era ajudante de ordem do coronel Vicente Torres, que era amigo da família.”

JK se elege deputado estadual, depois governador, em 1955. “Fui nomeado ajudante de ordem do gabinete militar do palácio, depois chefe. A primeira pessoa que o Juscelino via assim que chegava ao palácio era eu”, diz. E conta, emocionado: “Vivi mais com Márcia e Maristela (filhas de JK e Sarah) do que com meus três filhos”. E se diverte: “Um dia, dona Sarah me pegou, fardado, plantando bananeira, com as meninas pequenininhas”.

JK parte para a campanha presidencial. Affonso vai junto, conhecendo um Brasil gigante. JK vence a eleição. Affonso, agora formado em direito pela Faculdade Nacional de Direito do Rio de Janeiro, recebe duas missões, além da subchefia do governo civil. Iria verificar as metas econômicas e os serviços de interesses estaduais — promessas da campanha. “Ele foi o único governante que teve um programa de governo. Além de Brasília, havia 30 metas para realizar”, conta.

Sem JK

Brasília virou real. Meses antes da inauguração da capital, Affonso chegou à terra de JK. “A cidade representou a integração nacional. A conquista do Centro-Oeste. Ela juntou o Brasil”, elogia. E decreta: “Mas também foi a razão da cassação e da morte de JK. Foi o fim de uma época do país”. Em 22 de agosto de 1976, depois de exilado, proibido de voltar à cidade que inventou, JK sofreu um acidente de carro no Km 165 da Rodovia Presidente Dutra, quando viajava de São Paulo para o Rio de Janeiro. Tinha 73 anos. “Não tenho provas, o inquérito nada acusou, mas foi um assassinato. Mataram o presidente”, esbraveja o comedido Affonso.

O país chorou, escondido. Ficou de luto, também escondido. Era a ditadura militar. Repressão e tortura. Silêncio. Medo. “Foi a linha dura, o grupo da extrema direita que tomou conta do poder. Não confundi esse grupo com todas as Forças Armadas.” O já coronel Affonso seguiu sua vida em Brasília. Dedicou-se a escrever. Era a forma de não deixar a história morrer. JK, pelo menos para ele, continuava vivo. “Rabisquei sete livros”, diz. Modéstia. Contou sua história, a de Juscelino, passeou pelas crônicas e pelos contos. Virou escritor. Prepara mais uma obra: Minha história — relato despretensioso dos meus 94 anos de luta. “É para os meus netos e bisnetos”, ele deseja.

Dez meses antes de morrer, na primeira página do livro Por que construi Brasília, JK escreveu, em 16 de outubro de 1975, ao fiel Affonso, em letra bonita e português impecável: “Amigo dos mais chegados ao meu coração, companheiro que enfrentou comigo todas as vicissitudes das lutas que se desenrolaram no meu caminho, colaborador que me ajudou a divulgar o esforço que o meu governo realizava em prol do Brasil e dono de uma fidelidade que o colocou sempre ao meu lado na hora da vitória, ou nas agruras do temporal que tive que suportar. Afetuoso abraço”.

Saudade

Na casa iluminada do Lago Sul, de um dos quartos, Affonso apreciava todo dia o Memorial JK — seu fundador e secretário-geral, de 1981 a 1995. “Hoje, não posso mais olhar. Há um prédio no meio”, desola-se. Perto da piscina, construiu um ateliê. Nas horas vagas, pinta suas memórias — Diamantina e paisagens que lembram as Gerais.

Como se não bastasse, ainda é presidente do Instituto Histórico e Geográfico do DF — que sobrevive sem verba nenhuma do governo. “Vou quase todas as tardes lá. Há muito para fazer e trabalhar. Precisamos proteger Brasília”, conclama. Segredo da resistência e da longevidade? “Dormir e comer pouco. E escolher sempre boas companhias.”

A família cresceu. Os três filhos deram-lhe cinco netos, que geraram cinco bisnetos. Affonso passa por um momento delicado com a frágil saúde da mulher, a segunda, com quem se casou há 54 anos. E a quem ainda chama de “meu bem”.

No fim da entrevista, a simpaticíssima Conceição San Marco, mineira de Ouro Preto, 88 anos, falou ao Correio. Emocionada, olhou para o marido, ajeitou o cabelo dele para a sessão de fotos e o definiu, apaixonada: “Ele não tem limites. Acredita no que faz”. E pede que o marido fique mais alegre no retrato: “Sorria, meu amor!”. Ele riu, como menino peralta. E agradeceu à amada: “Agora, sim, vendo você, eu posso rir”. Depois, beijou-a delicadamente na boca. Ambos se emocionaram.

De que o diamantinense tem saudade? Pela primeira vez, a voz firme do homem de 94 anos fraqueja. E ele assume: “De JK. Ele é o meu ídolo. Ninguém se igualará a ele nas qualidades morais, pessoais e políticas”. E Affonso chora, sem vergonha de saber chorar. Este homem que chora é, ainda, a memória viva de uma cidade que nasceu de um genial assombro. E foi feita por um estadista que ousou construir um país melhor. Affonso sabe por que chora.

FOTÓGRAFO ABUSA DE CRIANCA EM BSB

Profissional de festas infantis é preso em flagrante após atacar menina de sete anos em seu estúdio, no Sudoeste. No computador do homem, foram encontradas cerca de 120 fotos pornográficas de menores

Helena Mader

Publicação: 19/08/2010 07:54

O fotógrafo de festas infantis Luiz Fernando Corrêa Andrade, 22 anos, foi preso ontem por estuprar uma criança em seu estúdio, na Quadra 303 do Sudoeste. O acusado trabalhava em parceria com várias empresas organizadoras de eventos e também clicava meninos e meninas em sua sala comercial. O flagrante ocorreu depois que ele abusou sexualmente de uma garota de sete anos, que posava em seu estúdio. A vítima relatou o fato à mãe, que aguardava do lado de fora da sala e chamou a polícia. Os agentes encontraram cerca de 120 fotos pornográficas de crianças no computador do fotógrafo, que foi levado à 3ª Delegacia de Polícia e indiciado por três crimes (veja quadro). Este é o terceiro processo contra o rapaz por abuso sexual de crianças.

A menina de sete anos estuprada por Luiz Fernando chegou cedo ao estúdio, ao lado da mãe. Ela seria fotografada para a ilustração de seu convite de aniversário. A vítima trocou de roupas três vezes durante a sessão de fotografias, sempre acompanhada da mãe. Mas o fotógrafo insistiu para que pudesse ficar sozinho com a menina por alguns minutos, para que ela ficasse mais à vontade nas poses. “A mãe relutou, mas acabou cedendo. Pouco depois, ela começou a bater na porta, que estava trancada. O Luiz Fernando demorou a abrir e, quando entrou no estúdio, a mulher encontrou a filha em estado de choque, transtornada e tremendo muito”, conta o delegado-chefe da 3ª Delegacia de Polícia, Aluízio Carvalho.

A vitima relatou tudo o que aconteceu enquanto estava sozinha com homem dentro da sala comercial. Disse à família que Luiz Fernando fotografou e acariciou a sua genitália. O fotógrafo pediu à garota que ficasse nua e, diante da resistência da menina, abaixou sua calça à força. O pai da criança foi informado sobre o fato e seguiu às pressas para a comercial da 303 do Sudoeste. Revoltado com o crime, ele xingou muito o fotógrafo, que revidou com socos. Luiz Fernando responderá também por lesão corporal, já que o pai da menina ficou com vários hematomas no corpo e na cabeça.

Reincidente

Essa não é a primeira vez que o fotógrafo é acusado de abusar sexualmente de crianças. Em outubro do ano passado, ele foi indiciado na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente pelo mesmo crime. À época, a vítima era uma menina de nove anos. Mas como não houve flagrante, ele teve autorização para permanecer em liberdade e nunca chegou a ser preso.
Em junho de 2009, Luiz Fernando respondeu pela denúncia de ter acariciado outra menina de sete anos, em uma festa infantil onde trabalhava. A mãe da vítima registrou ocorrência na 4ª DP, o que gerou outro indiciamento contra o fotógrafo. Ontem à tarde, ela esteve na 3ª DP para corroborar sua denúncia. “Minha filha estava na festa de uma amiguinha quando esse fotógrafo a pegou no colo e levou para uma área mais escura. Ficou perguntando se a minha filha estava de calcinha e passando a mão no meio das pernas dela. Fiquei muito revoltada porque tudo foi confirmado por uma psicóloga da Polícia Civil, que conversou com a minha filha”, contou a mulher. Em depoimento à Polícia Civil, Luiz Fernando Corrêa Andrade negou todas as acusações.

Acusações

O fotógrafo responderá por três crimes. Confira quais são as penas previstas para cada um:

Estupro de vulnerável
(inclui atos libidinosos contra menores de 14 anos)
Pena: 8 a 15 anos de detenção

Armazenar fotos
pornográficas de crianças
Pena: 1 a 4 anos de detenção

Lesão corporal simples
Pena: 3 meses a 1 ano

Mudança na lei beneficia caseiro

CORREIO BRAZILIENSE – 24/12/2010

CASO MARIA CLÁUDIA
Mudança na lei beneficia caseiro

Assassino confesso da estudante Maria Cláudia Del’Isola, morta em dezembro de 2004, Bernardino do Espírito Santo Filho teve a pena reduzida em 12 anos graças à alteração legislativa que fundiu o estupro e o atentado violento ao pudor em uma única norma

  • Adriana Bernardes
Breno Fortes/CB/D.A Press – 10/12/07

Bernardino foi condenado a 65 anos de prisão, acusado por cinco crimes

O caseiro Bernardino do Espírito Santo Filho, assassino confesso da estudante Maria Cláudia Del`Isola, foi beneficiado por uma decisão judicial que reduz em 12 anos e seis meses a sentença de 65 anos de reclusão pelos crimes de homicídio, ocultação de cadáver, furto, estupro e atentado violento ao pudor. A defesa de Bernardino pediu a exclusão da pena pelo crime de atentado violento ao pudor e o juiz substituto Márcio da Silva Alexandre, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça, acatou o pedido. Com isso, a pena caiu para 52 anos e seis meses.

A decisão é de 17 de julho mas, a família de Maria Claudia só soube há uma semana. Ao comentar o assunto, o tom da mãe da jovem é de desabafo e incredulidade. “Estamos falando de uma monstruosidade. Então você se pergunta: `Meu Deus, o que é isso?` Me desanima perceber esse distanciamento das nossas autoridades com relação à rotina de qualquer cidadão que só quer viver com as garantia de seus direitos básicos. Não dá para entender” indigna-se a psicopedagoga Cristina Del`Isola.

No entendimento do juiz Márcio da Silva Alexandre, a mudança na Lei Federal nº12.015(1), de agosto de 2009, as duas condutas, atentado violento (ato e estupro (conjunção carnal), passaram a figurar como um crime único: o estupro. Na prática, isso significa que o réu, ainda que tenha praticado o atentado violento ao pudor e conjunção carnal (estupro) só pode receber a pena pelo estupro.

MP recorre

Mas este não é o entendimento do Ministério Público. A promotora Helena Rodrigues Duarte, da 3ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais, já entrou com um agravo para reverter o benefício concedido a Bernardino. Para ela, a pena não pode ser reduzida porque o atentado violento ao pudor não foi excluído do Código Penal e, portanto, deve ser punido da mesma forma como era antes. “Se o réu praticou o estupro, a pena é de seis meses a 10 anos de prisão. Se além do estupro cometeu o atentado violento ao pudor, a pena deve ser multiplicada por dois”, defende.

No recurso, a promotora alega que a decisão do juiz de execuções penais é ilegal porque afronta o princípio da proibição de proteção suficiente. “Na atualidade, tem sido repensado o princípio da proporcionalidade para resguardar o cidadão não apenas da ação (excessiva) estatal, mas também de sua omissão”, escreveu no pedido. “A punição está desproporcional. Está insuficiente para proteger a vítima”, complementou.

Semiaberto
O caso de Bernardino não é o único. O Ministério Público já recorreu de pelo menos 60 sentenças que beneficiam estupradores condenados também por atentado violento ao pudor. Sobre a mesa de Helena Rodrigues Duarte já havia outro recurso que será impetrado nos próximos dias para impedir que um outro estuprador, condenado a sete anos de reclusão, tenha a pena reduzida. “Alguns desses réus têm as penas reduzidas à metade e, logo em seguida, conquistam o direito à progressão para o semiaberto”, comenta.

A subsecretária de Proteção às Vítimas da Violência (Pró-Vítima),Valéria Velasco, considera decisões como a do juiz da VEP um retrocesso na luta contra os crimes sexuais. “Em um momento que vemos aumentar o número de casos, especialmente entre crianças, meninos ou meninas”, destaca. Valéria Velasco também critica a falta de zelo dos legisladores que, na opinião dela, produzem normas que beneficiam apenas os bandidos. “A Justiça está se transformando em uma aliada da impunidade em vez de proteger o direito, a dignidade e a liberdade de viver sem ser agredido sexualmente”, destaca.

A estudante Maria Cláudia Del’Isola morreu aos 19 anos, em dezembro de 2004. Além de Bernardino, foi condenada Adriana dos Santos, companheira do caseiro e também empregada da família. Os dois empregados trabalhavam e moravam na casa da família, no Lago Sul, havia dois anos. Durante três dias, a família de Maria Cláudia acreditava que a menina estivesse desaparecida. Somente em 12 de dezembro, descobriram que a filha mais nova estava morta e enterrada dentro da própria casa.

1 – Mudança
Antes de agosto de 2009, o Código Penal previa o crime de estupro no artigo 213 e o atentado violento ao pudor no artigo 214. Para cada uma delas, a pena era de seis a 10 anos de reclusão. Com a mudança na lei, as duas condutas acabaram aglutinadas em um único artigo com a seguinte redação e mesma pena: “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”.

Restam o medo e a desconfiança

VIOLÊNCIA

Restam o medo e a desconfiança

Quem fica nas mãos de um bandido dificilmente volta a confiar na segurança pública. Ex-secretário Nacional de Segurança critica esquema de trabalho de policiais do DF

  • SAULO ARAÚJO
Carlos Silva/Esp. CB/D.A Press – 5/6/10

Fátima Mendes, que teve a irmã assassinada em 2008, diz que os sobrinhos mudaram o comportamento

As vítimas de violência que hoje tentam se recuperar de algum trauma são unânimes em afirmar que não confiam mais no Estado. Todos acreditam que se houvesse políticas mais eficazes voltadas para a segurança pública não teriam passado por situações tão difíceis de serem superadas. A servidora pública Fátima Mendes, 38 anos, é irmã da caixa Ana Paula Mendes, 33, assassinada a facadas em 15 de dezembro de 2008, pelo marido, o vigilante Marcelo Rodrigues Moreira, da mesma idade. O crime ocorreu num restaurante da 404 Norte.

Quase dois anos após o homicídio, Fátima conta que os três sobrinhos, que ela passou a criar, mudaram radicalmente de comportamento. “O mais novo, de 12 anos, não quer ir à escola. O Conselho Tutelar até me chamou para conversar. Já a do meio (de 16 anos) fala quase todos os dias que tem vontade de matar o padrasto. Fora que ninguém mais confia em polícia, pois ela fez a denúncia de ameaça e não adiantou nada. Precisou pagar com a vida”, desabafou Fátima.

Marcelo foi julgado e condenado a 24 anos de prisão. Esse foi o primeiro caso em que o Pró-Vítima atuou como assistente da promotoria do Ministério Público. Para a subsecretária Valéria Velasco, o trabalho de reconstrução da vida de um traumatizado depende também dos resultados obtidos nos tribunais. “Quando alguém que está sofrendo muito sabe que a pessoa responsável por lhe causar aquela dor é punida exemplarmente, diminui a sensação de impunidade e isso ajuda muito no processo de voltar à rotina”, destacou a subsecretária do Pró-Vítima.

Balanço
A opinião de especialistas ouvidos pelo Correio não difere muito do que pensam as vítimas de violência. Críticas à jornada de trabalho dos agentes, má gestão dos recursos destinados ao combate a delitos e rivalidade entre as Polícias Civil e Militar são fatores apontados como determinantes para que os índices de criminalidade na capital do país se mantenham elevados. No primeiro quadrimestre deste ano, a Secretaria de Segurança Pública do DF registrou 4.210 ocorrências de crimes contra a pessoa, sendo 235 homicídios, 340 tentativas de homicídios, 3.635 casos de lesão corporal, além de 154 estupros.

Para o consultor em segurança pública e ex-secretário Nacional de Segurança José Vicente da Silva, o Distrito Federal poderia gozar de uma situação mais confortável se houvesse uma mudança radical na postura dos gestores do setor. “Em Brasília, não falta recurso. Proporcionalmente à sua população, é a que está mais bem servida de policiamento no Brasil inteiro. Me arrisco a dizer que é uma das cidades que mais tem policiais em relação ao número de habitantes no mundo, mas enfrenta os mesmos problemas de outras cidades por falta de organização”, criticou Vicente, que também é coronel aposentado da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Ele discorda da escala de plantão dos policiais brasilienses, que permite a eles folgar até três dias na semana. “Em nenhum estado brasileiro existe essa escala. Essa folga tão longa permite ao policial fazer bico e exercer outras atividades clandestinas. O fato hoje é que o policial do DF ganha o triplo da média nacional e trabalha três vezes menos. Isso, naturalmente, reflete nas ruas”, complementou Vicente.

Discussão sobre jornada de PMs

Paulo H. Carvalho/CB/D.A Press – 21/8/08

Antônio Testa: “Penso que o comando deveria ser um só”

O presidente do Fórum das Associações de Policiais Militares e Corpo de Bombeiros do DF, coronel Manoel Brambilla, defende que a jornada dos policiais e bombeiros militares do DF seja a mesma da maioria dos outros trabalhadores do serviço público.

“Independentemente se for plantão ou expediente, eu acho que a jornada de qualquer policial deveria ser seis ou oito horas, respeitando as particularidades de cada função. Por exemplo, a dupla Cosme e Damião, que faz ronda a pé, não deveria ultrapassar as seis horas de serviço. Mais do que isso começa a interferir na qualidade do serviço do policial, pois ele vai ficar extremamente cansado. Já quem trabalha no patrulhamento motorizado poderia seguir um outro regime, mas não trabalhar 12 horas, como é hoje. Essa discussão sobre escala existe desde 1809 (ano da fundação da primeira unidade da PM). Quem critica a escala tem argumentos fortes e quem defende, também. Acho que deveria haver um estudo aprofundado sobre o assunto para se chegar a um denominador comum”, ponderou Brambilla.

O sociólogo da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em segurança Antônio Testa acredita que os resultados dos trabalhos das Polícias Civil e Militar poderiam ser mais efetivos se as duas instituições fossem mais unidas. “Em Brasília, como em algumas outras cidades do país, existe uma rixa histórica entre as polícias. Penso que o comando deveria ser um só, alguém com autoridade sobre as duas corporações para implantar uma política integrada, que consistiria em compartilhar todas as informações da área de segurança, tanto no que envolve policiamento investigativo, como preventivo. Hoje, ocorre que as polícias não deixam de ser corporativistas e pouco voltadas para os interesses da sociedade ”, opina. (SA)

Em duplas

Inspirados nos nomes dos santos gêmeos Cosme e Damião, os policiais militares fazem rondas a pé e em duplas na região central da capital federal. Esse tipo de policiamento ficou muito famoso na década de 1980, mas havia sido abolido pelos últimos governos. As duplas voltaram às ruas em agosto de 2009, após manifestações de moradores e comerciantes do centro de Brasília. Em média, 150 homens e mulheres armados e uniformizados trabalham em todo o Plano Piloto.