MP recorre contra redução de pena de assassinos de Maria Claudia

Amigos:

Nenhuma decisão injusta irá nos arrefecer na luta pela justiça em favor da sociedade, contra assassinos hediondos. Continuamos confiando que apesar de algumas autoridades não terem a devida sensibilidade e sensatez para entenderem do que é capaz uma dupla de criminosos como a que ceifou a vida de Maria Cláudia e junto levou parte da de seus familiares e amigos, o que sobrou de cada um de nós buscará forças em Deus para que os assassinos ferozes não recebam o benefício de redução de sua pena pelos bárbaros delitos cometidos. Nós não recebemos a redução da nossa dor, não recebemos a “progressão” do sentimento cada vez maior pela perda da maneira cruel e covarde com que nos tiraram Maria Cláudia. Pelo contrário, a cada assustadora e inexplicável decisão desse tipo, ainda mais sabendo que dentre esses desembargadores que beneficiaram os brutais assassinos existe uma mulher, nosso sofrimento se multiplica, mas o amor por Maria Cláudia e pelo bem comum  na confiança de que ainda existem autoridades que sabem ver o lado da gente de bem, nos fará continuar em busca da justiça e da paz.

Movimento Maria Cláudia Pela Paz

mariaclaudiapelapaz@terra.com.br

Correio Braziliense

Adriana Bernardes

Publicação: 15/10/2010 08:00

O assassinato da estudante Maria Claudia Del’Isola será objeto de uma nova batalha judicial. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recorrerá da decisão da 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça (TJDFT) que reduziu as penas dos assassinos. Os desembargadores entenderam que o ex-caseiro Bernardino do Espírito Santo Filho deve ficar preso por 44 anos e 25 dias e não os 65 anos fixados inicialmente. Enquanto ex-empregada doméstica Adriana de Jesus Santos cumprirá 38 anos e três meses de reclusão e não os 58 determinados pelo Tribunal do Júri (leia memória).

O promotor Evandro Manoel da Silveira Gomes, da Assessoria de Recursos Constitucionais, adiantou que o recurso especial será entregue ao TJDFT hoje. “A pena de primeiro grau está corretamente fixada e vamos pedir para que a sentença seja restabelecida”, resumiu. Ele não detalhou os argumentos, porque o recurso ainda está sendo elaborado. Mas, com relação a exclusão da punição pelo crime de atentado violento ao pudor, afirmou que o entendimento do MPDFT é de que isso não pode ocorrer.

Assim que receber o recurso, o TJDFT analisará se admite a contestação do MPDFT e, se for o caso, encaminhará o recurso para análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Este, por sua vez, submeterá o documento à apreciação do Ministério Público Federal (MPF), que o devolverá com parecer para julgamento do STJ. Não há como prever quanto tempo levará todo o trâmite do processo.

Em 25 de agosto, o Correio publicou, com exclusividade, que o TJDFT havia reduzido o tempo de cadeia para Bernardino e Adriana em 21 e 20 anos, respectivamente, em julgamento ocorrido em 12 de agosto. Porém, somente no último dia 28, a decisão foi divulgada no site do TJDFT. O caseiro foi condenado por cinco crimes: homicídio, estupro, atentado violento ao pudor, ocultação de cadáver e furto. Dessa lista, Adriana só não foi condenada por furto. Ao ter as penas revistas, os réus conquistaram, de uma só vez, 12 anos e meio a menos na cadeia porque os desembargadores excluíram a pena de atentado violento ao pudor. Eles entenderam que a mudança na Lei Federal n.º 12.015/09 unificou os crimes de estupro e atentado violento.

Indignação

A psicopedagoga Cristina Del’Isola, mãe da estudante assassinada, escolhe com cuidado as palavras para expressar a dor e a indignação de saber que as pessoas que tiraram a vida de sua filha sairão bem mais cedo da cadeia. “Somos reféns de uma legislação penal que só favorece a bandidagem. Não consigo entender tanta benevolência”, lamentou. A preocupação dela é com a saúde da família. “Temos procurado nos fortalecer. Não podemos ficar mais doentes do que já estamos”, diz.

Mesmo fragilizada, Cristina diz não faltar forças para lutar e sensibilizar as autoridades. “Penso que, um dia, a consciência dessas ditas autoridades realmente pese ao ponto de elas perceberem as tragédias assim estão muito mais próximas delas do que possam imaginar. Só vivendo isso, elas terão capacidade de se colocarem no lugar das famílias”, avaliou. O Correio fez contato com os defensores públicos de Adriana e Bernardino, porém eles não retornaram as ligações até o fechamento desta edição.

MEMÓRIA

Assassinada em casa

Maria Claudia Del’ Isola foi assassinada em 9 de dezembro de 2004, em sua casa, no Lago Sul. O então caseiro da família, Bernardino do Espírito Santo e sua namorada, a empregada doméstica Adriana de Jesus Santos (que também trabalhava na casa), abordaram a jovem para forçá-la a contar a senha do cofre. Tinham a intenção de roubar R$ 1,7 mil. Eles a imobilizaram, a agrediram com um soco e depois Bernardino a estuprou. Por fim, a dupla a esfaqueou e acertou a cabeça dela com uma pá. Enterraram o corpo da vítima debaixo da escada principal da residência. Ele foi encontrado três dias depois, quando a família ainda acreditava que Maria Cláudia pudesse ter sido sequestrada.

Esta matéria tem: (10) comentários

Autor: Anilton Moccio
Caseiro e empregada doméstica, a lei foi feita para eles, vão apodrecer presos, enquanto isso, muitos com o mesmo grau de hediondez não vão presos ou se forem ficam um período pequeno e saem livres, alguns nem consta mais em sua ficha criminal como tal.

Autor: jose henderson
Srs. Magistrados, qdo estes dois assassinos sairem da prisão daqui alguns meses, os Srs. darão emprego a eles em sua residencia? De algum familiar? Indica para algum amigo? Hummm…….CORAJOSO!!

Autor: JOAQUIM NETO
Um criminoso do nível desse Bernardino deveria pagar com sua própria vida! ele é cruel, planejou toda a dinâmica do crime. Ainda querem reduzir sua pena. Que país é esse… BRASILLLLL !

Autor: jose barros
Lei da ficha limpa foi iniciativa popular. Já passou da hora de outra lei pra revisao do codigo penal brasileiro.

Autor: Maria Fátima Melo
Essa, DUPLA -de – INUTILADE PUBLICA, deveria cumprir a PENA em REGIME HERMETICAMENTE FECHADO!

Autor: Francisco Silva
Bernardino já havia estuprado outra moça na Bahia. Foi solto. Veio para Brasília estuprou e matou . Os juizes esperam que ele evolua. Estupre,mate e depois devore a vítima assada num espeto..Na brasa. Talvez ai percebam que é um monstro. Por enquanto é um anjo injustiçado por pena cruel.

Autor: SALOMÃO FEITOSA
Pergunto aos Magistrados se há possibilidade de haver a redução de morte, pois o benefício da redução deveria ser estendido aos mortos para que eles usufruam dos benefícios de ter a vida de volta, igual aos assassinos.

Autor: Francisco Vieira
Vai ver essa “turma” está mais preocupada com a “reinseção social” das duas “vítimas da sociedade” e já se esqueceram que aquela moça um dia existiu…

Autor: Pedro Silva Silva
TEMOS QUE LUTAR PARA ACABAR COM A PROGRESSÃO DE PENA E DIMINUIR OS REGIMES PARA APENAS DOIS (SEMI-ABERTO E FECHADO). QUEM COMETEU O DELITO TEM QUE CUMPRIR A PENA PRESO ATÉ O FINAL. CHEGA DE FAVORECER QUEM VIVE A MARGEM DA LEI.

Autor: Alísio Alves
As palavras terminam mascarando a realidade. A pena é de prisão, mas com a progressão do regime o preso é colocado em liberdade durante o dia e só tem de dormir em casa de albergado. Numa pena de 30 anos, após 1/6, ou seja 5 anos pode-se passar a esse regime + benéfico. Isso é prisão de 30 anos?

Mudança na lei beneficia caseiro

CORREIO BRAZILIENSE – 24/12/2010

CASO MARIA CLÁUDIA
Mudança na lei beneficia caseiro

Assassino confesso da estudante Maria Cláudia Del’Isola, morta em dezembro de 2004, Bernardino do Espírito Santo Filho teve a pena reduzida em 12 anos graças à alteração legislativa que fundiu o estupro e o atentado violento ao pudor em uma única norma

  • Adriana Bernardes
Breno Fortes/CB/D.A Press – 10/12/07

Bernardino foi condenado a 65 anos de prisão, acusado por cinco crimes

O caseiro Bernardino do Espírito Santo Filho, assassino confesso da estudante Maria Cláudia Del`Isola, foi beneficiado por uma decisão judicial que reduz em 12 anos e seis meses a sentença de 65 anos de reclusão pelos crimes de homicídio, ocultação de cadáver, furto, estupro e atentado violento ao pudor. A defesa de Bernardino pediu a exclusão da pena pelo crime de atentado violento ao pudor e o juiz substituto Márcio da Silva Alexandre, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça, acatou o pedido. Com isso, a pena caiu para 52 anos e seis meses.

A decisão é de 17 de julho mas, a família de Maria Claudia só soube há uma semana. Ao comentar o assunto, o tom da mãe da jovem é de desabafo e incredulidade. “Estamos falando de uma monstruosidade. Então você se pergunta: `Meu Deus, o que é isso?` Me desanima perceber esse distanciamento das nossas autoridades com relação à rotina de qualquer cidadão que só quer viver com as garantia de seus direitos básicos. Não dá para entender” indigna-se a psicopedagoga Cristina Del`Isola.

No entendimento do juiz Márcio da Silva Alexandre, a mudança na Lei Federal nº12.015(1), de agosto de 2009, as duas condutas, atentado violento (ato e estupro (conjunção carnal), passaram a figurar como um crime único: o estupro. Na prática, isso significa que o réu, ainda que tenha praticado o atentado violento ao pudor e conjunção carnal (estupro) só pode receber a pena pelo estupro.

MP recorre

Mas este não é o entendimento do Ministério Público. A promotora Helena Rodrigues Duarte, da 3ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais, já entrou com um agravo para reverter o benefício concedido a Bernardino. Para ela, a pena não pode ser reduzida porque o atentado violento ao pudor não foi excluído do Código Penal e, portanto, deve ser punido da mesma forma como era antes. “Se o réu praticou o estupro, a pena é de seis meses a 10 anos de prisão. Se além do estupro cometeu o atentado violento ao pudor, a pena deve ser multiplicada por dois”, defende.

No recurso, a promotora alega que a decisão do juiz de execuções penais é ilegal porque afronta o princípio da proibição de proteção suficiente. “Na atualidade, tem sido repensado o princípio da proporcionalidade para resguardar o cidadão não apenas da ação (excessiva) estatal, mas também de sua omissão”, escreveu no pedido. “A punição está desproporcional. Está insuficiente para proteger a vítima”, complementou.

Semiaberto
O caso de Bernardino não é o único. O Ministério Público já recorreu de pelo menos 60 sentenças que beneficiam estupradores condenados também por atentado violento ao pudor. Sobre a mesa de Helena Rodrigues Duarte já havia outro recurso que será impetrado nos próximos dias para impedir que um outro estuprador, condenado a sete anos de reclusão, tenha a pena reduzida. “Alguns desses réus têm as penas reduzidas à metade e, logo em seguida, conquistam o direito à progressão para o semiaberto”, comenta.

A subsecretária de Proteção às Vítimas da Violência (Pró-Vítima),Valéria Velasco, considera decisões como a do juiz da VEP um retrocesso na luta contra os crimes sexuais. “Em um momento que vemos aumentar o número de casos, especialmente entre crianças, meninos ou meninas”, destaca. Valéria Velasco também critica a falta de zelo dos legisladores que, na opinião dela, produzem normas que beneficiam apenas os bandidos. “A Justiça está se transformando em uma aliada da impunidade em vez de proteger o direito, a dignidade e a liberdade de viver sem ser agredido sexualmente”, destaca.

A estudante Maria Cláudia Del’Isola morreu aos 19 anos, em dezembro de 2004. Além de Bernardino, foi condenada Adriana dos Santos, companheira do caseiro e também empregada da família. Os dois empregados trabalhavam e moravam na casa da família, no Lago Sul, havia dois anos. Durante três dias, a família de Maria Cláudia acreditava que a menina estivesse desaparecida. Somente em 12 de dezembro, descobriram que a filha mais nova estava morta e enterrada dentro da própria casa.

1 – Mudança
Antes de agosto de 2009, o Código Penal previa o crime de estupro no artigo 213 e o atentado violento ao pudor no artigo 214. Para cada uma delas, a pena era de seis a 10 anos de reclusão. Com a mudança na lei, as duas condutas acabaram aglutinadas em um único artigo com a seguinte redação e mesma pena: “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”.

Assassinos próximos do regime semiaberto

CORREIO BRAZILIENSE – 25/08/2010

CASO MARIA CLÁUDIA

Assassinos próximos do regime semiaberto

  • Adriana Bernardes
  • Foto: Breno Fortes/CB/D.A Press – 10/12/07

Adriana de Jesus e Bernardino do Espírito Santo estão presos desde dezembro de 2004: vários recursos conseguiram reduzir a pena da dupla

Os assassinos da estudante Maria Claudia Del`Isola estão prestes a conseguir a progressão do regime fechado para o semiaberto. O Poder Judiciário reduziu em cerca de 20 anos as penas de reclusão impostas ao ex-caseiro Bernadino do Espírito Santo e à ex-empregada Adriana de Jesus Santos, condenada como sua comparsa no crime. Em 12 de agosto, a Primeira Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) acatou parcialmente a apelação da Defensoria Pública, responsável pela defesa do casal. O acórdão ainda não foi publicado. Tanto o Ministério Público quanto a Defensoria poderão recorrer da decisão.

Apesar de não ter tido acesso ao inteiro teor da decisão, o defensor público Michel Souza Lima — que representa os interesses de Adriana de Jesus — afirmou que a pena do caseiro caiu de 65 para aproximadamente 44 anos. E, em vez dos 58 anos, Adriana de Jesus deverá cumprir cerca de 38. Eles estão presos desde dezembro de 2004. Para conquistar a progressão do regime, os condenados precisam cumprir um sexto da pena e ter bom comportamento carcerário atestado pelo diretor do presídio, conforme determina a Lei nº 10.792/03.

Considerando apenas a regra do tempo, o ex-caseiro terá de ficar atrás das grades por apenas mais um ano e 10 meses antes de conseguir o benefício. Quanto à ex-empregada, ela está prestes a conquistar o tempo mínimo de cumprimento de pena para ter direito a um regime menos rigoroso. “Eles não ganharão o benefício imediatamente após o cumprimento de um sexto da pena. Existem outros critérios avaliados pelo juiz e por promotores. Portanto, não dá para garantir nada disso”, destacou Michel Lima.

Conforme noticiou o Correio na edição de ontem, Bernardino do Espírito Santo já havia sido beneficiado por uma decisão de 17 de julho, com a exclusão de 12 anos e meio da pena. O juiz Márcio da Silva Alexandre, da Vara de Execuções Penais entendeu que a mudança na Lei Federal nº 12.015/09 transformou duas condutas — estupro (conjunção carnal) e atentado violento ao pudor (todo ato libidinoso diverso do estupro) — em um só ato: o estupro. Sendo assim, a lei deveria retroagir em benefício do réu com a exclusão da pena relativa ao crime de atentado violento ao pudor.

Com a nova decisão da 1ª Turma Criminal do TJDFT, o tempo de punição para o ex-caseiro ficou ainda menor. O defensor que pediu a revisão da pena está de licença médica e não pôde atender a reportagem. Mas Michel de Lima explicou que erros na fixação da pena foram um dos argumentos. “Não sei detalhes porque não atuei diretamente no caso. Aguardamos a publicação do acórdão para saber o que exatamente os desembargadores acolheram do pedido da Defensoria”, disse.

Rigor extremo

Quanto a Adriana de Jesus, Michel de Lima pediu, entre outras coisas, a revisão da fixação da pena e até a anulação do julgamento. “Adriana é ré primária. Nesses casos, a fixação da pena deve ficar mais próxima da punição mínima prevista em lei. Apesar disso, para todos os crimes a pena aplicada ficou mais próxima da máxima prevista”, destacou o defensor público. Ele diz acreditar na inocência da ré por não existir nenhuma prova material do envolvimento dela no crime. “Havia somente a delação do Bernardino, que depois voltou atrás”, destacou. Adriana dos Santos foi condenada inicialmente a 58 anos de prisão.

Em relação à primeira decisão que beneficiou Bernardino do Espírito Santo, a promotora Helena Rodrigues Duarte, da 3ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais, já entrou com agravo para reverter o benefício. Ela considera a decisão do juiz — de excluir a pena de atentado violento ao pudor da condenação do ex-caseiro — ilegal porque afronta o princípio da proibição de proteção deficiente. No entendimento dela, quando o autor estupra e pratica atos libidinosos, deve ser punido pelas duas condutas que continuam previstas em lei. “A pena para estupro é de 6 a 10 anos de reclusão. Portanto, a pena deve ser multiplicada por dois”, defendeu. O pai de Maria Claudia, Marco Antônio Almeida Del`Isola, preferiu não comentar a redução das penas para os assassinos da filha. “Vamos aguardar a notícia oficial e nos mobilizar para buscar informações”, resumiu.

Para a subsecretária de Proteção às Vítimas da Violência (Pró-Vítima),Valéria de Velasco, decisões como essas refletem um retrocesso na Justiça que têm ocorrido desde que o Supremo Tribunal Federal derrubou a lei de crimes hediondos. “Essa lei, uma iniciativa popular que reuniu mais de 3 milhões de assinaturas, previa que os autores de crimes hediondos cumprissem dois terços da pena, no mínimo. O Supremo fez favor de dar um golpe na sociedade derrubando essa lei”, lamentou.

Assassino de Maria Cláudia Del’Isola pode ficar menos tempo na prisão

TV Globo – DFTV 24/08/2010

Por conta de mudança na lei, Bernardino do Espírito Santo, que havia sido condenado a 65 anos de reclusão, pode ter pena reduzida em 12 anos e seis meses.

A mudança na lei que transforma o estupro e atentado violento ao pudor num mesmo crime beneficiou o assassino da estudante Maria Cláudia Del’Isola.

Bernardino do Espírito Santo havia sido condenado a 65 anos de reclusão por homicídio, ocultação de cadáver, furto, estupro e atentado violento ao pudor. Com a alteração na lei, a pena dele pode ser reduzida em 12 anos e seis meses.

Maria Cláudia, que tinha 19 anos, foi abusada, estuprada, morta e enterrada dentro de casa em dezembro de 2004.

O Ministério Público não concorda com a interpretação da lei e recorreu.

Leia a Reportagem

CorreioWeb

Cecília de Castro
CorreioWeb
12/12/2007
02h52-Após quase 30 horas de julgamento o juiz do Tribunal do Júri de Brasília, João Egmont, leu a sentença que condenou o ex-caseiro Bernadino do Espírito Santo, 33 anos, e a ex-empregada doméstica, Adriana de Jesus dos Santos, 24 anos, pela morte da estudante Maria Cláudia Del´Isola. Os jurados consideraram Bernadino culpado pelos crimes de estupro, atentado violento ao pudor, homicídio triplamente qualificado, roubo qualificado e ocultação de cadáver. O ex-caseiro foi condenado a 65 anos de reclusão em regime fechado, sem direito a recorrer em liberdade. Já Adriana pegará 58 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado, atentado violento ao pudor, estupro e ocultação de cadáver.

O juiz João Egmont iniciou a leitura da sentença por volta das 0h25. Muito abatida a mãe de Maria Cláudia, a professora Cristina Maria Siqueira Del´Isola não se sentiu bem durante a leitura e preferiu se sentar. Já o pai da jovem, Marco Antônio Del´Isola e a filha, Maria Fernanda Del´ Isola acompanham a sentença do juiz em pé, mas de cabeça baixa. Instantes depois de Egmont tornar pública a condenação dos ex-empregados, as pessoas que estavam no plenário rezaram o Pai Nosso de mãos dadas. O julgamento foi ainda finalizado com uma forte salva de palmas.

“Acredito que houve justiça. Já havia dito que não esperávamos outro resultado. Posso dizer que saímos minimamente confortáveis. A dor continuará sendo nossa, mas uma pena dessa ordem deverá frear as pessoas que não conseguem viver em sociedade”, desabafou o pai de Maria Cláudia. Abraçadas Maria Fernanda e Cristina Maria deixaram o Tribunal do Júri.

O promotor de acusação, Maurício Miranda, acredita que a condenação de Adriana e Bernadino inibirá outros crimes. “Esse é um exemplo que servirá para outros crimes hediondos”, afirmou. Na saída o promotor de defesa de Bernadino, André Ávila, não quis dar entrevista. Porém, adiantou que a defesa recorrerá da decisão. Por ter recebido pena de mais de 20 anos, Bernadino poderá recorrer. A defesa tem até cinco dias para se manifestar.

Júri
Adriana foi julgada por duas vezes. Ela foi a júri popular nos dias 12 e 13 de novembro. Depois de mais de 19 horas de julgamento, a empregada doméstica recebeu pena máxima por todos os crimes de que foi acusada – homicídio triplamente qualificado, estupro, atentado violento ao pudor e ocultação de cadáver – e foi sentenciada a 58 anos de prisão. Após a condenação, no entanto, a defesa dela pediu novo júri, recurso previsto em lei para sentenças acima de 20 anos de reclusão.

Adriana e Bernardino deveriam ter sido julgados juntos no último dia 12 de novembro. Entretanto, na ocasião, seus advogados conseguiram o desmembramento do júri – discordaram quanto à escolha dos jurados e conseguiram que cada réu comparecesse à Justiça em uma data diferente. Em razão disso, Adriana ficou para ser julgada no dia, e o júri de Bernardino foi remarcado para 10 de dezembro (segunda-feira). No segundo julgamento a defesa tentou novamente o desmembramento do júri, sem sucesso.

Sentença
– Adriana de Jesus dos Santos, 24 anos
Condenada a 30 anos por homicídio triplamente qualificado, 12 anos e meio pelo atentado violento ao pudor, 12 anos e meio pelo estupro e três anos ocultação de cadáver, totalizando 58 anos de reclusão. Não tem antecedentes criminais.

– Bernardino do Espírito Santo, 33 anos
Condenado a 30 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado, 12 anos e seis meses de reclusão pelo crime de estupro, 12 anos e seis meses de reclusão pelo crime de atentado violento ao pudor, três anos de reclusão e multa pelo crime de ocultação de cadáver e 7 anos de reclusão por furto qualificado, totalizando 65 anos de reclusão, em regime fechado. O réu ainda responde no Tribunal do Júri de Brasília por tentativa de estupro em outro processo, no qual já foi pronunciado e deve ser julgado em breve. Bernadino tem antecedentes criminais por tentativa de homicídio, estupro e furto. Na época em que cometeu o crime ele andava com alvará de soltura, pela prática de assalto.

Memória
Maria Cláudia Siqueira Del’Isola morreu no dia 9 de dezembro de 2004, aos 19 anos. Seu corpo foi encontrado pela polícia enterrado debaixo de uma escada da casa onde ela morava com a família, no Lago Sul. A jovem foi torturada, violentada e assassinada. Os acusados pelo crime eram empregados da família: o ex-caseiro Bernardino do Espírito Santo, 33 anos, e a ex-doméstica Adriana de Jesus dos Santos, 24. Adriana foi presa no dia da descoberta do corpo, e o caseiro fugiu para a Bahia, sendo detido pela polícia no dia 20 de dezembro, em uma praia de Salvador.

Julgamento mais rápido

 

Aangústia e a sensação de impunidade costumam tomar conta de milhares de famílias, que esperam por longos anos até que a Justiça julgue e condene os suspeitos de cometerem crimes bárbaros contra seus entes queridos. Atualmente, no Distrito Federal, 1.282 pessoas estão presas à espera de julgamento. O número representa 16% da população carcerária, que soma 7.592 detentos. Uma luz no fim do túnel, porém, promete mudar o trâmite arrastado nos tribunais brasileiros. Uma lei sancionada pelo presidente Lula, na última semana, garante mais agilidade aos processos de competência específica dos tribunais do júri. Atualmente, há casos em que o réu pode demorar até dez anos para ser julgado. Com a nova lei, ele pode ser condenado em seis meses. Algumas mudanças importantes vão transformar a ação do júri popular, responsável pelos julgamentos de crimes como homicídio doloso (com intenção de matar), tentativa de assassinato e também dos mandantes de homicídios. A decisão, que já foi publicada pelo Diário Oficial da União, tornará mais rápido o processo de julgamento e acaba com a anulação do júri em caso de condenação superior a 20 anos, como no caso da ex-empregada doméstica Adriana dos Santos, 24 anos, acusada de matar a estudante Maria Cláudia Del’Isola, 19. Ela foi condenada a 58 anos de prisão, mas foi submetida a outro julgamento porque a pena era maior que 20 anos. l Em vigor Um dos passos mais importantes para a mudança no cenário judicial do País ocorreu em 14 de maio último, quando o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o então projeto de lei 11.689/08. As novidades entram em vigor 60 dias após a publicação no DOU. Tramitando desde 2000, a proposta faz parte de um pacote anti-violência, que ganhou velocidade no Congresso Nacional depois do assassinato do menino João Hélio, 6 anos, em fevereiro de 2007, no Rio de Janeiro. O corpo da criança, que ficou preso ao cinto de segurança, foi arrastado por metros quando assaltantes roubaram o carro onde João Hélio estava com a mãe. O crime chocou não só a população do Rio de Janeiro como de todo o País. Com a nova lei, os tribunais do Brasil passam a seguir o modelo americano de julgamento. Acabam as complicadas e intermináveis perguntas sobre o crime aos jurados e apenas três indagações cabais passam a ser feitas: se houve o crime, se o réu cometeu o delito e se ele é inocente ou culpado. "Todas essas mudanças podem contribuir, e muito, para a agilização dos processos judiciais que envolvem crimes violentos", disse o presidente do Tribunal do Júri de Brasília, juiz João Egmont. Sobre a decisão em acabar com a anulação do júri, em caso de condenação superior a 20 anos, o magistrado afirmou que, muitos casos, que ficaram impunes, poderiam ter tido um desfecho justo se a lei já estivesse em vigor. "Existem vários julgamentos de crimes bárbaros em que os réus foram absolvidos. Um deles é o do fazendeiro acusado de mandar matar a missionária americana Dorothy Stang. Ele não teria tido o segundo julgamento, no qual foi absolvido. No primeiro, anulado, ele foi condenado a 30 anos de prisão", disse. A religiosa foi assassinada em uma área rural de Anapu (PA), em 12 de fevereiro de 2005. O crime também foi de grande repercussão.

Ponto final em manobras

Outra mudança, que ocorrerá nos tribunais do júri, é a redução de três para um o número de audiências em que são ouvidos réus, testemunhas de acusação e de defesa. "Vão se tornar difíceis as manobras feitas por advogados de defesa, que gostam de adiar os julgamentos para ganhar mais tempo", explicou a promotora de Justiça Maria José Miranda. De acordo com ela, muitos advogados costumam arrolar testemunhas que não existem e ainda conseguem uma série de atestados médicos para seus clientes. "Dessa forma, eles conseguem adiar as audiências, protelando ainda mais os julgamentos", explicou. O presidente do Tribunal do Júri de Brasília, João Egmont, diz que não existe um tempo médio para um réu ter a sentença proferida. Segundo ele, a decisão depende da forma em que os advogados atuam para protelar o resultado final do julgamento. "Existem inúmeros recursos feitos em instâncias superiores, que podem ser impetrados pela defesa. Uma sentença pode ser proferida em até seis meses. Outras podem levar mais de dez anos", explica. Egmont citou como exemplo de julgamento rápido um caso de homicídio que chocou o DF. Seis meses depois de matar o professor do Instituto de Ensino Superior de Brasília (Iesb), Elídio José Oliveira Gonçalves, 51 anos, e tentar assassinar a ex-mulher, Roseni Pereira de Miranda Ribeiro, 37, o ex-assistente legislativo João Xavier Ribeiro Filho, 51, foi a júri popular, em apenas seis meses. O crime ocorreu em 2 de dezembro de 2005, no estacionamento da faculdade, na 613/614 Sul. l Tempo recorde De acordo com Egmont, o caso foi julgado em tempo recorde pelo fato de o advogado tê-lo procurado e pedido para o processo correr da forma mais rápida possível, "O advogado disse que eu poderia fazer a pronúncia pelo homicídio e tentativa de homicídio qualificados e marcar o julgamento. Todo esse trâmite ocorreu em apenas 20 dias", explicou, lembrando que o grande culpado pela demora nos julgamentos são os recursos impetrados pelas defesas. l Revelia Com a nova lei, suspeitos de cometerem crimes que atentam contra a vida,comohomicídios e latrocínios (roubo seguido de morte), e conseguem escapar da polícia, serão julgados à revelia. Atualmente, esse tipo de caso só pode ser levado a julgamento coma presença do réu. "Quando começar a valer (a lei), esses criminosos não terão sossego, pois não poderão contar mais com a prescrição deste tipo de crime, que é de 20 anos", explicou a promotora. O novo modelo que passará ser seguido pelos tribunais do júri poderá trazer à tona um dos casos mais emblemáticos da história do DF. Trata-se do crime que tirou a vida da estudante da UnB Thaís Muniz Mendonça, em 12 de julho de 1987, na época com 19 anos. O acusado, seu ex-namorado, Marcelo Duarte Bauer, hoje com 41 anos, segundo a Polícia Civil do DF, encontra-se foragido na Alemanha, país que não possui acordo de extradição com o Brasil. "Ainda não assinei o processo de prescrição deste caso. Portanto, ele poderá vir a ser julgado, mesmo estando na Europa", disse João Egmont.

Uma espera angustiante

Outro fator que servirá para agilizar os julgamentos é que não será mais permitida a leitura de peças processuais depois da apresentação do relatório pelo presidente do Tribunal do Júri. Os jurados receberão apenas um resumo do processo, elaborado pelos promotores. No entanto, a promotora Maria José Miranda acredita que essa parte da lei pode levar os jurados a tomarem algum
a decisão que atrapalhe o andamento de um veredicto justo. "Atualmente, todas as peças do processo são lidas durante o julgamento e os jurados ficam mais interados do caso. Somente com um resumo, alguns detalhes podem ficar obscuros", alertou. A Câmara dos Deputados também aprovou medidas que combatem o crime organizado, ampliam a pena para suspeitos que cometem crimes sexuais e que abrem espaço para penas diferenciadas no caso de pessoas que cometeram crimes quando ainda eram menores de idade. l Morosidade A cada dia em que um processo criminal fica emperrado pela morosidade da Justiça, famílias, que clamam pela condenação de criminosos, sofrem. Esse sentimento de impotência faz parte do cotidiano do servidor público Carlos Augusto Teixeira Filho. Ele perdeu o filho, o advogado Francisco Augusto Nora Teixeira, 29 anos, em uma colisão na Ponte JK. Oacidente ocorreu no dia 24 de janeiro de 2004. O estudante Rodolpho Félix Grande Ladeira, 25 anos, conduzia um carro que, segundo laudo oficial, colidiu a 165 km/h contra a traseira do veículo dirigido por Francisco. Foi o primeiro acidente de trânsito com óbito a acontecer na Ponte JK. Quatro anos depois, Carlos Augusto ainda luta na Justiça para ver o acusado de provocar o acidente que matou seu filho na prisão. "O processo já está no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Só Deus sabe se chegará até o Supremo Tribunal Federal (STF). Nessas horas temos que ser fortes e continuar brigando para que a haja justiça e ela seja cumprida", disse o pai. Outra família, vítima de um dos crimes mais bárbaros que já ocorreu no DF, pode respirar mais aliviada. A pedagoga Cristina Maria Del’Isola, 49 anos, é mãe da estudante Maria Cláudia, brutalmente assassinada em 9 de dezembro de 2004. Foram três longos anos de uma espera sofrida, até ver os assassinos de sua filha condenados. "Só quem vive na pele uma angústia dessa é que sabe. Para nós, esses três anos tiveram um gosto amargo de impunidade", lembra-se. Cristina chegou a fazer inúmeros apelos aos promotores para que o trâmite processual, que analisava o homicídio cometido pelo ex-caseiro Bernardino do Espírito Santo Filho e a ex-empregada Adriana Jesus dos Santos, fosse mais rápido. Eles confessaram ter violentado, espancado, assassinado e enterrado o corpo da jovem, dentro da casa da família, no Lago Sul. "Fizemos questão de acompanhar todo o andamento do processo e não deixamos um dia sequer de pedir por justiça. Talvez tenha sido por isso que o caso não tenha evoluído para instâncias superiores", conta Cristina. Na opinião da pedagoga, a nova lei poderá amenizar o sofrimento de muitas famílias que já precisam lidar com o trauma da perda de algum ente querido e ainda têm de aguardar por anos o julgamento dos criminosos. "Só lamento por essa lei ter sido aprovada nesta semana. Imagina quantas famílias já poderiam ter deixado de sofrer tanto, se todo esse procedimento já estivesse vigorando a mais tempo", disse.

Casal é condenado por morte de estudante em Brasília

 
O caseiro Bernardino do Espírito Santo Filho e a empregada doméstica Adriana de Jesus, acusados de matar de forma cruel e covarde a estudante universitária Maria Cláudia Del´Isola, foram condenados, respectivamente, a 65 e 58 anos de prisão.

Os dois foram condenados depois de estuprar, espancar e matar Maria Cláudia em dezembro de 2004, na época com 19 anos.

O juiz Presidente do Tribunal do Júri de Brasília, João Egmont levou em conta que os jurados acolheram todas as qualificadoras e agravantes apontados pela acusação e uma atenuante apontada pela defesa (confissão). Os dois deverão cumprir as penas em regime inicialmente fechado.

A sessão de julgamento dos dois acusados começou na manhã desta segunda-feira (10/12) e terminou na madrugada de quarta-feira (12/12), depois de mais de 30 horas de duração.

Bernardino foi condenado a 30 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado, 12 anos e seis meses de reclusão pelo crime de estupro, 12 anos e seis meses de reclusão pelo crime de atentado violento ao pudor, três anos de reclusão e multa pelo crime de ocultação de cadáver e 7 anos de reclusão por furto qualificado, totalizando 65 anos de reclusão, em regime fechado. Ele ainda responde no Tribunal do Júri de Brasília por tentativa de estupro em outro processo, no qual já foi pronunciado e deve ser julgado em breve.

Adriana de Jesus já havia sido julgada no dia 12 de novembro e condenada a 58 anos de prisão. A defesa da empregada, então, entrou com recurso para que ela fosse julgada novamente no dia 10 de dezembro, junto com Bernardino. O recurso impetrado pela defesa, denominado “protesto por novo júri”, é previsto em lei nos casos em que a pena imputada ao réu é superior a 20 anos de reclusão.

No primeiro julgamento, Adriana foi condenada a 58 anos de prisão pelos quatro crimes cometidos: 30 anos por homicídio triplamente qualificado, 12 anos e seis meses por estupro, 12 anos e seis meses por crime de atentado violento ao pudor e três anos por ocultação de cadáver. Com o novo julgamento, ela teve sua pena mantida.

O corpo da jovem foi encontrado enterrado no dia 12 de dezembro de 2004 no quintal de sua casa. Após serem presos e confessarem o crime, Bernardino e Adriana afirmaram que mataram a estudante por ciúmes e pelo dinheiro.

Quarta-feira, 12 de dezembro de 2007

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