Brechas da lei abrandam as penas dos criminosos

Ele tinha apenas 16 anos. Magro e alto, tinha o apelido de Salchicha, ou apenas Sal. Marco Antonio Velasco era apaixonado por esportes, principalmente futebol. Tanto que queria fazer disso a sua profissão, pensava se tornar um jornalista ou locutor esportivo. Na quadra onde morava, na 316 Norte, ou no colégio Alvorada, em que estudava, Marquinho era conhecido como um garoto brincalhão e alegre. Os amigos diziam que ele era o conciliador, que sempre evitava discussões e brigas. Em casa, Marquinho era o caçula e o único filho homem, por isso, era o xodozinho da família. Mas, no dia 10 de agosto de 1993, um crime bárbaro e sem nenhuma explicação tirou a vida de Marquinho. O garoto foi atacado por um grupo de 10 rapazes, que faziam parte de uma gangue, formada por jovens de classe média, moradores da 405 Norte. Os integrantes da Falange Satânica tinham fama de violentos. Todos eles eram praticantes de artes-marciais. Marquinho estava com dois amigos, na quadra dele, na 316 Norte. Quando eles viram a aproximação dos jovens da Falange Satânica, os amigos de Marquinho correram, mas ele não conseguiu fugir. Caído no chão, Marquinho foi atacado, sem ter a menor chance de defesa. Com traumatismo craniano, braços e costelas fraturados, rompimento de baço e com o rosto totalmente desfigurado, Marquinho foi levado para o hospital. Mas, no dia seguinte, ele não resistiu aos ferimentos e faleceu. Passados 14 anos, nenhum dos responsáveis pela morte de Marquinho está preso. Dos agressores, cinco tinham mais de 18 anos na época do crime, os outros cinco eram menores. Os menores de idade não ficaram nem cinco anos detidos. Os maiores foram julgados e condena-dos. Porém, não ficaram mais do que seis anos presos, pois conseguiram o benefício de cumprir o resto da pena em liberdade. Gengis Keyne, o líder da gangue Falange Satânica e o principal acusado do crime foi condenado a 21 anos de prisão. Porém, após cumprir apenas 1/6 da pena, Gengis Keyne foi solto. Após perder o filho, a mãe de Marco Antônio, a jornalista Valéria Velasco, criou o Comitê Nacional de Vítimas de Violência (Convive). Hoje, ela luta para que a violência não tire outras vítimas. – Eles disseram que conheciam o Marquinho só de vista. Eles foram ali só para bater, eles queriam brigar mesmo. Nada justifica o que eles fizeram. Hoje, luto para impedir a violência. Não é apenas o rigor da lei que conta, mas também a prevenção. Trabalho para que outras familias não sofram o que a minha sofreu – disse Valéria. Sobre o fato dos responsáveis pela morte de seu filho terem sido todos condenados, mas mesmo assim, estarem em liberdade, Valéria responsabiliza a legislação penal brasileira. – A nossa legislação é o problema. Apesar de todos terem sido julgados e condenados de forma exemplar, as penas ficam brandas em relação a gravidade do crime. Além disso, há uma discrepância em relação aos menores de idade. Um dos acusados pela morte do meu filho tinha 17 anos, mas estava prestes a completar 18. O tempo em que ele ficou preso foi bem inferior ao dos maiores, que tinham mais de 18. A legislação precisa ser revista – disse. Na opinião do sociólogo da Universidade de Brasília (UNB) Antonio Flávio Testa, a legislação dá brechas para que situações como esta se repitam e que condenados por homicídio cumpram apenas parte da pena. – O que gera a impunidade é o jogo jurídico. A legislação tem brechas que os advogados utilizam e conseguem liberdade para os clientes. De fato, no Brasil, quem é condenado a 18 anos de prisão cumpre apenas 1/6 da pena e é solto – comentou.
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