Leis mais rigorosas – Reportagem Rede Globo

Viviane Costa

Uma das mudanças foi recente. Em março deste ano a Lei de Crimes Hediondos passou a ser mais rigorosa. Hoje, quem for condenado só pode pedir o cumprimento da pena em regime especial, como o de semiliberdade, depois de cumprir dois quintos da pena em regime fechado. Se for reincidente, o prazo passa a ser de três quintos da pena. Antes, o benefício podia ser concedido logo depois que o condenado cumprisse apenas um sexto da pena.

Mesmo assim, para quem sentiu a dor de perder uma pessoa próxima de maneira brutal as alterações na lei ainda não são suficientes. Cleyde Prado (foto), por exemplo, perdeu a filha. A garota foi vítima de uma bala perdida num assalto no metrô do Rio de Janeiro. Cleyde veio apoiar a família de Maria Cláudia Del?Isola e pressionar o Congresso Nacional a votar um projeto que ela apresentou depois da morte da filha, o movimento "Gabriela sou da paz". Conseguiu reunir 1,3 milhão de assinaturas a favor de uma lei mais dura.

?Um dos itens do projeto é fazer com que a progressão de regime do condenado por crime hediondo seja feita pelo tempo total da condenação, e não pelo tempo máximo que ele pode ficar preso, que seriam 30 anos?, explica Cleyde.

O projeto já está em tramitação na Câmara dos Deputados. Aguarda o parecer do relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, mas ainda não há previsão para entrar em votação. Assim como essa matéria, outros 107 projetos de lei que tratam de crimes hediondos aguardam na fila para serem analisados.

?Eu acho que está na hora deles pararem um pouquinho para ouvir o que o povo está pedindo. O povo está pedindo mudanças. Leis mais rígidas que possam ser cumpridas e não tenham tantas brechas. São essas brechas que fazem o condenado voltar mais cedo para as ruas?, ressalta Cleyde Prado.