Chance de Adriana deixar cadeia cedo gera revolta

Uma dessas pessoas, que sentiu que a justiça foi feita, mas que não será cumprida, é Valéria Velasco, presidente do Comitê Nacional de Vítimas da Violência (Convive) e mãe de Marco Antônio Velasco, que morreu espancado por lutadores de artes marciais. Para ela, a condenação aos 58 anos de prisão é justa pela gravidade do crime que foi cometido por Adriana. "Nós lamentamos é pelas brechas que existem na nossa legislação e permitem que ela cumpra uma pena inferior a que foi determinada. Isso, para a sociedade, é injusto", diz. Valéria acredita que a pena justa é a que o júri determinou.

A amiga da família Del'Isola, Katia Aguiar, disse ao Jornal de Brasília que o movimento Maria Cláudia pela Paz, do qual participa, prefere acreditar que nenhum juiz seja capaz de conceder qualquer benefício permitido pela Lei de Crimes Hediondos, alterada em 2006, a uma pessoa que foi condenada à pena máxima. "O próprio laudo psiquiátrico mostrou que ela (Adriana) é uma pessoa cruel e sem sentimento de culpa", justifica.

A progressão da pena dá a Cleyde Prado, presidente da ONG Gabriela Sou da Paz, a sensação de que a lei é muito benevolente com o réu. Ontem, ela deu entrada na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados de uma sugestão de audiência pública para debater e sugerir alterações na Lei de Crimes Hediondos. Cleyde fundou a ONG depois de a filha ter sido morta durante tiroteio entre policiais e bandidos, no Rio de Janeiro, em 2003.

O promotor de Justiça, Maurício Miranda, representante do Ministério Público do DF e advogado de acusação da ré, explica que Adriana deverá ficar presa por pouco mais de seis anos. "Como ela já cumpriu quase três anos, só deverá permanecer até completar nove anos e sete meses de reclusão", afirmou. A possibilidade de ela cumprir apenas um sexto do período de reclusão máxima, que são 30 anos, é uma hipótese descartada. "Nesse caso, ela iria cumprir apenas cinco anos. Com base nesse pensamento, em dois anos ela sairia da prisão. Mas nesse caso, ela tem necessariamente que cumprir uma pena relativa aos 58 anos", esclareceu.

O benefício a Adriana está assegurada no Artigo 112 da Lei de Execução Penal, que determina que a pena pode ser executada de forma progressiva, a ser determinada pelo juiz quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto da pena em regime fechado e ostentar bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento. Até março de 2006, no entanto, esta regra não era válida para casos de crimes graves, como assassinato e estupro. Mas, em fevereiro daquele ano, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideram inconstitucional um artigo da Lei de Crimes Hediondos que proibia que condenados por crimes graves tivessem direito à progressão da pena. Antes dessa decisão do STF, os condenados por tais crimes só poderiam deixar a prisão, após cumprir ao menos dois terços da pena.

Processo por furto

A ex-empregada Adriana de Jesus dos Santos, condenada a 58 anos de reclusão por participar do assassinato de Maria Cláudia Del'Isola, pode responder ainda por mais um crime. Segundo o promotor de Justiça Maurício Miranda, representante do MPDFT no caso, é que pode ser aberto contra ela um outro inquérito, pelo crime de furto. Adriana cometeu o crime junto com seu namorado Bernardino do Espírito Santo. Além de responder por assassinato, estupro, atentado violento ao pudor e ocultação de cadáver como Adriana, Bernardino também responde por furto qualificado.

Na ocasião, foram roubados cerca de R$ 1,8 mil da casa da família Del'Isola, que foi usado por Bernardino para pagar o táxi em que fugiu para Bahia, na época do crime. De acordo com Maurício Miranda, houve uma falha formal do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tirou do processo de Adriana a acusação de participação no furto. "Agora, após julgada, ela pode responder por ter ajudado ele (Bernardino) a roubar o dinheiro", esclareceu o promotor.