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Também na quarta-feira, às 18 horas, serão lançados livros sobre violência contra as mulheres e sobre a Lei Maria da Penha (11.340/06). Em vigor desde agosto de 2006, a lei prevê punições mais rigorosas para crimes de violência contra as mulheres e garante proteção à vítima sem afastá-la de suas atividades cotidianas. O evento será realizado no Salão Nobre da Câmara.

A campanha pelo fim da violência contra as mulheres é promovida pela organização não-governamental (ONG) Agende – Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento. A iniciativa tem o apoio da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e das bancadas femininas da Câmara e do Senado; e do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem). No âmbito do governo federal, conta com o apoio das secretarias especiais de Políticas para as Mulheres; de Promoção da Igualdade Racial; e de Direitos Humanos.

Iniciativa internacional
A campanha foi iniciada em 1991 e hoje é realizada em 135 países, entre os dias 25 de novembro e 10 de dezembro. Esse período compreende quatro datas consideradas significativas na luta pela erradicação da violência contra as mulheres e garantia dos direitos humanos: o Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres (25 de novembro); o Dia Mundial de Combate à Aids (1º de dezembro); o Dia Nacional de Luta dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres (6 de dezembro), que coincide com a data do Massacre de Mulheres de Montreal, ocorrido em 1989; e o Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro).

No Brasil, a campanha começou mais cedo, em 20 de novembro, o Dia Nacional da Consciência Negra. O objetivo foi dar visibilidade ao combate contra a violência física e contra o racismo sofrido pelas mulheres negras.

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Da Redação/PT

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