O tempo a favor da impunidade

Quatro jovens de classe média resolvem que têm o direito de tirar a vida de outro. No dia 13 de janeiro de 2007, na saída de uma festa na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), os amigos se vingaram de uma briga por um copo de cerveja e de uma derrota em campeonato de jiu-jitsu com dois tiros, que levaram Paulo Rosal, de 24 anos, à morte. Episódios como esse são rotineiros e levam, segundo especialistas ouvidos pelo Jornal do Brasil, a um sentimento de impunidade. Diante de mais um crime envolvendo jovens da classe média brasiliense e do clamor da sociedade por justiça, a primeira atitude da defesa dos quatro acusados, na última quarta-feira, foi pedir o desmembramento do julgamento. Nesse dia, Arikson Ramos Rocha de Lima, 19 anos, foi condenado a 17 anos e meio de prisão, sem direito a recorrer em liberdade. Com a divisão do julgamento, em vez de um, serão quatro processos diferentes, um para cada acusado. Essa é uma estratégia recorrente quando os crimes revoltam a população e acabam no Tribunal do Júri. A defesa tenta ao máximo protelar as decisões, almejando inclusive a prescrição do ato ilegal cometido, que ocorre depois de 20 anos. – O tempo é inimigo da prova e da justiça. E quando o crime tem um clamor público, a tática da defesa é postergar as decisões. Assim, eles tiram a resposta imediata que uma decisão judicial deve dar à sociedade – lembra o promotor de Justiça do Tribunal do Júri do Ministério Público do DF, Andrelino Bento Santos Filho. – Aqui mesmo temos um exemplo claro disso. Um crime onde um homem matou um pai e um filho no aeroporto oito anos atrás ainda não tem nem acusação formalizada pela Justiça. E depois que isso acontecer, novos recursos ainda podem atrasar mais o processo, levando até a prescrição completa. Tanto o promotor, quanto o professor da UnB Pedro Paulo Castelo Branco Coêlho e o deputado federal e ex-delegado Laerte Bessa consideram que possibilidades como essa, de buscar a absolvição de indiciados com a protelação dos julgamentos, é do Código Processual Brasileiro. – Os advogados podem recorrer de quase qualquer decisão da Justiça. Até se esgotarem todas as apelações em todas as instâncias possíveis a demora é muito grande, o que pode levar, realmente, à prescrição do crime – explica o professor Pedro Paulo, ex-juiz titular da 1ª Vara Cível da Justiça Federal em Brasília. O professor ainda explica que não são necessárias alterações nas penas aplicadas aos criminosos, mas apenas no código processual. A demora em aplicar as penas leva, segundo o ex-juiz, ao sentimento de impunidade. – A pena tem uma importância muito grande como aspecto pedagógico para a sociedade. Quando o criminoso não é apenado como o devido, isso funciona como um aviso à comunidade de que o delito é permito – diz o professor. Laerte Bessa, em primeiro mandato na Câmara dos Deputados, também vê problemas no processo. Mas o deputado ainda reconhece que a punição aos criminosos não é suficiente. – Temos de acabar com os benefícios aos presos reincidentes. Para isso tem de mudar a lei de Execuções Penais. Também, o sujeito, quando comete crimes muito graves, não podem ter acesso ao cumprimento de pena em liberdade.Os criminosos são presos, soltos por ordem da justiça e a polícia acaba tendo de prendê-los novamente – conta o deputado, que apresentou projetos de lei para dar autonomia às polícias judiciárias e para mudar as leis processuais e de aplicação de pena.