Fotos na rede ficam sem punição

Por não haver publicado o material na internet, a estudante não praticou crime de quebra de sigilo profissional. Os colegas, como não tinham vínculo com a Justiça, também não podem ser acusados. Assim, a polícia preferiu não tornar públicos os nomes dos envolvidos. {mosimage}A estudante foi ouvida pela polícia na quinta-feira e afirmou que desconhecia a divulgação das fotos. Os dois colegas de trabalho confirmaram sua versão. “Ela disse que não foi orientada a devolver os documentos e só soube da divulgação por meio dos jornais. Não acho que houve má-fé de sua parte. Os dois homens contaram que colocaram as fotos na rede para divulgar a crueldade contra Maria Cláudia”, afirmou o delegado Antônio Cavalheiro, chefe da 10ª Delegacia (Lago Sul). As explicações não serviram de consolo para a mãe de Maria Cláudia. “O choque foi estarrecedor. Daqui a pouco, essa garota será advogada, juíza ou promotora. Será que alguém consegue estar insensível à dor de toda uma família?”, questionou a pedagoga Cristina Del’Isola, em entrevista ao Correio. O delegado lembrou que a família pode entrar com ação civil por danos morais. “Quero fazer com que esses jovens percebam o mal que eles fizeram. Se eu entrar com a ação e a sentença resultar em alguma indenização, todo o valor será investido em caridade”, pontuou Cristina. Duas CPUs (que guardam os dados do computador) foram apreendidas, uma no trabalho e outra na casa do homem que enviou as imagens, e passarão por perícia. O inquérito seguirá para o Ministério Público e o Judiciário. Como as fotos do inquérito não foram projetadas em telão no julgamento para poupar os familiares, todos os 14 jurados receberam cópias coloridas. A polícia os intimará a devolver os documentos. Controvérsias Para Cleber Lopes, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do DF e especialista em direito penal, ainda que o processo não tenha corrido em segredo de Justiça, houve violação de sigilo profissional, cuja pena varia de dois a seis anos. “O Código de Processo Penal entende o jurado como um funcionário da Justiça. Por isso, a conduta é passível de ser enquadrada como crime”, aponta Lopes. Também conselheiro da OAB-DF, Leonardo Mundin tem outra visão. Ele acredita que a falta de segredo de Justiça afasta a hipótese de crime. Mas acrescenta que o Estado pode ser responsabilizado pelo sofrimento causado. “O material foi entregue a uma jurada que não teve sensibilidade suficiente para preservá- lo. Isso pode servir de argumento para uma ação de danos morais contra a Justiça.”