PRESIDÊNCIA

Garibaldi promete à mãe de menina assassinada urgência para iniciativa que pune delitos virtuais
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O presidente do Senado, Garibaldi Alves, prometeu submeter à deliberação do Plenário, tão logo sejam votadas as medidas provisórias Entenda o assunto que trancam a pauta, substitutivo a três projetos de lei que definem e tipificam delitos cometidos pela Internet. A promessa foi feita a Cristina Del'Isola, mãe de Maria Cláudia Del'Isola, brutalmente assassinada por um caseiro e uma doméstica em dezembro de 2004. No julgamento dos assassinos, uma estudante de Direito integrante do júri colocou as fotos da autópsia de Maria Claudia na Internet.

– O choque daquelas fotos na Internet foi enorme. O que não quero para mim não quero para os outros. Estamos aqui buscando aquilo que é direito, direito à vida, direito à dignidade. Apanhar imagens de um processo e expô-las na Internet, não sei a que objetivo isso pode servir. O que buscamos é o exercício de um ser humano se colocar no lugar de outro, prever o sofrimento do outro. Fotos como essa atingem a dignidade de quem não está mais aqui – disse a mãe de Maria Cláudia, ao pedir urgência para o projeto.

– Eu é que tenho a honra de recebê-la aqui. Daremos urgência a esse projeto para evitar que outras pessoas passem pelo que a senhora está passando. Com certeza, esse projeto poderá ser votado quarta-feira (9) – disse o presidente do Senado na audiência.

O encontro com Garibaldi teve a presença do secretário de Justiça do Distrito Federal, Raimundo Ribeiro, da presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, e de vários integrantes do Movimento Maria Cláudia pela Paz. Fruto de uma campanha em todo país, foi entregue ao presidente do Senado uma caixa com 13.500 assinaturas pedindo pressa para a votação do substitutivo que normatiza os crimes cometidos pela Internet.

Raimundo Ribeiro disse que a importância dessa campanha condiz com a realidade de que a Internet hoje faz parte da vida de todas as pessoas e, mesmo assim, muitos dos crimes nela praticados ainda não estão tipificados no ordenamento jurídico brasileiro. "O fato é que não temos até agora uma lei material para inibir e punir condutas como essa de divulgar fotos capazes de causar tanto sofrimento", disse o secretário de Justiça.

A presidente da OAB-DF disse que a presença dessa entidade civil na audiência se explicava pelo interesse em buscar leis para os espaços ainda desprotegidos de cobertura legal. "Acho que o presidente do Senado compreendeu a sensibilidade desse pleito, a urgência fantástica de uma norma como essa para todo o país", disse ela.

O substitutivo que vai ser votado aglutina o projeto de lei da Câmara 89/03 e os projetos de lei do Senado 137/00 e 76/00, todos destinados a tipificar condutas criminosas praticadas mediante sistema eletrônico, digital ou similar, no que se inclui a Internet. Com isso, condutas como a da jurada que divulgou as fotos da autópsia de Maria Cláudia poderão ser punidas. Punição que não pôde ser aplicada agora por falta de lei que previsse o crime.

Teresa Cardoso / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)