Garibaldi Alves atende pedidos para votar projeto sobre crimes virtuais

O Senado Federal votará na quarta-feira (9) o substitutivo a três projetos de lei que definem e tipificam delitos cometidos pela Internet. A promessa foi feita nesta quinta-feira (3) pelo presidente da casa, senador Garibaldi Alves (PMDB/RN), em virtude de uma reunião com a professora Cristina Del'Isola – mãe da jovem Maria Cláudia que foi brutalmente assassinada em dezembro de 2004 –, a presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, o secretário de Justiça do DF, Raimundo Ribeiro, e integrantes do movimento Maria Cláudia pela Paz.

O grupo entregou ao presidente do Senado um abaixo-assinado pedindo a urgência na aprovação do projeto. Após o julgamento dos assassinos de Maria Cláudia, em dezembro de 2007, uma integrante do júri divulgou na internet as fotos constantes nos autos, com imagens, inclusive, da autópsia. O fato não pode ser punido uma vez que ainda não existe previsão de sanção para esse tipo de conduta. “O que buscamos é o exercício de um ser humano se colocar no lugar de outro e prever o sofrimento do outro, porque fotos como essas atingem a dignidade de quem não está mais aqui”, disse Cristina.

A presidente da OAB/DF destacou o atraso do Código Penal na tipificação de crimes modernos. “A aprovação de uma lei que puna os delitos virtuais significará um passo importante na modernização da Justiça”, disse Estefânia. Para o secretário Raimundo Ribeiro, o mais importante não é o tipo de pena, mas a iniciativa de se conscientizar a sociedade sobre a responsabilidade virtual. “O problema é que falta uma lei para inibir e punir condutas capazes de causar tanto sofrimento", afirmou Ribeiro.

Em virtude dos pedidos, Garibaldi prometeu incluir o projeto em votação na próxima quarta-feira, logo após a apreciação de quatro medidas provisórias que trancam a pauta. “Daremos urgência a esse projeto para evitar que outras pessoas passem pelo que a senhora está passando”, disse o senador à Cristina.

O grupo também se reuniu com o senador Aloísio Mercadante (PT/SP), relator do substitutivo que engloba o PLP 89/03 e os PLS 137/00 e 76/00. Ele disse ter dado prioridade ao tema e que o projeto está pronto para ser votado. “Tivemos uma preocupação muito grande na abrangência da lei, mas sem desrespeitar a liberdade de expressão na internet”, explicou o senador.

 

 
Josie Campos
Secretária da Presidência