Audiência pública – PL de iniciativa popular contra violência

Amigos:
Por favor, divulguem o artigo da Valéria de Velasco  publicado na terça-feira, dia 02 deste mês , no Correio Braziliense, na seção de Opinião sob o título Onde começa a Justiça. Precisamos estar presentes, participarmos das discussões e levarmos nossas contribuições à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, para pressionar os parlamentares a aprovarem as mudanças no Código Penal, que solicitamos a partir das assinaturas entregues no ano passado pela Cleyde/Gabriela e outros familiares de vítimas/movimentos (inclusive o nosso) no Congresso Nacional. Assim, cumpriremos o dever cidadão de lutar pela segurança da sociedade e ao mesmo tempo homenagearemos a nossa companheira de luta Cleyde Prado Maia, vítima recente de um derrame cerebral que lhe tirou a vida. Segundo Valéria, Santiago, pai da Gabriela, participará da mesa, assim como o Dr. Piñero, que elaborou a proposta de mudança.
Local: Câmara dos Deputados, Comissão de Legislação Participativa 3216-6695 – Plenário 4 – Anexo 2
Hora: 10h00
Projeto de Lei nº 7.053/2006
5ª feira – Dia 04/12/2008


Artigo do Correio
 
Onde começa a Justiça

Valéria de Velasco
valeriavelasco.df@diariosassociados.com.br

Resultado da pressão popular por mudanças no Código Penal para fechar o cerco contra um grande aliado do crime — a impunidade —, o Projeto de Lei nº 7.053/2006 será discutido em audiência pública nesta quinta, na Comissão de Legislação Participativa da Câmara. A proposta se consolidou após o assassinato da adolescente Gabriela Prado, a tiros, no metrô do Rio, em 2003. A mãe da menina, Cleyde Prado, a esperava em outra estação, mas não a viu mais com vida. Da dor e do encontro com outros familiares de vítimas de violência nasceu a força para lutar contra o ponto comum na revolta dos que enxergam, nas perdas brutais, uma afronta à sociedade: o excesso de facilidades que a lei garante a criminosos, travando o caminho da Justiça.

Brechas que beneficiam bandidos como o que executou os estudantes Raquel Aguiar e Giovanny Penna, na Asa Sul, deixando órfão o pequeno Enzo, em 2000. Bebê de colo, o menino só se salvou porque o assassino, que acabara de ser solto, apesar de condenado a mais de 90 anos, não o viu no carro. Gente como o pedófilo Jorge Luiz Pedroso Cunha, condenado por homicídio e estupro, solto em 2006, procurado em 2007 e este ano acusado pela morte da menina Rachel de Oliveira Genofre, encontrada dentro de uma mala, em Curitiba. Assassinos como o jornalista Pimenta Neves, que executou a ex-namorada Sandra Gomide a tiros, pelas costas, num ato de covardia cuidadosamente planejado, mas que apesar de condenado pelo crime hediondo saiu livre do Júri, debochando da Justiça e da sociedade.

O projeto de lei surgiu de emenda popular formulada pelo promotor Muiños Piñeiro, hoje desembargador no Rio, em reuniões promovidas pela escritora Glória Perez com mães de vítimas. Com garra e à frente da ONG Gabriela Sou da Paz, Cleyde conseguiu mais de 1 milhão de assinaturas. Entregou a proposta ao Congresso, em 2007, com cinco mudanças: acabar com o conceito de crime continuado, para impedir quem matou mais de uma pessoa ao mesmo tempo de responder como se tivesse assassinado apenas uma; eliminar o direito de outro julgamento ao criminoso condenado a mais de 20 anos; determinar que o trabalho seja condição para benefícios como liberdade condicional; aplicar os benefícios com base no tempo total da condenação, e não nos 30 anos que a lei estabelece como pena máxima; e impedir que condenados por crime hediondo como Pimenta Neves possam recorrer em liberdade. Para tristeza de todos, Cleyde perdeu a vida este ano. Mas não a luta, que continua.

 

 

 

 

 

 

Audiência pública debate o PL 7053/2006 que prevê endurecimento de pena para quem cometeu crimes hediondos

 

A Comissão de Legislação Participativa aprovou, a Sugestão 80/2007, da Associação Gabriela Sou da Paz, que "sugere audiência pública para debater o Projeto de Lei n° 7.053, de 2006, que "altera dispositivos do Código Penal e Processual Penal – Retira o benefício relativo a fixação de pena para crime continuado quando se tratar de crime hediondo, tortura, genocídio; proíbe a apelação em liberdade para o condenado por esses crimes e por tráfico de drogas e o indulto para o crime de tortura; revoga o protesto por novo júri.

 

O referido projeto foi uma tentativa de se fazê-lo por iniciativa popular, contudo não conseguindo número de assinaturas suficientes este foi entregue ao Deputado Antônio Carlos Biscaia, as assinaturas colhidas pelo "Movimento Gabriela Sou da Paz" com o objetivo de tramitar como projeto de Lei formal.

 

A audiência será uma oportunidade do debate com diferentes setores da sociedade civil, bem como a utilidade da participação de profissionais da área jurídica, para trazerem sua experiência como aplicadores do direito, como é o caso do desembargador Muiños Piñeiro, do RJ. Além disso, participará como palestrantes representando a sociedade civil o atual Presidente da Associação Gabriela Sou da Paz, o senhor Carlos Santiago, entidade autora da já mencionada sugestão e de representante da Pastoral Carcerária.

 

Estarão ainda na mesa os Deputados Antonio Carlos Biscaia autor do projeto e Chico Alencar relator da sugestão de audiência pública que deu entrada via Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados – CLP.

 

 

A audiência acontecerá dia 4 de dezembro de 2008 às 10h da manhã no plenário 4 do Anexo 2 da Câmara dos Deputados

 

 

Comissão de Legislação Participativa

Tel: (61) 3216-6695

clp@camara.gov.br

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