TJ-SP nega habeas corpus e mantém júri popular de Lindemberg

 
 

Andréia Henriques 

A 16ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), por 2 votos a 1, negou nesta terça-feira (17/3) o habeas corpus de Lindemberg Alves, 22 anos, acusado de matar a ex-namorada Eloá Cristina Pimentel, 15, após sequestrá-la por mais de 100 horas em outubro do ano passado. Assim, fica mantida a decisão que, em janeiro desse ano, mandou o jovem a júri popular.

Segundo o andamento processual do habeas corpus no TJ paulistano, o desembargador Borges Pereira concedia o pedido, mas foi voto vencido. O relator do caso, desembargador Pedro Menin, e o 2º juiz, Leonel Costa, negaram o habeas corpus.

A advogada de Lindemberg, Ana Lúcia Assad, afirmou que deve recorrer da decisão ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A ação contra Lindemberg já havia sido suspensa em janeiro por uma liminar do TJ paulista, até a decisão final sobre o pedido de habeas corpus feito pela defesa.

Os advogados alegavam cerceamento da defesa e pediam, no mérito, a nulidade da sentença de pronúncia pois, a decisão que levou Lindemberg a júri popular não teria considerado os pedidos feitos no processo pela defesa.

No interrogatório realizado em janeiro, o juiz José Carlos de França Carvalho Neto, da Vara do Júri e Execuções Criminais de Santo André, negou a oitiva de dois policiais que participaram da invasão do apartamento no fim do sequestro e não compareceram à audiência.

Os advogados afirmavam ainda que a transcrição da negociação com os policiais para o fim do sequestro foi juntada tardiamente ao processo, o que impossibilitou que a defesa tivesse acesso a tais documentos antes do interrogatório de Lindemberg.

Além disso, sustentavam que não foi anexado ao processo laudo sobre uma suposta mancha de sangue na arma de um policial do Gate (Grupo de Ações Táticas Especiais) e a transcrição integral da gravação das negociações.

O caso
Inconformado com o fim do namoro com Eloá, Lindemberg invadiu o apartamento onde ela e mais três amigos faziam um trabalho de escola. Após quatro dias de cerco, a polícia invadiu o local alegando ter ouvido um tiro. Eloá foi atingida na cabeça e não resistiu aos ferimentos, morrendo na madrugada do dia 19 de outubro de 2008.

Lindemberg Alves responde pelos crimes de sequestro seguido de homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e sem possibilidade de defesa da vítima), tentativa de homicídio, cárcere privado e disparo de arma de fogo.

Na denúncia, o estudante foi acusado por lesão corporal e pela tentativa de homicídio de Nayara Rodrigues da Silva, que levou um tiro no rosto quando a Polícia Militar invadiu o apartamento em que Lindemberg ficou cercado, além de outra tentativa de homicídio, contra o sargento da Polícia Militar Atos Antonio Valeriano. Eloá, atingida na cabeça, não resistiu aos ferimentos e morreu na madrugada do dia 19 de outubro.

No dia 28 de outubro, o juiz José Carlos de França Carvalho Neto decidiu que o jovem deverá responder por cinco cárceres privados, sendo que dois deles se referem a Nayara Rodrigues, que também era mantida refém e foi libertada e depois retornou ao cativeiro, além de quatro disparos de arma de fogo em lugar habitado.

Quarta-feira, 18 de março de 2009
http://ultimainstancia.uol.com.br