Presidente da Câmara recebe propostas de combate à violência

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Keiko Ota coordenou seminário sobre o combate à violência e entregou ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, sugestões de pautas legislativas sobre a questão
A presidente da Frente Parlamentar Mista de Vítimas de Violência, deputada Keiko Ota (PSB-SP), entregou nesta quinta-feira ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, uma carta aberta com diversas propostas para combater a impunidade e rever o Código Penal. “Precisamos discutir e buscar soluções para a questão da violência que assola a família brasileira. São 56 mil homicídios no Brasil por ano. Então, esta frente está desenvolvendo um trabalho histórico e inédito da democracia brasileira”, disse a parlamentar.
A carta aberta à população elaborada pela frente, e entregue ao presidente Eduardo Cunha, tem as seguintes reivindicações, entre outras:
– regulamentação do Artigo 245 da Constituição Federal, que trata da assistência aos familiares de vítimas de crimes;
– criação de um fundo para as vítimas de violência; e
– inclusão de psicólogos e assistentes sociais entre os funcionários da rede pública de ensino.
A deputada Keiko Ota também apresentou a Eduardo Cunha um conjunto de 150 mil assinaturas de pessoas que apoiam as pautas da frente. Segundo ela ressaltou, o presidente da Câmara tem apoiado medidas contra a violência e a impunidade, especialmente a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. “Vocês têm voz na Casa e eu sou um aliado de vocês”, declarou Cunha.

17/09/2015 – 18h35
Vítimas da violência cobram o fim da impunidade e leis mais rígidas para criminosos.

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Alberto Fraga defendeu auxílio financeiro para vítimas da violência, e não para criminosos presos.Parlamentares e debatedores defenderam nesta quinta-feira (17), na Câmara dos Deputados, penas mais rígidas contra criminosos, por meio de uma reforma do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). Em seminário promovido pela Frente Parlamentar Mista de Vítimas de Violência, por mais de cinco horas mães e pais de vítimas prestaram depoimentos sobre suas histórias, criticaram o sistema judiciário, mostraram cartazes, pregaram o fim da impunidade e homenagearam seus familiares mortos.

A jornalista Valéria Velasco, que teve seu filho Marco Antônio Velasco assassinado por uma gangue de Brasília em 1993, defendeu a regulamentação do artigo 245 da Constituição, que prevê assistência às vítimas de violência. Segundo ela, há falhas nos procedimentos jurídicos e falta apoio das defensorias públicas aos familiares.
Valéria também criticou a falta de estatística do Sistema Único de Saúde (SUS) que englobe transtornos mentais, dependências e depressão de parentes das vítimas. Segundo ela, muito dessas doenças são consequências da violência e o SUS não entende essa realidade.
Ela também se mostrou favorável à manutenção do atual Estatuto do Desarmamento. “A arma na mão do cidadão não representa segurança. O bandido, quando entra na casa do cidadão, procura, em primeiro lugar, onde a arma está”, afirmou.
A coordenadora psicossocial da Pró-Vitima, Flávia Queiroz, explicou que o órgão, criado em 2009 pelo governo do Distrito Federal, é um programa de assistência multidisciplinar para as vítimas de violência, englobando as áreas de auxílio jurídico, psicológico e social. “Estamos empoderando as vítimas de violência para que elas conheçam os seus direitos e tentem resolver a situação o mais rapidamente possível”, informou Queiróz.
Impunidade
A professora Maria Cristina Del’Isola, mãe de Maria Cláudia Del’Isola, assassinada há 11 anos pelo caseiro e pela empregada da casa em Brasília, também criticou o atual sistema penal. “Ainda há quem defenda a não redução da maioridade, defenda os saidões e a concessão do auxílio-reclusão”, lamentou. Maria Cristina criou o Movimento Maria Cláudia pela Paz e disse que é importante os movimentos dos familiares de vítimas de violência ganharem visibilidade. “A quem interessa saber como nós vivemos? A omissão da sociedade leva as vidas de muitos seres humanos”, disse.
Marta Consoli, mãe de Bianca Consoli, assassinada pelo cunhado em 2011, em São Paulo, afirmou que o criminoso poderá ser solto em breve em razão das leis brandas. Marta disse temer pela sua segurança e de sua família quando o assassino sair da cadeia e criticou a impunidade no Brasil. “Durante o julgamento, ele ria e debochava de nós”, lembrou.
O presidente da ONG Brasil Sem Grades, Luiz Fernando Oderich, criou a instituição depois que o filho foi morto em um assalto, em Porto Alegre. Ele defendeu que a sociedade se mobilize para pressionar o Congresso a aprovar leis mais rígidas. “São dois problemas. Um é sofrer a criminalidade e, depois, ver a impunidade. A situação brasileira é bastante caótica e precisa ser enfrentada”, afirmou. Até hoje, Oderich não descobriu a identidade dos assassinos do seu filho.
O presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), também participou do seminário e se posicionou contra o auxílio-reclusão: “Auxílio financeiro deve ser dado aos familiares de vítimas de violência. O Congresso Nacional enrola a sociedade brasileira e não faz nada.”
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – João Pitella Junior

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