Conselheiros tutelares: GDF admite falhas e resultado final é adiado

A confusão em torno da eleição começou em julho. O Tribunal de Contas do DF (TCDF) suspendeu o processo para a escolha dos conselheiros no início do mês.

Camila Costa
O Governo do Distrito Federal (GDF) admitiu falhas no processo de eleição para o cargo de conselheiros tutelares do DF. Em nota, a Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude afirmou que “inconsistências” foram detectadas e, por isso, o resultado final, previsto para ser anunciado nesta terça-feira (6/10), será adiado. A lista com os 200 conselheiros e 400 suplentes poderá ser divulgada até o dia 23 de outubro. A eleição foi no último domingo, dia 4. Na tarde de hoje, cerca de 30 candidatos que participaram do certame foram até a Câmara Legislativa para manifestar contra o processo. Segundo eles, a eleição precisa ser anulada e refeita. “Estamos insatisfeitos com tanta irregularidade. E precisamos mostrar que tudo foi feito de forma errado e manipulado”, criticou o conselheiro o Riacho Fundo I e candidato a reeleição Fabiano Lago, 42.

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conselho-tutelaraUma das situações intrigantes do último domingo é o caso da educadora social Dolores Maria de Albuquerque Moraes, 52 anos, publicado na edição de ontem do Correio. Candidata pelo Riacho Fundo I, a sessão de votação dela era na única escola disponibilizada para a eleição na região, o Centro de Ensino Fundamental Telebrasília (Cetelb). No domingo, a educadora chegou no horário correto, com os documentos obrigatórios e votou em si mesma. No entanto, ao fim da contagem, na publicação do boletim de urnas, não havia sequer um voto para Dolores. “Tinha que ter pelo menos um voto: o meu, claro. Porque pelo menos eu mesma votei em mim. É lamentável, pois não temos como resolver. Eu me senti totalmente prejudicada.” Outros casos como esse já são de conhecimento da Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, que apurará situação por situação.

Imbróglio antigo
A confusão em torno da eleição começou em julho. O Tribunal de Contas do DF (TCDF) suspendeu o processo para a escolha dos conselheiros no início do mês. A principal questão: a ausência de processo licitatório para a escolha da empresa que realizaria o processo. Além disso, de acordo com o TCDF, o governo não apresentou justificativa para a dispensa de licitação. Também não parcelou o objeto de contratação, o que teria onerado o processo. Para a Corte, aumentar o número de empresas participantes poderia reduzir os custos do trâmite, que custou R$ 9 milhões aos cofres públicos.

Confira nota da secretaria na íntegra:

A Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude informa que, de acordo com o edital 9, de 4 de setembro de 2015, a divulgação do resultado da eleição pode ocorrer até 23 de outubro de 2015. Inicialmente, a previsão de divulgação do resultado era para hoje, 6/10, mas em virtude de algumas inconsistências detectadas, a Comissão Especial do Processo de Escolha está reunida com a equipe técnica da Fundação Getúlio Vargas e o Ministério Público do Distrito Federal para uma apuração dos fatos para poder responder os questionamentos e divulgar o resultado final dentro do prazo estabelecido.

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