Especialistas em direito discutem livre atuação dos advogados na democracia

Evento vai apresentar novas perspectivas sobre o direito de defesa, uma das bases do sistema jurídicoComeça hoje o seminário “A garantia do direito de defesa”, organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No evento, que tem inscrições gratuitas e será transmitido pela internet, especialistas em direito penal e internacional apresentarão novas perspectivas sobre o direito de defesa, considerado uma das bases do sistema jurídico.

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Estarão presentes na abertura, às 18h, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente nacional da OAB; Técio Lins e Silva, presidente nacional da IAB; José Luis Wagner, procurador nacional de Defesa das Prerrogativas; e pelos presidentes de comissões especiais do Conselho Federal da OAB (CFOAB) Leonardo Accioly da Silva, Fernando Santana Rocha e Pedro Paulo Guerra de Medeiros. As palestras continuarão amanhã, a partir de 9h30, com a apresentação de duas mesas redondas e duas conferências especiais.

Para Fernando Rocha Santana, presidente da Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa da CFOAB, o tema é relevante porque, atualmente, podem ser percebidas diversas limitações à atuação do advogado, o que prejudica, além do profissional, a democracia e a sociedade. Ele lembra que ela foi criada exatamente para receber as queixas de advogados nesses casos. “Adotamos providências contra toda e qualquer forma de preterição de prerrogativas contra a atuação dos advogados e o direito de defesa. Nós atuamos não apenas recebendo as reclamações de todo o país, como também tomando iniciativas como a do seminário, em que vamos analisar o tema mais profundamente”, complementou.

“O seminário está falando sobre o direito de defesa mais na perspectiva do processo criminal e penal. Quero também ligar com os processos eleitorais, em casos que cerceiam a liberdade de representação política. São questões que penso que devem operar uma transformação na lei de regulação de improbidade, um aperfeiçoamento das garantias do direito de defesa, uma reflexão crítica sobre a legislação”, explicou Ruy Samuel Espíndola, professor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (ESMESC). O advogado participará da segunda mesa redonda do evento, amanhã, a partir das 14h. Entre os temas da palestra estão a imparcialidade, a presunção de inocência e as delações premiadas.

Segundo Espíndola, a discussão foi provocada porque a Ordem verificou um “apequenamento” das garantias do direito de defesa. “O maior defensor dela somos nós advogados, e estamos notando que está havendo um excesso de punições sem um respeito ao processo, afastamentos sem observância dos critérios legais que as ordens jurídicas exigem, acatando a mera denúncia da acusação.” Para o professor, a delação premiada é um instrumento novo e interessante, mas pode ser maléfico caso utilizado em excesso: “Você prende uma pessoa e ela se vê obrigada a quebrar suas garantias, autoincriminar-se, delatar para sair da prisão. Essa é uma postura medievalesca, que não está firmada nos tratados de direitos humanos”, concluiu.

Programação de hoje

18h Abertura
» Marcus Vinicius Furtado Coêlho (Presidente Nacional da OAB)

» Técio Lins e Silva (Presidente Nacional da IAB)

» Leonardo Accioly da Silva (Presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do CFOAB)

» José Luis Wagner (Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas)

» Fernando Santana Rocha (Presidente da Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa do CFOAB)

» Pedro Paulo Guerra de Medeiros (Presidente da Comissão Especial de Estudo do Direito Penal do CFOAB)

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