Pelo direito de locomoção

Cadeirantes percorrem entrequadras comerciais da Asa Sul e distribuem multas fictícias — na verdade, notificações alertando donos de lojas da necessidade de adaptar instalações para portadores de deficiência física

  • Gizella Rodrigues
  • Fotos: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press
    Ronald Carvalho (à frente) e Kalleb Lopes Menezes atravessam a rua: luta é maior do que aquela que garantiu instalação de faixas para os pedestres

    Kalleb entrega a notificação cidadã (no detalhe acima das fotos) e Ronald mostra exemplo de inadequação: escada sem alternativa

    Assim que estacionou o carro na entrequadra comercial da SQS 404/405, o empresário do ramo do entretenimento Ronald Carvalho, 36 anos, se deparou com a primeira dificuldade: foi obrigado a dar a volta na calçada para encontrar uma rampa onde pudesse subir com a scooter elétrica — uma espécie de cadeira de rodas — que usa para se locomover há dois anos. Vítima de esclerose múltipla, Carvalho deu exemplo de cidadania e foi pessoalmente cobrar respeito ao direito da acessibilidade em uma das ruas mais movimentadas de Brasília. Com isso, também mostrou que os deficientes do DF têm pouco o que comemorar no Dia Nacional de Luta das Pessoas Deficientes, celebrado ontem(1).

    O empresário percorreu a quadra com outros dois cadeirantes: o atleta paraolímpico Kalleb Lopes Menezes, 20 anos, e a presidenta da Associação de Portadores de Deficiência do DF, Nilza Soares Gomes, 49 anos. O grupo queria chamar a atenção dos comerciantes sobre a necessidade de adaptar as lojas para dar acesso a cadeirantes e outros deficientes. Nos estabelecimentos onde encontraram barreiras, eles distribuíram uma notificação cidadã, um tipo de multa sem validade legal, mas que funciona como um “puxão de orelha” nos empresários.

    Apenas quatro lojas visitadas escaparam da notificação e 12 foram multadas porque não instalaram rampas na porta ou mantinham escadas no acesso ao banheiro. Ao entregar a notificação, Carvalho explicava que o objetivo da ação não era constranger ninguém, mas conscientizar. “Constatamos que a sua empresa não oferece condições adequadas para receber clientes com deficiência. Acessibilidade em locais públicos é lei”, estava escrito nos autos de infração entregues. Em 30 dias, Carvalho promete voltar à quadra e verificar se os comerciantes providenciaram alterações. Ele também pretende ampliar o trabalho para outras quadras do Plano Piloto. “O que acontece aqui é exatamente a mesma coisa que nas demais quadras da cidade”, justifica.

    O primeiro estabelecimento vistoriado foi um bar da SQS 405. Carvalho encontrou uma rampa na entrada, mas, se fosse um frequentador do local, teria de enfrentar 14 degraus para chegar ao banheiro. “O cara vem, toma uma cervejinha e vai para casa quando dá vontade de ir ao banheiro”, criticou o empresário. O gerente do bar recebeu a notificação e prometeu providenciar mudanças. “Quando construímos a loja, queríamos fazer um banheiro aqui embaixo. Mas a administração não deixou porque disse que ia ficar muito perto da cozinha”, argumentou José Carlos Pereira de Souza.

    Em um restaurante, Carvalho nem conseguiu chegar à porta por causa dos desníveis na calçada. O gerente do local garantiu que, no interior da loja, havia banheiro no térreo, adaptado para deficientes. Mesmo assim, foi notificado. “São adaptações simples. Só precisa de cimento para fazer uma rampa aqui”, disse o cadeirante. Lucas Ricardo Frey Gomes, o gerente do restaurante, garantiu que os comerciantes do bloco já se reuniram e farão obras para nivelar as calçadas até o ano que vem.

    Todas as outras lojas foram multadas porque tinham degraus altos na porta, impedindo a entrada de uma cadeira de rodas. Em uma farmácia, também multada, o atendente argumentou que levaria o medicamento até a porta se Carvalho quisesse comprar algo. O empresário também criou a multa cidadã e pretendia colocá-la no para-brisa de carros estacionados em vagas reservadas para pessoas com dificuldade de locomoção. Mas nenhum veículo estava estacionado irregularmente. “É porque tem polícia da quadra (2)— porque eu, quase todo dia, entrego uma multa dessa”, ressaltou a esposa de Carvalho, Daniele Araújo, 36 anos.

    Dentro de casa

    De acordo com dados da Associação de Portadores de Deficiência do DF, existem 300 mil pessoas com diferentes tipos de deficiência no DF, sendo que, desse total, pelo menos 120 mil são cadeirantes. Carvalho acredita que muitas dessas pessoas não saem de casa por causa da dificuldade de transitar nas ruas. No próximo dia 1º, o empresário vai lançar a campanha “Vem para a vida, vem viver”, com o objetivo de proporcionar diversão para deficientes em bares, restaurantes, teatros, cinemas, boates e casas de show.

    O nadador Kalleb Menezes anda de cadeira de rodas desde janeiro de 2004 em função de sequelas da meningite. O jovem diz que não deixa de se divertir por causa disso, mas reconhece a dificuldade que tem. “Eu vou para tudo que me chamam, mas sempre peço ajuda para levantarem a cadeira. Já aviso para quem sai comigo: ‘Você vai ter que me dar uma força’”, contou. “Isso que está acontecendo aqui é o que a gente enfrenta todos os dias em qualquer lugar”, completou a presidenta da associação.

    1 – Luta nacional
    O Dia Nacional de Luta das Pessoas Deficientes é lembrado em todo o país. A data foi instituída pelo movimento social durante encontro nacional, em 1982, com todas as entidades nacionais. Mas a oficialização só saiu em 2005, com a promulgação da Lei Federal nº11.133, de 14 de julho de 2005.

    2 – Vigilância nas quadras
    A SQS 404/405 é uma das quadras vigiadas pela Polícia Militar há uma semana. Desde segunda-feira da semana passada, dois policiais ficam de plantão nas entrequadras mais movimentadas do Plano Piloto para impedir a formação de filas duplas e diminuir os congestionamentos na hora do almoço e no fim da tarde.

    O que diz a lei

    A Lei Federal nº10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. A legislação determina a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.

    De acordo com a norma, o planejamento e a urbanização das vias públicas, dos parques e dos demais espaços de uso público deverão ser concebidos e executados de forma a torná-los acessíveis para as pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Os parques de diversões, públicos e privados, devem adaptar, no mínimo, 5% dos brinquedos, e identificá-los, para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência.

    Outra determinação é que, na construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo, deverão ser observados os seguintes requisitos de acessibilidade: nas áreas destinadas a garagem e a estacionamento, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção; pelo menos um dos acessos ao interior da edificação deverá estar livre de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida; os edifícios deverão dispor, pelo menos, de um banheiro acessível.

    Além disso, os locais de espetáculos, conferências e aulas terão de oferecer espaços reservados para pessoas que utilizam cadeira de rodas, e lugares específicos para pessoas com deficiência auditiva e visual, inclusive acompanhante, de modo a facilitar-lhes as condições de acesso, circulação e comunicação.