PROCESSO DESAPARECIDO


Denúncia contra a Justiça de Águas Lindas

  • Guilherme Goulart
  • Ronaldo de Oliveira/CB/D.A Press
    Kléber com a foto do filho Patrick, que morreu atropelado

    Carta atesta o sumiço do processo sobre o atropelamento

    A Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência do Distrito Federal (Pró-Vítima) denunciou ontem a estrutura judiciária de Águas Lindas (GO) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Casos recentes de desorganização e lentidão no julgamento de processos no Fórum do município distante 47km de Brasília levaram o órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do DF (Sejus) a representar contra os principais nomes da Justiça e do Ministério Público locais. As punições vão de advertência a recomendação de aposentadoria aos magistrados.

    O episódio que serviu como estopim para a denúncia envolve o atropelamento de um garoto de 7 anos em 31 de dezembro de 2008. Patrick Alves da Costa Souza morreu ao ser atingido por um Escort enquanto brincava na calçada de uma avenida de Águas Lindas. O condutor, Vandir da Silva Abreu, 40, fez o teste do bafômetro. O exame acusou 1,11mg de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões — a tolerância da lei é zero, e acima de 0,3mg/l configura crime. O motorista também dirigia em alta velocidade, segundo testemunhas. Está solto e ainda não perdeu a carteira de motorista.

    Dez meses depois da tragédia, não houve audiência de instrução. Assim, não há previsão de julgamento. O processo ainda ficou desaparecido por mais de um mês. Foi encontrado porque o pai da vítima, Kléber Alves de Souza, 29, recorreu à Pró-Vítima e pressionou as autoridades locais. Antes disso, recebeu carta em que um escrivão admitia a desordem no Fórum. “Certifico que, devido à falta de estrutura adequada no cartório (…), não foi possível localizar o processo 2009.000.010.59”, atestou o servidor em 16 de setembro.

    Kléber, auxiliar de perecíveis, mostrou o documento ao promotor Walter Tiyozo Otsuka, da 1ª Promotoria de Águas Lindas, em 23 de setembro. No mesmo dia, ele encaminhou ofício à diretora do Fórum, a juíza Andréia Silva Sarney Costa, em que informou o sumiço da pasta do processo. A magistrada respondeu horas depois, quando reencontrou a papelada. À mão, escreveu ao promotor: “As providências foram tomadas com a substituição do escrivão titular e, também, com a advertência à nova titular para que fatos como esse não voltem a ocorrer”, concluiu.

    O promotor Otsuka afirmou ao Correio que o cartório local conta com sistema informatizado para arquivar e armazenar as pastas dos processos. Mas admitiu que “é um tanto quanto desorganizado”. Segundo ele, não é comum sumirem documentos do local. Funcionários do Fórum de Águas Lindas informaram que a juíza Andréia Costa está de licença. A reportagem, no entanto, não conseguiu conversar com a magistrada que a substitui na diretoria da Comarca municipal.

    Descrença
    O acidente que matou o menino de 7 anos ocorreu por volta das 20h30 em frente a uma igreja. O pai estava a poucos metros do filho, que brincava com o irmão de 5 anos. “O carro vinha rápido e perdeu o controle na curva. Ele (o motorista) ainda conseguiu desviar de um poste e veio justamente em direção ao meu filho. Capotou umas quatro vezes antes de atingi-lo”, contou Kléber de Souza.

    Laudo cadavérico revelou que Patrick morreu em consequência de traumatismos craniano e cervical. Para Kléber, restou batalhar por justiça — o Ministério Público denunciou o réu por homicídio com dolo eventual (sem intenção de matar, mas com a característica de risco assumido). Mesmo assim, está descrente. “Como vou acreditar numa Justiça dessas, que, além de lenta, é desorganizada?”, lamentou. Em junho, ele fez greve de fome em frente ao Fórum da cidade em protesto à morosidade do processo.

    Kléber conta com assistência psicológica e jurídica do Pró-Vítima. Para a subsecretária, Valéria Velasco, a família dele sofre três vezes. “Os familiares da vítima não podem ser condenados a se rastejar perante a Justiça enquanto os assassinos circulam livremente sem ser importunados. Eles são triplamente penalizados: são condenados a sofrer a dor da perda, a revolta perante a impunidade e a impotência perante a omissão da Justiça”, afirmou. Ao receber a denúncia do Pró-Vítima, o CNJ abre um procedimento interno. O caso, então, passa a ser apurado pela Corregedoria Nacional de Justiça.

    Os familiares da vítima são triplamente penalizados: são condenadas a sofrer a dor da perda, a revolta contra a impunidade e a impotência perante a omissão da Justiça”

    Valéria Velasco, Subsecretária de Proteção às Vítimas de Violência do Distrito Federal