Agosto Dourado: como doar leite, ato de amor que salva vidas

Coordenadora das Políticas de Aleitamento Materno e Banco de Leite Humano do DF ressalta que toda mulher que estiver amamentando é uma doadora em potencial e um pote de leite materno é suficiente para alimentar até 10 bebês

As doações de leite materno são responsáveis por salvar a vida de centenas de recém-nascidos em todo o Distrito Federal. De acordo com a Secretaria de Saúde local (SES/DF), o número de contribuições tem aumentado, mas a necessidade é sempre presente. A máxima é “quanto maior o volume coletado, maior será o número de bebês atendidos”, informa a pasta.

Os dados coletados pela secretaria até o momento apontam que, até junho deste ano, os bancos de leite receberam 9.272 litros de leite materno. No ano passado, de janeiro a dezembro, foram arrecadados 17.976 litros. Esta margem mostra que as doações estão crescendo, mesmo com todas as dificuldades impostas pela pandemia.

Ainda assim, Miriam Santos, coordenadora das Políticas de Aleitamento Materno e Banco de Leite Humano do DF, faz um apelo às mães que estejam amamentando, para que ajudem a aumentar os estoques no DF. “Estamos necessitando de doações, pois a demanda este ano está maior que os outros anos. As mulheres que estão em casa e amamentando seus filhos podem ser doadoras de leite humano e serem solidárias com as mulheres que estão nos hospitais acompanhando seus bebês internados nas unidades neonatais. Elas estarão trazendo esperança para estas mulheres e um acalento na vida delas”, enfatiza.

“Leite Humano é a alimentação padrão ouro para todas as crianças. Para a criança que está internada na Unidade Neonatal e, por motivos variados, as mães não podem alimentá-las, ou mesmo extrair todo leite materno que elas precisam, o uso de leite humano de banco de leite humano é fundamental. Este alimento fornece nutrientes que promove crescimento e desenvolvimento e fatores de proteção para o sistema imunológico”, ressalta.

Ainda segundo a coordenadora, toda mulher que estiver amamentando é uma doadora em potencial, além disso, um pote de leite materno é suficiente para alimentar até 10 bebês. “Neste Agosto Dourado agradecemos a solidariedades das mulheres do DF e Entorno por serem solidárias e salvarem muitas vidas”.

Saiba tudo sobre como doar leite materno

A médica Mariana Carvalho, que é pediatra geral na Secretaria de Saúde no Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB) e sócia da RF Pediatria, explica a importância do leite materno e incentiva as mães a fazerem doações. Confira abaixo as dicas completas:

Qual a importância do leite materno?

A primeira coisa que eu acho importante ressaltar é que as pessoas devem saber que o Agosto Dourado tem esse nome porque o leite materno é considerado um alimento completo e padrão-ouro. Costumamos afirmar que o leite materno é um alimento vivo, ele é produzido conforme as necessidades do bebê. Então, é um alimento completo em teor de água, gordura e proteína.

Além disso, dentro do leite materno existem fatores que auxiliam no crescimento da microbiota intestinal. Assim, é a mãe que seleciona que tipo de bactéria ela quer que cresça na barriguinha do bebê para que ele seja saudável e tenha uma imunidade melhor. Importante ressaltar também que a mãe passa anticorpos pelo leite materno.

Por que é tão importante doar?

A doação é importante porque existem pacientes que precisam ser alimentados com esse leite completo. Principalmente bebês prematuros que estão internados em uma Unidade de Tratamento Intensiva (UTI), por exemplo, e que por vezes nasceram antes da mãe entrar em trabalho de parto ou que tenha a descida do leite prejudicada de alguma forma por conta da prematuridade.

Por ser um alimento completo, com imunoglobulinas e anticorpos, é melhor que o bebê prematuro receba esse “leite vivo” do que um outro artificial. Por isso, as mães que puderem se solidarizar e doar para os bebês que não estão podendo ainda mamar no peito, é uma decisão maravilhosa.

É seguro receber a doação?

O processo de um banco de leite é muito rigoroso. A mãe deve higienizar a mão até os cotovelos, retirar todos os adornos, higienizar as mamas apenas com água e realizar a ordenha. Esse processo pode ser manual ou com a ajuda de uma bombinha elétrica.

O ideal é que esse leite seja colocado em um pote de vidro esterelizado com tampa de plástico ou em saquinhos específicos para guardar leite. Feito isso, a mãe pode levar esse leite até um banco de leite ou até mesmo solicitar que busquem em sua casa.

No banco, o leite passa por um processo de pasteurização e são testadas também a presença de algumas doenças. Se tiver alguma sujidade, fio de cabelo, um grãozinho de poeira qualquer, esse leite para doação é então descartado. Ou seja, é um processo muito seguro para garantir boas condições a quem vai receber e muito criterioso a quem doar.

Quais os benefícios para a mãe e para o bebê?

O leite materno é importante em tudo. Desde o vínculo que ele vai ter com a mãe e até para manter o bebê hidratado. É um alimento nutricionalmente completo. Estudos mostram inclusive que bebês que ingerem leite materno possuem mais pontos de quociente de inteligência (QI).

A imunidade também fica melhor e se desenvolve menos chance de ter otites, pneumonias, bronquiolite, diarreias e gastroenterite. A longo prazo, também o risco de diabetes é diminuído na criança, assim como as chances de câncer de mama na nutriz.

Devemos lembrar também que, amamentar na primeira hora, logo quando o bebê nasce, estimula a produção do leite a ser mais rápida e desenvolve menos risco de hemorragias.

Quem não pode doar?

-Se estiver doente
-Se estiver tomando algum remédio
-Se estiver infectada com vírus de doenças graves, como HIV
-Se tiver consumido drogas ou bebidas alcoólicas

Existe uma quantidade adequada para doar?

A quantidade é quanto a mãe quiser e/ou puder. Vale lembrar também que é possível ir juntando esse leite ao longo dos dias, já que a validade é de 15 dias a partir do primeiro dia que ele foi congelado.

Gesto de amor

Daniella Freire, de 31 anos, é mãe do pequeno Samuel, de apenas três meses, e amamentar e, por consequência, poder doar e ajudar outros bebês, sempre foi um sonho. Ela enfatiza que o processo de adaptação nesta etapa, nunca foi simples, porém, com muita dedicação e carinho, tornou-se gratificante.

Ela conta que o bebê nasceu em um hospital particular de Goiânia-GO e que não teve nenhum acompanhamento sobre amamentação no local. “Ninguém me orientou adequadamente e o meu filho já saiu da maternidade com uma mamadeira. Nem o colostro eu consegui dar. Mas eu não fiquei satisfeita. Assim que eu cheguei em casa com ele, comecei a buscar ajuda nesse sentido”, lembra.

Com a ajuda de uma amiga e enfermeira, o processo começou a evoluir. “Até febre eu tive por conta do leite acumulado. Eu não conseguia tirar, doía muito. Mas, a vontade de ver meu filho mamar era maior e eu não desisti”.

A partir daí, foi orientada a procurar também o Banco de Leite Materno de Santa Maria-DF, onde encontrou profissionais com vasta experiência e pode, enfim, amamentar e ajudar outras pessoas. “É um processo lento mas, se você tiver força de vontade, você consegue. Eu não desisti. Eu passei por muitos problemas durante a gestação, inclusive um luto muito doloroso, e fui adiante. Busquei ajuda no banco de leite, quando o Samuel tinha pouquíssimos dias de vida, e não desisti porque meu sonho de amamentar era maior do que qualquer dor”.

Hoje, felizmente, ela amamenta Samuel tranquilamente. “É uma sensação muito gostosa. Não foi fácil no começo. A romantização do ato é uma falácia. Dói, corta e machuca. Mas depois vale a pena e tudo passa. Hoje apenas sinto felicidade de poder amamentar meu filho e ainda doar meu leite para outros bebês. Eu vivi na pele o quão difícil é amamentar. E saber que meu leite está indo para cuidar de outras crianças que estão em UTIs tem um valor ainda maior. Tão bom poder ajudar!”

Bancos de Leite no Distrito Federal

Para garantir o acesso ao alimento, especialmente para os bebês cujas mães têm dificuldade na produção, ou que estão internados em UTIs, existem os Bancos de Leite Humano. No Distrito Federal são dez em funcionamento, além de três postos de coleta de leite. Confira aqui o mapa completo e encontre o mais perto de você!

A Secretaria de Saúde do DF informa também que se você está amamentado e deseja se tornar uma doadora, basta entrar em contato pelo número 160, opção 4, ou pelo site Amamenta Brasília. Após o agendamento, uma equipe do Corpo de Bombeiros irá até a residência da doadora para fazer a retirada.

Conheça a rota de coleta realizada pelos Bombeiros Militares do DF clicando aqui.

Fonte: www.correiobraziliense.com.br

DF cria programa de apoio social para órfãos do feminicídio

Lei nº 6.937 de 5 de agosto 2021, de autoria do deputado distrital Fábio Felix (Psol), visa garantir a proteção integral e prioritária dos direitos das crianças e dos adolescentes

Com objetivo de prestar assistência social a filhos de mães vítimas de violência, o Governo do Distrito Federal (GDF) oficializou o programa de assistência social Órfãos do Feminicídio, com base no Projeto de Lei nº 6.937, de 5 de agosto de 2021, de autoria do deputado distrital Fábio Felix (Psol).

Decretado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) dessa quinta-feira (5/8), a iniciativa visa a garantia da proteção integral e prioritária dos direitos das crianças e dos adolescentes, conforme preconiza a Lei federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O Programa irá atender a promoção, entre outros, dos direitos à assistência social, à saúde, à alimentação, à moradia, à educação e à assistência jurídica gratuita para órfãos do feminicídio e respectivos responsáveis legais. Dentre os princípios para implementação do programa, está o atendimento especializado e por equipe multidisciplinar, com prioridade absoluta, considerada a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

No DODF, diz que o objetivo do programa é assegurar a proteção integral e o direito humano das crianças e dos adolescentes de viver sem violência, preservando sua saúde física e mental, seu pleno desenvolvimento e seus direitos específicos na condição de vítimas ou testemunhas de violência no âmbito de relações domésticas, familiares e sociais, resguardando-os de toda forma de negligência, discriminação, abuso e opressão.

137 órfãos em 2020

De 2015 a 2020, dezenas de famílias foram dilaceradas pelo mesmo tipo de violência: o feminicídio. Nesse período, 107 mulheres perderam a vida vítimas do crime de intolerância. Levantamento obtido com exclusividade pelo Correio mostra que 137 crianças e adolescentes tornaram-se órfãos devido aos assassinatos por preconceito de gênero, no Distrito Federal. Lidar com esse sofrimento virou parte da rotina.

Dados da Secretaria de Segurança do Distrito Federal (SSP-DF) indicam que 60,8% dos órfãos eram crianças, e 39,2%, adolescentes. Em 36,2% dos casos, eles perderam tanto a mãe quanto o pai — que foram presos ou cometeram suicídio após os crimes.

Fonte: https://www.correiobraziliense.com.br/cidades-df/2021/08/4942160-df-cria-programa-orfaos-do-feminicidio-para-apoio-social.html?utm_source=whatsapp&&utm_medium=whatsapp

Capivaras da Orla do Lago Paranoá serão monitoradas pelo GDF

Acordo de R$ 252 mil será feito em parceria com a Universidade Católica de Brasília, a pedido da comunidade

A Secretaria de Meio Ambiente do Distrito Federal (Sema), em parceria com a Universidade Católica de Brasília, assinou um termo para identificação e monitoramento da população de capivaras na orla do Lago Paranoá.

Os recursos públicos envolvidos são de R$ 252 mil de acordo com a publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A execução do plano de trabalho terá duração de um ano e a parceria será de 13 meses.

A ouvidoria do GDF foi acionada por moradores da região, em pedido para a realização de ações para a proteção à comunidade e dos animais domésticos que frequentam o local.

Em fevereiro deste ano, um homem foi atacado por um capivara no Setor de Hotéis de Turismo Norte (SHTN), às margens do Lago Paranoá e ficou ferido na perna.

A capivara é um animal presente em quase todos os biomas brasileiros e é uma espécie protegida por lei, segundo o Instituto Brasília Ambiental (Ibram).

Fonte: correiobraziliense.com.br

LECTIO DIVINA Data: 09/07/2021

1) As pessoas devem colocar-se em um momentinho de silêncio e respiração profunda durante pelo menos 5 minutos, se colocando na presença de Deus).

2) Logo depois, invocar o Espírito Santo (a escolha: rezado ou cantado)
Vinde Espírito Santo (Reza)

Vinde Espírito Santo, enchei os corações dos vossos fiéis e acendei neles o fogo do Vosso Amor. Enviai o Vosso Espírito e tudo será criado e renovareis a face da terra. Oremos: Ó Deus que instruíste os corações dos vossos fiéis, com a luz do Espírito Santo, fazei que apreciemos retamente todas as coisas segundo o mesmo Espírito e gozemos da sua consolação. Por Cristo Senhor Nosso. Amém

Eu vim para escutar (Canto)

1.Eu vim para escutar Tua palavra, tua palavra, tua palavra de amor 2.eu gosto de escutar Tua palavra, tua palavra, tua palavra de amor 3.eu quero entender melhor Tua palavra, tua palavra, tua palavra de amor 4.o mundo ainda vai viver Tua palavra, tua palavra, tua palavra de amor
https://www.youtube.com/watch?v=P2owxlsfC1M

3) Partilhar brevemente alguma situação que marcou durante a semana (fato alegre ou triste).

4) Ler a Palavra de Deus- Evangelho de Mateus 10, 16-23. No primeiro momento uma pessoa proclama todo o Evangelho. Em seguida, uma outra faz a proclamação, convidando as pessoas que ecoem as palavras (Ou seja, vai lendo e as outras depois repetem).

5) Meditar e partilhar a Palavra de Deus (partilhar algo da Palavra que tenha tocado. Um versículo, uma palavra chave. O importante é que não tente explicar somente pela lógica racional, mas perceber de que maneira a Palavra tocou o coração). De que maneira Jesus caminha conosco e nos dá coragem para nunca nos perdermos no caminho?

6) Após a meditação e a partilha, o grupo deverá fazer um compromisso à ser vivido ao longo da semana. (Por exemplo rezar todo dia por alguém, ou mesmo algum gesto de caridade).

7) Finalizar com a seguinte oração:

OLHA, SENHOR

Olha, Senhor, sou como um vaso vazio. Enche-o. Sou fraco na fé. Fortalece-a. Sou frio no amor. Permite que meu coração queime. Deixa que meu amor jorre sobre o meu próximo. Não tenho uma fé firme e forte. Às vezes, duvido e não consigo confiar completamente em ti. Senhor ajuda-me. Aumenta a minha fé, permite que eu confie em ti. Sou pobre, tu és rico. No entanto, tu vieste para ter compaixão dos pobres. Eu sou um pecador, tu és justo. Sofro por causa do pecado. Em ti está toda a justiça. Fico contigo, pois de ti posso receber e não preciso dar. Amém!

Família doa órgãos de criança morta depois das agressões do pai

Elias foi torturado pelo pai porque não conseguia resolver tarefas da escola, em Caratinga. Família doou os órgãos para salvar a vida de outras crianças

A confirmação da morte do garotinho Elias Emanuel Martins Leite, de 6 anos, além de comover a população de Caratinga e Santa Bárbara do Leste, complicou a situação do pai do garoto, acusado de torturar Elias com socos e chutes no domingo (27/6), em Caratinga. Elias morreu em decorrência das pancadas que recebeu na cabeça.

O delegado de Polícia Civil, Ivan Lopes Sales, informou que o pai de Elias, que tem 26 anos, permanece preso e à disposição da justiça, pelo crime de tortura qualificada que causou lesões graves no filho.

O delegado disse que a Polícia Civil continua investigando o crime, que tornou-se ainda mais grave com a morte da criança. Ele aguarda os laudos periciais e resultados de novas diligências para concluir as investigações.

Elias foi agredido pelo pai com socos no rosto e no crâneo, levou uma rasteira e ao cair, bateu com a cabeça na quina de um móvel. Tombou inconsciente. Tudo por não saber resolver as questões de uma tarefa da escola.

O pai tentou socorrer o filho em casa, sem sucesso. Levou o menino para a UPA de Caratinga, onde a equipe médica estranhou as lesões na face e chamou a polícia. Preso, ele admitiu ter agredido o filho, mas disse que agrediu por estar bêbado.

O garotinho teve de ser intubado e transferido para Belo Horizonte, sendo internado na UTI Infantil do Hospital João XXIII onde morreu na noite de segunda-feira (28/6). A família de Elias fez a doação dos órgãos do garoto e justificou a atitude como uma forma de salvar a vida de outras crianças.
Histórico de agressões

Histórico de agressões

O avô materno de Elias, Nivaldo Fonseca, que mora em Santa Bárbara do Leste, próximo à Caratinga, disse que o pai de seu neto é um “monstro”, porque ele desfigurou o rosto da criança com os socos que deu durante a agressão.
Nivaldo quer justiça e nada mais. Ele contou que o neto morou um certo tempo com os avós maternos depois que a mãe morreu por afogamento, quando Elias tinha 2 anos incompletos.

O avô afirmou que o pai de Elias já havia submetido o garoto a maus-tratos e que a avô materna já havia denunciado essas agressões anteriores ao Conselho Tutelar de Santa Bárbara do Leste e de Caratinga. E que Elias voltou a morar com os avós, mas o pai conseguiu a guarda do filho e voltou com ele para Caratinga.

O Conselho Tutelar de Caratinga divulgou nota esclarecendo o seu posicionamento em relação ao caso. Confira a nota, na íntegra, abaixo:

O Conselho Tutelar de Caratinga, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, definidos em Lei Federal nº 8069/90 do ECA, vem a público prestar esclarecimentos acerca de sua atuação no caso envolvendo a criança E.E.M que teve morte encefálica constatada em 28/06/2021, após ter sofrido agressões físicas por parte do genitor.

Inicialmente, destacamos que no ano de 2020, após atuação do Conselho Tutelar, a criança foi entregue à avó materna, que se tornou sua guardiã legal em agosto de 2020.

Informamos ainda, que, em nenhum momento, o Conselho Tutelar atuou para devolver a criança ao pai, até porque, em se tratando de alteração de guarda, e havendo processo judicial em trâmite, apenas o Poder Judiciário possui competência para assim agir.

Por fim, esclarecemos que, em abril do corrente ano, o Conselho Tutelar obteve a informação de que a vítima havia sido novamente entregue, pelos familiares, aos cuidados do pai, o que resultou na oitiva e advertência do responsável, conforme previsão no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O Conselho Tutelar, por meio de suas conselheiras, reitera o compromisso de atuar em prol das crianças e adolescentes de Caratinga, lamenta imensamente a tragédia envolvendo E.E.M e se solidariza com amigos e familiares, diante de tão grande perda.

Fonte: https://www.correiobraziliense.com.br

Coral da UnB celebra 40 anos com solenidade virtual pelo YouTube

Evento em comemoração aos 40 anos do Coral da UnB será na quarte (30/6) e na quinta (1º/7), às 20h. Transmissão será realizada pelo canal do coral no YouTube

Coral da Universidade de Brasília (UnB) vai promover, na quarta-feira (30/6) e na quinta-feira (1º/7), uma solenidade virtual em comemoração ao 40º aniversário do grupo. Com a presença de regentes e coralistas, o evento vai resgatar a história e o trabalho desenvolvido pelo coro ao longo dos anos. A transmissão será realizada pelo canal do coral no YouTube, às 20h, e terá a exibição de peças antigas, além da estreia de três vídeos de coros virtuais.

O coral lançou, no último mês, um livro também em celebração aos 40 anos do coro. A obra reúne histórias da primeira década do grupo, com recursos dos próprios autores e ex-coralistas, destacando o cenário da música coral nacional e internacional da época.

Fundado em março de 1981, o coral foi reconhecido no Distrito Federal por meio do título de Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal (Lei Distrital nº 5.155/13). Com as atividades presenciais suspensas durante a pandemia, o coro continua trabalhando virtualmente. Por meio das redes sociais, são compartilhadas fotos e histórias que marcaram as pessoas que passaram pelo grupo.

Para o segundo semestre, o coral segue com a produção de vídeos virtuais celebrando datas e homenageando compositores que marcaram a música do mundo.

Serviço

Comemoração 40 anos Coral da UnB

Fonte: https://www.correiobraziliense.com.br

Jovens com Síndrome de Down fotografam o cotidiano da pandemia

Projeto fotográfico conta com a participação de 11 jovens com Síndrome de Down no Distrito Federal e fica exposto até o dia 12 de julho no Píer 21

A exposição fotográfica ‘Pandemia: olhar plural’, em cartaz no Pier 21, faz parte do projeto ‘Galera do DIS – Clicando por aí’, parceria com a fotógrafa Gi Sales e o Diário da Inclusão Social (DIS). O objetivo do projeto é mostrar o olhar de jovens com síndrome de Down sobre o mundo por meio da fotografia.

A exposição, que vai até o dia 12 de julho, conta com 55 fotografias de 11 jovens com Síndrome de Down. As fotografias foram realizadas em saídas fotográficas realizadas com o auxílio de um grupo de fotógrafos voluntários e retratam a rotina das pessoas em meio à pandemia do novo coronavírus. Os jovens captaram imagens que valorizam os detalhes do cotidiano, como um passeio ao parque ou a prática de um exercício físico, em diversos pontos de Brasília.

O projeto conta com a colaboração da fotógrafa Girlene da Costa, mais conhecida por Gi Sales. A fotógrafa trabalha com crianças e jovens com Síndrome de Down desde 2016. Foi nessa época que ela conheceu o Diário de Inclusão Social e desde, 2017, desenvolve oficinas de fotografia com os adolescentes de forma voluntária.

“A inteligência e dinamismo dos jovens envolvidos com o DIS me fez acreditar que neles estaria um grupo maravilhoso de alunos de fotografia, tendo em vista a sensibilidade que cada um demonstrava ter”, completou.
As oficinas ocorriam durante os fins de semana, antes da pandemia, e envolviam aulas práticas e teóricas dos conceitos básicos da fotografia. A partir dos resultados e avanços, Gi Sales propôs a primeira exposição fotográfica em 2019, ‘Um olhar especial para a natureza’.

“A empolgação e resultados maravilhosos nos fizeram ousar e acreditar que mais pessoas precisavam ver nossas conquistas, afinal nossos jovens merecem ser vistos com respeito e admiração conquistados com seus esforços nas aulas”, destacou.

Além de capacitar os jovens, a fotógrafa quer estimular que este tipo de ação aumente. “A partir da divulgação da exposição, quero estimular outros profissionais da área fotográfica a formar grupos semelhantes ou fazer parte de projetos como esse. Nossos jovens possuem um potencial incomensurável no que se refere à disciplina, sensibilidade e capacidade”, acredita.

Para divulgar o trabalho e o talento dos jovens, a exposição vai se tornar itinerante, permanecendo em lugares movimentados e com maior visibilidade no Distrito Federal. Para mais informações sobre o projeto ‘Galera do DIS’, acompanhe o Instagram @galeradodis.

Fonte: correiobraziliense.com.br

Vacinação deverá impulsionar matrículas no ensino superior, diz estudo

Pesquisa mostra que 39% dos entrevistados que tomaram pelo menos a primeira dose do imunizante contra a covid-19 desejam começar a graduação ainda em 2021, no próximo semestre, e 41% no início de 2022

Faculdades e universidades particulares esperam uma retomada das matrículas no ensino superior, impactadas pela pandemia, principalmente a partir do ano que vem. O levantamento Observatório da Educação Superior: análise dos desafios para 2021 – 3ª edição, apresentado hoje (29), mostra que a vacinação é um dos principais fatores que dão segurança aos estudantes e elevam a intenção de começar os estudos.

A pesquisa mostra que 39% dos entrevistados que tomaram pelo menos a primeira dose do imunizante contra a covid-19 desejam começar a graduação ainda em 2021, no próximo semestre, e 41% no início de 2022. Entre os jovens que ainda não foram vacinados, apenas 16% responderam que têm intenção de começar seus cursos no meio do ano e 43% vão aguardar o próximo ano letivo.

Os não imunizados representam o público mais inseguro: 29% não se decidiram sobre quando se matricular. Entre os vacinados, esse percentual é de 9%, ou seja, 3,2 vezes menor.

“A gente percebe que começou a melhorar a procura, especialmente pelo ensino presencial, que foi a modalidade mais afetada durante a pandemia. Mas, está claro que a retomada forte ficará para 2022”, diz o diretor presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Celso Niskier.

“Entendemos que a vacinação é decisiva para a retomada forte no ano de 2022 e quanto antes, melhor, porque o risco de mais um semestre de atraso na procura pelo ensino superior é que esses jovens vão se formar também um semestre depois, o que certamente vai provocar risco de um apagão de mão de obra qualificada para retomada econômica do país”, acrescenta.

O ensino superior privado concentra a maior parte das matrículas do Brasil, 75,8% em 2019, de acordo com o último Censo da Educação Superior, sendo 35% na modalidade a distância (EAD) e 65%, na presencial.

Com a pandemia e a suspensão das aulas presenciais, o setor foi impactado. Em junho do ano passado, o mesmo levantamento mostrou que 43% dos jovens que poderiam estar cursando o ensino superior decidiriam quando começar os estudos apenas quando a situação se normalizasse. Agora, esse percentual caiu para 26%, o que indica que há uma possibilidade de retomada, principalmente por conta da vacinação.

Cursos da saúde

O levantamento mostrou ainda um aumento da procura por cursos da área da saúde, indicada como escolha de 30% dos estudantes, sendo 38% em cursos presenciais (no ano passado, eram cerca de 32%) e 18% na modalidade a distância. Em seguida, estão as ofertas de negócios, escolhida por 20% dos participantes – 12% presencial e 30% em EAD. Também foram citadas as áreas de direito (12%), educação (11%), engenharias (8%), arte e design (7%), tecnologia da informação (5%) e outros (8%).

“Tem-se verificado no Brasil todo a importância dos cursos da área de saúde”, diz o diretor executivo da Abmes, Solon Caldas. Segundo ele, na pandemia, essas carreiras mostraram-se com maior estabilidade no mercado de trabalho. “Os estudantes perceberam essa questão agora com a pandemia. Em momentos de crise, situações econômicas ruins do país, o pessoal da área de saúde teve uma garantia maior da manutenção dos seus empregos”, avalia o diretor executivo da Abmes, Solon Caldas.

Impactos

De acordo com Niskier, o setor estima uma perda de matrículas no ensino presencial em torno de 8% a 9%, seja pela queda no ingresso, seja pela evasão durante a pandemia. Os dados serão confirmados no próximo Censo da Educação Superior. “Estamos falando não só de ingresso menor, mas de alunos que pararam de estudar, seja por dificuldade financeira, seja por dificuldade tecnológica [para atender as aulas a distância]”, diz.

A queda coloca o Brasil ainda mais distante de cumprir o Plano Nacional de Educação (PNE), lei aprovada em 2014 que estipula metas desde a educação infantil até a pós-graduação para serem cumpridas até 2024. “Estávamos longe de atingir, agora ficaremos ainda mais distantes, seja pela queda da base, fruto não só da captação quanto da queda por abandono, seja pela distância do PNE”.

Pela lei, o Brasil deve elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos. Segundo o último relatório de monitoramento, referente a 2018, essas taxas eram respectivamente 30% e 20%.

Pesquisa  

O levantamento Observatório da Educação Superior: análise dos desafios para 2021 – 3ª edição foi realizado pela empresa de pesquisas educacionais Educa Insights em parceria com a Abmes, entre 19 e 22 de junho, pela internet. Ao todo, participaram 1.212 homens e mulheres, de 17 a 50 anos, que desejam ingressar em cursos de graduação presenciais e EAD ao longo dos próximos 18 meses, em todas as regiões brasileiras.

A duas edições anteriores do estudo foram divulgadas em fevereiro e abril. O acompanhamento é continuidade do estudo Coronavírus vs Educação Superior: o que pensam os alunos e como sua Instituição de Ensino Superior (IES) deve se preparar, realizado ao longo de 2020.

Fonte: https://www.correiobraziliense.com.br

Zoológico de Brasília amplia visitação diária de público

Cerca de 2,500 pessoas são esperadas diariamente no local. A diminuição no número de visitantes diários no Zoo ocorreu quando o DF enfrentava medidas mais rígidas de contenção do coronavírus

O Zoológico de Brasília vai aumentar o número de pessoas permitidas nas dependências do parque. Devido às restrições relativas à aglomeração de pessoas impostas pela pandemia, o Zoológico estava autorizado a receber apenas 1.500 pessoas diariamente. Agora, a limitação passa a ser de 2.500 visitantes por dia. A portaria foi foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta segunda-feira (28/6).

A diminuição no número de visitantes diários no Zoo ocorreu no período durante o qual o DF passava por um lockdown decretado pelo governo local como medida sanitária para frear o avanço do coronavírus (covid-19).

Uma experiência incrível

A estudante do ensino médio, Maria Paula Sousa, 17 anos, conta que teve a oportunidade de visitar o zoológico antes do período de pandemia no Brasil. “Quando eu fui ao Zoológico de Brasília pela primeira vez foi ótimo, pois eu conheci animais que nem sabia que existiam, é um ambiente muito familiar, dá para fazer um piquenique em família e se divertir também. Eu amei muito, foi uma experiência incrível, deu para passar o dia inteiro lá.”, diz ela.

O preço de um bilhete no Zoológico de Brasília é de R$10, ou R$ 5 para a meia-entrada. A visitação para o público é de terça-feira a domingo e feriados, das 9h às 17h, com entrada permitida somente até as 16h. Os ingressos são vendidos exclusivamente na bilheteria do Zoo e a fundação não se responsabiliza por bilhetes sem validade, comprados de terceiros.

Chegue cedo!

apesar do aumento da capacidade diária de visitantes no zoológico, a Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB) recomenda que os interessados cheguem cedo, sobretudo em fins de semana e feriados, pois ainda há o risco de fechamento total do parque, caso ele atinja a lotação máxima. Além disso, a instituição recomenda ir ao Zoo em dias com menos movimento, que é de terça a sexta-feira.

as visitas ao zoológico podem ser feitas por todos, mas na situação atual, é recomendado sempre fazer uso de máscara, álcool gel e manter o distanciamento social para a segurança coletiva.

Fonte: correiobraziliense.com.br

Imunidade tributária para o terceiro setor e os impostos indiretos

O terceiro setor é formado por organizações de natureza “privada” (sem o objetivo de lucro) dedicadas à consecução de objetivos sociais ou públicos, embora não sejam integrantes do governo (administração estatal),ou seja, são entidades sem fins lucrativos,e não governamentais que auxiliam o Estado a fim de que sejam preservados valores de relevante interesse nacional, como a democracia, a saúde,a educação,a proteção aos necessitados,a  força trabalhadora, etc.
Assim, junto com o Estado (primeiro setor) e com o mercado (segundo setor), identifica-se a existência de um terceiro setor, mobilizador de um grande volume de recursos humano se materiais para impulsionar iniciativas voltadas para o desenvolvimento social, no qual se inserem as sociedades civis sem fins lucrativos, as associações civis e as fundações de direito privado, todas entidades de interesse social.
Diante disso,a Constituição Federal de 1988 consagrou, em seu art. 150, inc. VI, “c”, o instituto da imunidade tributária, por meio do qual se proíbe que as pessoas políticas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) instituam impostos sobre o patrimônio, renda e serviços das entidades de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.
Por força do mencionado dispositivo, há consenso em que a União não poderá exigir imposto de renda sobre os recursos financeiros das entidades de assistência social sem fins lucrativos; os estados não têm competência de cobrar imposto sobre a propriedade de veículo automotor relativamente aos carros pertencentes atais entidades; e os municípios não devem cobrar imposto sobre a propriedade territorial urbana aos imóveis pertencentes às instituições de assistência social, sem fins lucrativos, desde que atendidos os requisitos da lei.
Quanto ao atendimento dos requisitos da lei para obtenção da imunidade supracitada, de acordo com o CTN, artigo 14, sabe-se que tais entidades deverão observar as seguintes condições: (i) Não distribuírem, qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas a qualquer título; (ii) Aplicarem integralmente no país os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais; (iii) Manterem a escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão.
Importante destacar que a imunidade tributária das entidades que integram o terceiro setor destina-se aos impostos sobre o patrimônio, renda e serviços (impostos diretos).
Além disso, percebe-se que a referida imunidade é chamada de condicionada, porque não é auto aplicável, ou seja, depende do cumprimento das condições legais supracitadas.
Dúvida, no entanto, existe em relação aos chamados impostos indiretos, ou seja, aqueles que não incidem diretamente sobre o patrimônio, a renda e os serviços, como por exemplo o Imposto sobre a Importação (II), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS), que admitem o repasse do ônus tributário.
Deseja-se, assim, colaborar para o fomento das discussões acerca de um tema dotado de relevância e complexidade, tanto na ordem jurídica quanto doutrinária. Por essa razão,o presente estudo consiste na análise do instituto da imunidade tributária, especificamente a imunidade aos impostos indiretos no âmbito do Terceiro Setor, conforme a doutrina e a juris-prudência dos tribunais superiores.
Por isso, para aqueles que atuam ou querem atuar na gestão social é importante compreender bem o perfil dessas entidades do terceiro setor, bem como o direito à imunidade tributária em seu aspecto mais amplo, para que haja essa interação mútua
entre o Estado e a sociedade civil, em prol do bem-estar social.

 

» ONÍZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO

Mestre em direito tributário, conselheira da OAB-DF, membro da Comissão de Assuntos Tributários da OAB, especialista em direito público, professora de direito tributário e processo judicial tributário do IDP, da UPIS e na Escola Superior de Advocacia.

 

Caderno de opinião_pag11_14junho2021